Crédito, Reuters
- Author, Mariana Schreiber
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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Os dois inquéritos tramitam no gabinete do ministro André Mendonça. Uma terceira investigação contra Lulinha está no gabinete do ministro Flávio Dino, mas não há informação de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tenha solicitado que esse caso saia do STF.
O pedido da PGR não é público, pois os três inquéritos correm sob sigilo. Segundo apurou a reportagem, a justificativa para solicitar o envio do caso para a primeira instância é que as investigações não teriam confirmado o envolvimento de autoridades com foro especial nos supostos crimes que são alvo de apuração.
O pedido “chama atenção” e é “atípico”, na visão do advogado criminalista João Pedro Pádua, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), porque a PGR não solicitou essa medida em outros casos em que o STF tem julgado pessoas sem foro privilegiado, nos últimos anos.
Para interlocutores do ministro André Mendonça, haveria uma tentativa repetida de tirar as investigações contra Lulinha do seu gabinete. Segundo apurou a BBC News Brasil, autoridades com foro por prerrogativa de função teriam sido citadas em conversas obtidas nos celulares apreendidos, embora não esteja claro o contexto dessas citações e se há, de fato, indícios de crimes.
A tentativa de retirar os casos de Mendonça teria começado em julho, durante o recesso do Poder Judiciário, quando a Polícia Federal apresentou pedidos para abertura desses três inquéritos contra Lulinha, a partir de suspeitas levantadas contra ele na apuração de um esquema de fraude nos benefícios do INSS, caso que está no gabinete de André Mendonça.
Para a PF, os novos focos de investigação não tinham relação direta com as fraudes na Previdência e, por isso, deveriam ter sua relatoria sorteada entre todos os ministros do Supremo.
Na ocasião, o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, estava comandando o plantão do STF e consultou a PGR, que endossou o pedido da PF.
Com isso, Moraes determinou a livre distribuição dos inquéritos, mas dois deles foram sorteados para o gabinete de Mendonça, que continuou, assim, como relator da maior parte das investigações contra Lulinha.
Um desses inquéritos apura suposta atuação de Lulinha para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na sua tentativa de fornecer canabidiol para o Sistema Único de Saúde.
A PF apura se Lulinha atuou para facilitar o acesso de Antunes a autoridades do Ministério da Saúde. Há registros de que o lobista esteve cinco vezes na pasta entre 2024 e 2025, mas não foi fechado contrato para fornecimento do produto.
Apontado pela PF como um dos principais operadores das fraudes no INSS, Antunes está preso preventivamente desde setembro. As investigações também apuram o envolvimento da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga próxima de Lulinha e elo entre ele e Antunes, sendo suspeita de ter intermediado pagamentos para o filho do presidente.
O segundo inquérito no gabinete de Mendonça envolve suposta atuação do filho do presidente para facilitar contratos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Já o terceiro inquérito, que também apura suposto tráfico de influência de Lulinha no governo federal, foi sorteado para o ministro Flávio Dino. No entanto, há menos detalhes públicos sobre essa terceira investigação. Também não há informação sobre se a PGR também pediu que esse caso seja remetido à primeira instância.
A defesa de Lulinha nega todas as acusações.
“O pedido da [PGR] confirma o que a defesa vem dizendo desde o início: não há ato de ofício [de alguma autoridade pública cometendo crime], autoridade com foro por prerrogativa, desvio de dinheiro público ou qualquer tipo de relação direta ou indireta no bojo desses inquéritos. Ora, eles não podem tramitar de fato no Supremo. Eles deveriam ser, na minha avaliação, arquivados”, disse à BBC News Brasil o advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho.
“Se o Fábio não fosse filho do presidente, nem sequer haveria esse pedido para ser remetido para a primeira instância. Na verdade, ele estaria arquivado”, reforçou.
Roberta Luchsinger também tem repudiado as acusações.
“Criminalizar relações de amizade é algo que afronta os princípios elementares do Estado Democrático de Direito”, disse em um post no seu Instagram, no dia 6 de agosto.
“Ver meu nome e também pessoas queridas sendo atingidas por acusações, julgamentos e narrativas que desconsideram os fatos é extremamente doloroso”, afirmou ainda.
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Pedido da PGR é ‘atípico’, diz professor
A expectativa é que André Mendonça recuse o pedido da PGR, mas não há prazo para a decisão. De acordo com João Pedro Pádua, professor da UFF, caso de fato o pedido seja rejeitado, poderá haver recurso para a Segunda Turma do STF decidir. O colegiado é composto pelos ministros Mendonça, Kássio Nunes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Segundo o professor, não é possível ter certeza se o caso deveria ou não ser enviado para a primeira instância porque o inquérito está sob sigilo e o pedido da PGR não está público.
Por outro lado, ele diz que a solicitação para retirar o caso do STF “chama atenção” porque, em outros casos em que houve controvérsia sobre o foro de julgamento nos últimos anos, a PGR não tem questionado a manutenção desses casos no Supremo.
Ele cita como exemplo as centenas de pessoas sem foro especial que já foram investigadas e julgadas a partir do Inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes, sem que o atual comando da PGR solicitasse o envio dos casos para a primeira instância.
Ou o caso do Banco Master, que foi puxado da primeira instância para o STF por decisão do ministro Dias Toffoli, o primeiro relator do caso, porque foi encontrado um documento com o nome de uma autoridade em uma das medidas de busca e apreensão pela PF. A decisão, na época, causou controvérsias e suspeitas de que Toffoli estaria atuando para controlar as investigações. Ele acabou se afastando do caso, que foi, então, sorteado para Mendonça.
Pádua ressalta que, segundo a atual jurisprudência da Corte, apenas crimes cometidos por autoridades durante o exercício do cargo e em razão desse cargo deveriam ser julgados no STF.
“O Supremo Tribunal Federal, nos últimos dois ou três anos, tem sido muito leniente e expansivo com a sua própria competência para processar e julgar crimes de autoridades e, assim, manter, eventualmente, processos ou investigações [contra pessoas sem foro especial] sob sua competência”, afirmou à reportagem.
“A PGR pareceu sempre concordar com o Supremo Tribunal Federal em manter esses vários casos na sua própria competência. Então, agora, parte da PGR a iniciativa de desmembrar um caso. É atípico em relação ao comportamento que a PGR vem tendo nesses últimos anos. Chama atenção”, disse ainda.
O professor de direito processual penal Vinicius Vasconcellos, da Universidade de São Paulo (USP), também considera que o STF tem sido flexível ao aplicar as regras de foro privilegiado. Ele ressalta que, segundo jurisprudência da própria Corte, a mera citação a autoridades com foro especial não deveria justificar que inquéritos contra pessoas comuns sejam mantidos no Supremo.
“Teoricamente, casos envolvendo pessoas que não têm foro podem ficar no STF, desde que seja relacionado com alguém que tenha foro. Uma simples menção a alguém com foro não justifica que fique. Tem que ter algum indicativo concreto de que aquela pessoa com foro cometeu o crime que está sendo investigado”.