Crédito, Ricardo Stuckert/Divulgação
- Author, Daniel Gallas
- Role, Da BBC News Brasil em Londres
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O governo dos Estados Unidos concluiu na segunda-feira (01/06) uma grande investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado — e disse que certas práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O documento propõe tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas.
As supostas práticas brasileiras condenadas pelo governo americano são relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas. No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública.
O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que teve “reuniões construtivas” que “se intensificaram nas últimas semanas” com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump — e que espera dar continuidade a esse diálogo com o governo brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de resposta.
“No entanto, continuamos enfrentando divergências significativas na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse Greer, em nota.
Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.
O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), pode resultar em medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras.
Após o encontro, Lula disse que os dois presidentes receberiam uma nova proposta para encerrar as desavenças em 30 dias — prazo que se encerraria no próximo domingo (07/06).
“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo'”, disse Lula a jornalistas logo após o encontro.
“Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder.”
O que os EUA concluíram sobre o Brasil
O documento do USTR tem 107 páginas e traz conclusões da investigação em seis áreas distintas:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: segundo o governo americano, “tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens”. O documento fala em imposição de multas elevadas, restrições ao acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em pelo menos um caso, o bloqueio total de um site.
- Tarifas preferenciais consideradas injustas: “por meio de acordos comerciais preferenciais de escopo limitado com México e Índia — que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente —, o Brasil concede tarifas mais baixas e tratamento preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores”.
- Combate à corrupção: “o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção”.
- Proteção à propriedade intelectual: “o Brasil não reforça adequadamente a aplicação de suas leis penais e normas aduaneiras para combater produtos falsificados”; “não resolve a demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico”; e “não mantém ações consistentes e contínuas contra a pirataria”.
- Acesso ao mercado de etanol: em 2017, “o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol e, desde então, não passou a oferecer reciprocidade às exportações americanas”.
- Desmatamento ilegal: apesar de contar com um arcabouço legal para combater o desmatamento ilegal, “o Brasil historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz, e a prática persiste”.
Uma das consequências dessa investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio é que os EUA podem tomar medidas punitivas, como imposição de tarifas ou restrições de importação.
No caso brasileiro, o documento do USTR propõe que “a ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros”, mas com diversas exceções que são listadas em um anexo.
Essas exceções incluem produtos que poderiam afetar negativamente a economia americana se fossem submetidos a aumento de tarifas, produtos que não podem ser cultivados e produzidos nos EUA e artigos cuja tributação “não contribuiria” para encerrar as práticas brasileiras condenadas na investigação.
Ataques ao Pix
Um dos alvos do documento americano é o sistema de pagamentos Pix.
“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma o documento.
O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — “como regulador e proprietário/operador” do Pix — criando um “conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
“O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência.”
Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às instituições americanas.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil.”
Tensões
A conclusão da investigação americana sobre práticas ilegais no Brasil acontece em um momento de desavenças entre os governos Trump e Lula.
Na semana passada, os governos dos EUA e Brasil voltaram a entrar em atrito após o governo americano anunciar que passará a classificar as facções criminosas brasileiras PCC e CV como organizações terroristas. A medida foi anunciada por Trump dois dias após um encontro no Salão Oval com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — pré-candidato à Presidência nas eleições de outubro e rival de Lula.
“Nós não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como uma republiqueta”, disse Lula, sobre a decisão americana.
“Para mim é claro que o governo Trump está tentando dar motivação econômica para que as tarifas impostas contra o Brasil não sejam ilegais”, disse na época Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido.