O presidente Vladimir Putin sancionou a primeira lei abrangente da Rússia que regula o mercado de criptomoedas na terça-feira, informou a agência de notícias estatal Tass.
A legislação estabelece regras para a emissão, armazenamento, contabilização e negociação de criptomoedas, englobando exchanges, custodiantes digitais, corretoras e câmaras de compensação em uma única estrutura.
Não é um mercado livre. A lei mantém a proibição de usar criptomoedas e direitos digitais como pagamento por bens e serviços, e bloqueia a publicidade que promove pagamentos com criptomoedas.
A Rússia já havia legalizado a mineração de criptomoedas em 2024, quando Putin sancionou um projeto de lei separado que deu luz verde à indústria, portanto, esta lei preenche a lacuna sobre negociação e custódia que as regras de mineração deixaram em aberto.
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Como o mercado é construído
Apenas organizações em um registro governamental especial podem operar exchanges de criptomoedas, e os operadores existentes têm um período de carência para se registrar até 1º de julho de 2027.
As exchanges registradas precisam de pelo menos 15 milhões de rublos (cerca de US$ 187.000) de capital próprio e devem fazer parte de um órgão autorregulador no mercado financeiro.
A atividade regular de exchange se inicia quando uma empresa negocia mais de 3,5 milhões de rublos em um mês. Bancos e filiais de credores estrangeiros devem rejeitar transferências que suspeitem serem direcionadas por meio de um provedor não registrado.
O acesso para varejo é limitado e regulamentado. Investidores não credenciados podem comprar as criptomoedas mais líquidas (lista a ser divulgada) por meio de intermediários licenciados, até 300.000 rublos por ano por intermediário, e tanto investidores de varejo quanto qualificados devem passar em um teste de conhecimento. Investidores qualificados não enfrentam limite de compra.
A lei também garante proteção judicial para os proprietários de criptomoedas, independentemente de terem declarado os ativos anteriormente.
A maioria das disposições entra em vigor em 1º de setembro. À medida que se aproximava da aprovação, a diferença entre “comprar criptomoedas” e “usar criptomoedas” era o cerne da questão — a Rússia quer uma porta de entrada regulamentada, não uma moeda paralela.
A estrutura se alinha com o impulso do rublo digital, que, segundo o governador do banco central, os bancos devem apoiar até a mesma data de 1º de setembro.
A questão das sanções
As exceções da lei são mais importantes fora da Rússia. Acordos sob contratos de comércio exterior entre residentes e não residentes são permitidos, assim como negócios envolvendo moedas mineradas e pagamentos dentro de plataformas de ativos digitais.
Essa exceção é a parte que os reguladores ocidentais observarão: a Rússia tem se apoiado em criptomoedas para o comércio transfronteiriço à medida que a pressão das sanções aumentava.
A lei oferece aos detentores russos algo que eles não tinham: respaldo legal e um local licenciado. Ela dá ao Estado o que ele mais queria: um canal supervisionado pelo banco central que pode ser monitorado.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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