Em Brasília, poucos impostos receberam um apelido tão eficiente, e tão politicamente inconveniente, quanto a “taxa das blusinhas”. Criada para tributar compras internacionais de baixo valor, a cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 transformou uma discussão sobre política comercial em um símbolo do custo de comprar online.
Nesta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para enterrá-la. Os deputados aprovaram o texto principal da medida provisória que permite zerar a alíquota do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, embora emendas destacadas do texto principal ainda estivessem sob análise. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para o Senado, onde a expectativa é de votação ainda nesta quinta-feira.
A pressa não é apenas política. É também regimental. A medida provisória perde a validade na próxima terça-feira, 8 de setembro. Para impedir que a cobrança seja retomada, Câmara e Senado precisam concluir a tramitação antes disso.
Por trás da corrida contra o relógio está um cálculo mais amplo. A MP foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O entendimento devolve ao governo uma saída para uma controvérsia que colocou interesses econômicos organizados de um lado e milhões de consumidores do outro – uma combinação particularmente delicada em um período de proximidade eleitoral.
Um imposto pequeno demais para equilibrar a política
A chamada taxa das blusinhas corresponde ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança havia sido defendida por representantes da indústria e do varejo brasileiros como uma forma de reduzir uma assimetria competitiva entre empresas instaladas no país e plataformas estrangeiras, especialmente asiáticas.
O argumento é simples: fabricantes e varejistas brasileiros enfrentam impostos, custos trabalhistas e logísticos que não desaparecem quando o consumidor decide comprar diretamente de um vendedor estrangeiro por meio de uma plataforma digital. Tributar as remessas de baixo valor seria, portanto, uma tentativa de aproximar o custo dos dois modelos.
A política, porém, é menos simples. Para o consumidor, o imposto não representava uma discussão sobre neutralidade tributária ou concorrência internacional. Era apenas um acréscimo visível no preço de uma compra. E, em uma economia na qual o comércio eletrônico transformou produtos importados baratos em parte da rotina de consumo, cobrar mais por uma blusa, um acessório ou um pequeno eletrônico revelou-se uma medida com alto custo político.
O Congresso decidiu, agora, que esse custo não vale a pena. Pelas novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a cobrança a zero para compras de até US$ 50. Na prática, a mudança cria o instrumento necessário para eliminar novamente a taxa das blusinhas.
Isso não significa, porém, que essas compras ficarão completamente livres de tributação. O ICMS continuará sendo cobrado normalmente. Como se trata de um imposto estadual, sua redução ou eventual isenção não depende do Congresso nem do governo federal, mas das decisões dos Estados. O resultado é uma solução tipicamente brasileira: Brasília pode zerar um imposto, enquanto outra camada da estrutura tributária permanece intacta.
A indústria perde uma batalha que julgava necessária
Para a indústria e o varejo nacional, a votação representa mais do que a retirada de um tributo. Ela reabre uma disputa sobre o modelo de competição que o Brasil está disposto a aceitar na economia digital.
O avanço das plataformas internacionais alterou a geografia do varejo. Pequenas encomendas passaram a cruzar fronteiras diretamente até a casa do consumidor, muitas vezes sem passar pelo modelo tradicional de importação e distribuição. Para empresas brasileiras, isso significa competir não apenas com outras lojas, mas com cadeias produtivas inteiras localizadas fora do país.
A tributação de compras de baixo valor surgiu como uma tentativa de corrigir parte dessa diferença. Sua derrubada, por outro lado, reforça a vantagem de preço que tornou as plataformas internacionais tão populares.
É justamente aí que reside a contradição política. O governo que, em outras frentes, procura fortalecer a indústria nacional e estimular investimentos produtivos encontra agora um limite claro para sua política industrial: o consumidor é também eleitor e, diferentemente de associações empresariais, vota em grande número.
A proximidade das eleições torna essa equação ainda mais sensível. Benefícios tributários direcionados a setores produtivos costumam ser tecnicamente complexos e politicamente abstratos. Um imposto que aumenta o preço de uma compra feita no celular é o oposto: imediato, compreensível e facilmente convertido em descontentamento.
Uma vitória do consumidor, e uma questão em aberto para o governo
A aprovação da MP na Câmara não encerra imediatamente a discussão. O Senado ainda precisa aprovar o texto antes do prazo de validade da medida, e a votação deve ocorrer em ritmo acelerado justamente para evitar que a MP expire em 8 de setembro.
Se o Congresso concluir a tramitação, o governo terá preservado a possibilidade de reduzir a zero o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão política, contudo, continuará tendo consequências econômicas.
A primeira delas será para a indústria e o varejo nacional, que devem voltar a pressionar por outras formas de equalizar a competição com empresas estrangeiras. A segunda diz respeito à própria arrecadação: abrir mão da cobrança significa que o governo precisará conviver com menos receita sobre um fluxo de comércio eletrônico que cresceu rapidamente nos últimos anos.
Mas a terceira consequência talvez seja a mais importante. Ao devolver ao Ministério da Fazenda a competência para definir a alíquota, o Congresso também transforma a tributação das pequenas remessas em um instrumento mais flexível, e potencialmente mais sujeito às circunstâncias políticas.
Por enquanto, a direção é clara. Em uma disputa entre a proteção de empresas brasileiras e o preço pago pelo consumidor, Brasília escolheu reduzir o peso da sacola.
A indústria pode continuar reclamando. O varejo pode continuar alertando para a concorrência desigual. Mas, quando a política eleitoral entra no carrinho de compras, o frete costuma ser grátis.