O que prevê projeto para fim da escala 6×1 que governo Lula mandou para o Congresso – BBC News Brasil

Em entrevista a jornalistas na terça-feira (7/4), Motta afirmou que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação da proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita na Câmara desde fevereiro.

Logo depois, o governo negou a afirmação.

Segundo o Executivo, a proposta será protocolado nesta quarta-feira (15/4) em regime de urgência, que acelera a sua tramitação no Congresso. Com isso, a Câmara terá de votar o projeto em até 45 dias. O Senado tem o mesmo prazo.

Caso as Casas não votem dentro desse período, a pauta fica travada, ou seja, os deputados não conseguem votar nenhum outro projeto.

De acordo com o governo, o projeto enviado ao Congresso mantém o limite de 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, dentro da nova jornada de 40 horas semanais.

O texto também garante dois dias de repouso semanal consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

A definição dos dias de folga poderá ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor.

A proposta determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, seja nominal ou proporcional, nem em mudanças nos pisos da categoria. A regra vale tanto para contratos já em vigor quanto para novos vínculos empregatícios, abrangendo diferentes regimes de trabalho, como integral, parcial e especiais.

A medida, segundo o governo, tem como objetivo ampliar o tempo disponível para atividades fora do trabalho, como convivência familiar, lazer e descanso.

A avaliação é que a ampliação do período de repouso também pode gerar efeitos positivos na economia, ao alinhar produtividade com bem-estar e inclusão social.

Se aprovada no Congresso, o fim da escala 6X1 deve impactar milhões de trabalhadores. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de pessoas com carteira assinada trabalham mais de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos que trabalham em rehime CLT.

Além disso, cerca de 14 milhões atuam na escala 6×1, enquanto outros 26,3 milhões não recebem horas extras, o que, na prática, indica jornadas frequentemente mais longas.

A pauta ganhou visibilidade no Congresso com uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que busca estabelecer ao menos três dias de descanso, com a escala 4×3.

Logo no início deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o tema seria uma das prioridades do Congresso.

Em fevereiro, em meio a fortes pressões a favor e contra, a PEC começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Mas o apelo popular do fim da escala 6X1, que tinha o apoio da base governista, tornou o tema uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) meses antes da eleição de outubro — levando o governo a apresentar seu próprio projeto de lei em regime de urgência.

Em entrevista à BBC em dezembro de 2025, o cientista político Felipe Nunes, sócio-fundador do instituto de pesquisas Quaest avaliou que o fim da escala 6x1e a flexibilização da jornada serão temas fundamentais nas eleições deste ano.

“As pessoas estão muito cansadas, trabalhando demais, frustradas e querendo uma vida mais flexível. Por isso, a escala 6×1 é um debate que, na minha visão, vai ser fundamental para a eleição de 2026”, afirmou à época.

A redução da escala, contudo, enfrenta forte resistência de alguns partidos e de lideranças empresariais.

Pesquisas Genial/Quaest publicadas em dezembro do ano passado mostraram que, embora 72% da população seja a favor do fim da escala 6×1, entre os deputados, apenas 42% são favoráveis e 45% são contra — os outros 13% não opinaram ou não responderam.

Em fevereiro, opositores da mudança, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram durante evento com empresários em São Paulo que vão trabalhar para que a proposta não avance.

“Vamos dar a vida para isso”, reforçou Valdemar.

A leitura dos dois é que, por ser uma proposta com forte apelo popular, será difícil evitar sua aprovação caso a matéria seja apreciada meses antes do pleito eleitoral, quando boa parte dos deputados e dos senadores tentarão renovar seus mandatos nas urnas.

Atualmente existem duas PECs diferentes no Congresso que buscam alterar a jornada de trabalho — uma tramitando na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

Como a PEC prevê alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas, com quórum qualificado.

A proposta também deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

Já o projeto de lei apresentado pelo governo, por tramitar em regime de urgência, pode avançar de forma mais rápida e com menor espaço para obstrução nas comissões.

A campanha pela mudança começou como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como liderança Rick Azevedo, vereador do PSOL no Rio de Janeiro. Ex-balconista de farmácia, ele foi eleito após viralizar no TikTok desabafando sobre sua rotina de trabalho, com só um dia de folga por semana.

“Eles querem causar esse pânico econômico para continuar sugando o trabalhador seis dias na semana, para apenas um dia de folga, e receber um salário que muitas vezes não dá nem para comer.”

“Se eu estivesse falando para você aqui agora, ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar”, reforçou.

Assim como Azevedo, defensores do fim da escala 6 x 1 afirmam que a medida vai melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo de descanso, lazer e convívio familiar.

Por outro lado, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos negativos. Um dos críticos é Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Em entrevista também à BBC, ele disse ser a favor de mudanças que tragam bem-estar e qualidade de vida, mas acredita a sociedade ainda não está plenamente consciente dos custos econômicos da medida.

“Quem vai pagar essa conta é o cidadão, ainda que o custo também seja do empresário, especialmente do pequeno”, afirmou.

“Quem precisa conhecer melhor o custo é a sociedade. O que tenho buscado levar ao debate é esta questão para o cidadão brasileiro — se ele conhece o custo e se ele topa.”

Com colaboração de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília, e Thais Carrança, da BBC News Brasil em São Paulo.