O Governo Lula decidiu ampliar o monitoramento do mercado de ativos digitais no Brasil e autorizou uma contratação milionária para rastrear movimentações com Bitcoin, Ethereum, XRP, Tron e outras criptomoedas.
Documentos oficiais, assim como uma recente publicação no Diário Oficial, mostram que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), homologou proposta comercial no valor total de R$ 8,67 milhões para aquisição de licenças de software voltadas à localização, rastreamento e análise de transações baseadas em blockchain.
A contratação foi realizada por meio de uma ata de registro de preço, contendo um total de 51 unidades de licença de software (sendo cada licensa válida por 36 meses). Isso autoriza o MJSP a solicitar as licenças por demanda e não obriga a institiuição a usar e pagar o total licitado. De acordo com um levantamento feito pelo Cointelegraph Brasil, até o momento foram realizadas 11 solicitações de fornecimento do serviço por meio da Ata.
Software vai localizar carteiras, conexões e movimentações suspeitas
A expectativa é de uso compartilhado entre estruturas federais e estaduais de segurança pública. Como a licitação foi conduzida no âmbito da SENASP, a tecnologia tende a apoiar investigações envolvendo facções criminosas, sequestros virtuais, ataques cibernéticos e esquemas internacionais de lavagem de dinheiro.
Crimes com exigência de resgate em Bitcoin, invasões de sistemas públicos e uso de stablecoins para remessas paralelas se tornaram mais frequentes nos últimos anos. Por isso, autoridades passaram a buscar ferramentas de inteligência blockchain para reagir em tempo real.
O governo também quer ampliar a produção de provas digitais. Relatórios técnicos gerados por esse tipo de sistema costumam ser anexados a inquéritos, pedidos judiciais de bloqueio patrimonial e cooperação internacional.
A proposta comercial vencedora foi apresentada pela IAFIS Systems do Brasil Ltda, sediada em Brasília. No documento, a companhia informa que fornecerá a solução TRM Premium – TRM Labs, plataforma internacionalmente conhecida no mercado de rastreamento de criptoativos.
Ou seja, embora a contratação ocorra por meio da IAFIS no Brasil, a tecnologia central utilizada pertence à norte-americana TRM Labs. Fundada nos Estados Unidos, a TRM Labs atua no desenvolvimento de sistemas para rastrear transações em blockchain, identificar riscos e apoiar investigações financeiras.
A empresa se tornou uma das principais concorrentes da Chainalysis e da Elliptic no mercado internacional.
As ferramentas da TRM Labs são utilizadas no combate à lavagem de dinheiro, no rastreamento de recursos roubados, no monitoramento de sanções internacionais e na prevenção ao financiamento ilícito.
A plataforma também atende demandas de compliance regulatório para bancos e exchanges, além de apoiar operações de inteligência policial e recuperação de ativos desviados. Nos últimos anos, a empresa ganhou relevância após colaborar em investigações envolvendo hacks milionários, grupos hackers ligados a ransomware e redes internacionais de fraude.
Informações públicas e materiais institucionais indicam que a TRM Labs atende tanto o setor privado quanto órgãos governamentais. Entre os nomes citados em fontes públicas aparecem Coinbase, Circle, PayPal, Visa, Stripe, Robinhood e Cross River Bank.
Além disso, a empresa afirma trabalhar com agências de investigação e segurança em dezenas de países.