Milhares de brasileiros que dedicam parte ou todo o seu tempo aos cuidados de familiares idosos ou pessoas com deficiência podem passar a contar com apoio financeiro do governo federal. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um auxílio mensal de até R$ 600 para cuidadores familiares de baixa renda.
O Projeto de Lei 4091/2024 chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) após avançar em outra etapa da tramitação na Casa. Apesar do progresso, a proposta ainda não garante pagamentos e precisa passar por novas análises antes de seguir para o Senado.
A medida busca atender pessoas que assumem a maior parte dos cuidados diários dentro da própria família. O texto estabelece que o benefício será destinado a quem mora com o idoso ou com a pessoa com deficiência assistida e exerce a função de cuidador principal.
Além disso, os interessados precisarão manter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto também exige que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Quem exerce atividade profissional incompatível com a rotina de cuidados prevista na proposta não poderá receber o auxílio.
Valor segue referência usada em programa social
Os parlamentares fixaram o valor máximo do benefício em R$ 600 por mês. A quantia segue a mesma referência atualmente adotada pelo Bolsa Família.
O texto permite que o auxílio seja acumulado com outros programas de transferência de renda. No entanto, a soma dos benefícios não poderá ultrapassar um salário mínimo. Caso seja necessário optar entre programas, a família poderá escolher a alternativa mais vantajosa.
Outra regra prevista protege famílias que registrarem aumento de renda. Nesses casos, o cuidador poderá continuar recebendo metade do valor do benefício por até 24 meses após superar o limite de renda exigido.
Relator alterou versão original da proposta
Durante a tramitação, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) apresentou um substitutivo que passou a orientar a discussão do projeto nas comissões da Câmara.
A versão inicial previa duas formas de apoio aos cuidadores: transferência de renda ou benefício fiscal ligado ao Imposto de Renda. O novo parecer retirou a alternativa tributária e manteve apenas o auxílio financeiro.
Segundo o relator, incentivos fiscais exigem legislação específica e precisam seguir regras constitucionais próprias. Com a mudança, a proposta passou a concentrar seus efeitos na transferência direta de recursos para os cuidadores.
Recursos poderão vir de diferentes fontes
O projeto prevê financiamento por meio do Fundo Nacional de Assistência Social e também admite a participação de outras fontes.
Entre elas estão parcerias com órgãos públicos, doações de pessoas físicas e jurídicas e recursos disponíveis em fundos públicos.
Ao defender a proposta, Weliton Prado argumentou que milhões de brasileiros exercem atividades de cuidado sem remuneração. Segundo ele, esse trabalho recai principalmente sobre mulheres que deixam oportunidades profissionais para atender familiares que dependem de assistência permanente.
O que falta para o auxílio entrar em vigor
O benefício ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta continua em tramitação e passará por outras comissões da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares ainda deverão analisar aspectos relacionados à assistência social, impacto financeiro e constitucionalidade da medida. Antes de chegar à mesa do presidente da República, o texto ainda precisará superar as próximas votações previstas no Congresso.
Até lá, não existe pagamento autorizado nem calendário para concessão do auxílio.
As informações desta reportagem têm como base documentos da tramitação do Projeto de Lei 4091/2024 na Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes o novo Auxílio de R$ 600
- O auxílio para cuidadores já foi aprovado?
Não. A aprovação obtida até agora não encerra a tramitação do projeto. Os deputados ainda vão analisar a proposta em outras comissões da Câmara antes de encaminhá-la ao Senado. - Quem poderá receber o benefício?
O texto prevê o pagamento para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência que prestam assistência sem remuneração e atendam aos critérios de renda e cadastro social. - Qual valor está previsto no projeto?
A versão aprovada pela comissão estabelece auxílio de até R$ 600 por mês para os cuidadores contemplados pela medida. - Quem já recebe programas sociais poderá participar?
A proposta permite o acúmulo do auxílio com determinados benefícios de transferência de renda, respeitando as regras previstas no texto em discussão.