O presidente dos EUA, Donald Trump, cancelou a cerimônia de assinatura de um projeto de lei habitacional que continha a proibição de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês), buscando que os republicanos no Congresso priorizassem um projeto de lei eleitoral controverso.
Em uma postagem na Truth Social na manhã de quarta-feira, Trump disse que a assinatura do 21st Century ROAD to Housing Act, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Representantes dos EUA, seria cancelada “até que aprovemos o SAVE America Act, que é desesperadamente necessário”.
Fonte: Donald Trump
O projeto de lei habitacional, aprovado pela Câmara dos Representantes na terça-feira, incluiu uma disposição que impede o Federal Reserve dos EUA de emitir ou criar uma CBDC (Moeda Digital do Banco Central) “ou qualquer ativo digital substancialmente semelhante” até o final de 2030. No entanto, a legislação também incluiu uma exceção para stablecoins, permitindo “moeda denominada em dólar que seja aberta, sem permissão e privada”.
Muitos esperavam que Trump sancionasse o projeto de lei, que visa combater o problema da acessibilidade à habitação, na quarta-feira, sem problemas. No entanto, o presidente afirmou em março que “não sancionaria outros projetos de lei” até que o SAVE America Act fosse aprovado. A legislação exigiria que os eleitores comprovassem pessoalmente a cidadania americana para se registrarem, e os críticos argumentam que a medida privaria do direito de voto cidadãos já elegíveis.
Os senadores republicanos apoiaram amplamente o projeto de lei habitacional, que foi aprovado pela Casa por 85 votos a 5 na segunda-feira. Tim Scott, o republicano que preside o Comitê Bancário do Senado, manifestou apoio à legislação ainda na manhã de quarta-feira, antes do anúncio de Trump, assim como a senadora democrata Elizabeth Warren, coautora do projeto.
“Não costumo dizer isso com frequência hoje em dia, mas o Congresso realmente aprovou algo bom”, disse Warren.
A posição de Trump também poderia impactar a estrutura do mercado de criptomoedas?
Considerando a oposição do presidente à assinatura de qualquer projeto de lei que não seja o SAVE America Act, não está claro se Trump também pretende vetar ou atrasar a assinatura de projetos de lei relacionados a criptomoedas.
Até quarta-feira, o Senado dos EUA ainda aguardava a votação do Projeto de Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY, na sigla em inglês), que deverá alterar o papel dos reguladores financeiros na supervisão e aplicação das leis sobre ativos digitais. No entanto, Trump afirmou em maio que pretendia codificar uma “estrutura de mercado de ativos digitais à prova do futuro”, provavelmente referindo-se ao CLARITY.
Se Trump vetar qualquer um dos projetos de lei, o Congresso poderá derrubar o veto com uma maioria de dois terços em ambas as casas.