A sanha populista dos governos e parlamentares em busca de votos para as eleições de outubro resultou em uma deterioração maior que a esperada pelos analistas nas contas públicas em junho. A dívida bruta dos governos no Brasil somou R$ 10,809 trilhões, alcançando 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar mais alto desde abril de 2021, quando atingiu 82,6% do PIB, segundo informou o Banco Central (BC) na sexta-feira.
No mês, a dívida bruta cresceu 0,9 ponto percentual, enquanto no ano o aumento foi de 3,3 pontos. Considerada o principal indicador da solvência do país, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais – aumentou 10,2 pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos, impulsionada pelos juros reais exorbitantes e pelas crescentes despesas com programas de estímulo à economia – principalmente crédito subsidiado -, gastos previdenciários, emendas parlamentares e pautas-bombas do Congresso.
O BC informou ainda que o setor público consolidado fechou junho com déficit primário de R$ 55,313 bilhões, um aumento de 17,4% no ano, composto pelo rombo de R$ 47,2 bilhões do governo central, do saldo negativo de R$ 6,6 bilhões dos governos estaduais e municipais e do déficit de R$ 1,5 bilhão das empresas estatais. Os dados do setor público consolidado envolvem governo central (formado por Previdência e Tesouro, além do próprio BC), Estados, municípios e estatais. Ficam fora da conta empresas do grupo Petrobras, além de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Já o déficit nominal do Brasil subiu a R$ 1,318 trilhão nos 12 meses até junho, o equivalente a 9,99% do PIB, atingindo o nível mais alto desde 2021 sob o impacto da conta de juros, que somou R$ 110,7 bilhões somente em junho. Em maio, o déficit nominal foi de 9,61%, e, em junho do ano passado, de 7,27%.
Na véspera, o Tesouro Nacional havia informado que o governo central registrou um déficit primário de R$ 92,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, bem acima do déficit de R$ 11,3 bilhões (em valores nominais) registrado em igual período do ano passado. Trata-se do segundo pior resultado da série histórica, atrás apenas de 2020, quando o déficit alcançou R$ 599,8 bilhões – um ano excepcional devido aos gastos extraordinários relacionados à pandemia de covid-19. O governo justificou essa piora citando a antecipação do pagamento de precatórios e demais sentenças judiciais para março – esses desembolsos ocorreram em julho em 2025 -, medidas estas que visavam dar suporte à economia em ano eleitoral. Por conta dessa antecipação dos gastos, o governo federal espera uma “melhora relevante nas contas no segundo semestre”, contando com um maior ingresso de dividendos das estatais e menor execução das despesas discricionárias.
O governo federal parece contar ainda com uma contínua melhora na arrecadação com impostos, impulsionada pela alta dos preços internacionais do petróleo. Em junho, a arrecadação federal somou R$ 264,4 bilhões, uma alta real (descontada a inflação) de 7,72% em termos anuais, segundo informou a Receita Federal na semana passada. A cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto respondeu por R$ 3,8 bilhões da arrecadação federal de junho. Em quatro meses, esse tributo gerou R$ 15,6 bilhões em arrecadação, segundo estimativa do governo. Em 9 de julho, o governo federal decidiu prorrogar o imposto por até 60 dias.
Porém, nem mesmo a arrecadação recorde do primeiro semestre foi suficiente para desacelerar a deterioração de um cenário fiscal que alimenta o ciclo negativo de crescimento da conta de juros em meio à Selic elevada para controlar a inflação e prêmios de risco altos exigidos por investidores para financiar os crescentes gastos públicos.
Em um esforço para lidar com o ceticismo dos investidores quanto à capacidade do governo de estabilizar a dívida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem sinalizado recentemente em conversas com representantes de grandes instituições financeiras que estaria discutindo com o presidente Lula uma proposta de aperto nas regras do arcabouço fiscal para um eventual quarto mandato, com uma redução do teto anual para o crescimento de despesas dos atuais 2,5% para 1,5%.
Trata-se, sem dúvida, de uma sinalização positiva, mas o discurso de responsabilidade fiscal deve vir acompanhado de um esforço efetivo, que na prática continua caminhando em direção a mais despesas e desequilíbrio fiscal. Na semana passada, Durigan anunciou a decisão do governo federal de prorrogar a adesão ao Desenrola 2.0 até 31 de agosto.
A responsabilização fiscal não é exclusiva do Executivo. O Congresso tem tido uma ativa participação no crescente desequilíbrio das contas públicas com a apropriação cada vez maior do orçamento para as emendas parlamentares de grande opacidade e com a aprovação de uma série de pautas-bombas em meio à disputas com o governo federal.
A responsabilidade de voltar aos trilhos tem que ser de todos.