Promessa de Trump de dar US$ 5 mil a americanos por vitória republicana nas eleições é legal? Entenda

A promessa gerou dúvidas sobre a legalidade da medida e críticas da oposição democrata, que acusa o presidente de estar tentando comprar votos com a distribuição de dinheiro, em um momento em que as pesquisas apontam que os republicanos podem perder a maioria do Congresso.

Veja o que se sabe sobre a promessa de Trump:

Quem receberia o dinheiro e de onde ele viria?

Trump disse que o “dividendo Trump” seria destinado a todos os cidadãos americanos adultos – cerca de 240 milhões de pessoas, segundo o Censo dos EUA. Isso custaria, no mínimo, US$ 1,2 trilhão.

O vice-presidente do país, J.D. Vance, sugeriu em entrevista à Fox News, após o discurso de Trump, que o governo poderia usar a receita de tarifas, ampliada pelas guerras comerciais de Trump, e que o dinheiro seria destinado apenas à “classe trabalhadora”, não aos ricos.

O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que o governo arrecadou até agora US$ 167 bilhões com as tarifas no ano fiscal que termina em 30 de setembro, valor muito inferior ao necessário para cobrir o custo da proposta de Trump.

Em vez disso, os pagamentos ampliariam o déficit orçamentário do governo, que já está em um nível que alarma entidades de fiscalização das contas públicas.

O CBO estima que o governo gastará US$ 2,1 trilhões a mais do que arrecadará no atual ano fiscal e projeta que esse valor crescerá nos próximos anos, à medida que a população envelhece.

Candidatos frequentemente prometem benefícios em troca de votos. Durante a campanha presidencial de 2024, Trump prometeu isenções fiscais para idosos, trabalhadores que recebem gorjetas e outros grupos específicos – e as implementou na “Lei Grande e Bela” aprovada no ano passado.

Entre os democratas, inclusive o ex-presidente Joe Biden, candidatos prometeram uma terceira rodada de cheques de auxílio distribuídos durante a pandemia de covid-19 em uma eleição especial na Geórgia, em 2021, e cumpriram a promessa quando conquistaram o controle do Congresso.

A Suprema Corte dos EUA decidiu que uma promessa comparável é legal. Em uma decisão unânime de 1982, o tribunal derrubou uma sentença de uma instância inferior que havia invalidado a eleição de um político do Kentucky que prometera economizar o dinheiro dos contribuintes reduzindo os salários dos comissários do condado.

Elon Musk, a pessoa mais rica do mundo, ofereceu aos eleitores a chance de ganhar US$ 1 milhão em 2024 se assinassem uma petição de apoio à Constituição.

Isso motivou ações judiciais, ainda não julgadas, de eleitores que afirmaram não ter chances reais de vencer, pois Musk buscava pessoas para apoiar seu comitê de ação política, que era voltado para candidatos republicanos.

Especialistas afirmam que seria difícil contestar judicialmente o “dividendo” de Trump porque seria uma tarefa complicada para os eleitores demonstrar que foram diretamente prejudicados pela medida.

Leis federais proíbem gastos destinados a influenciar votos, mas Trump apresentou o dividendo como algo que seria concedido posteriormente, na forma de um benefício econômico, observou o jornal americano The New York Times.

Joan Mahoney, professora de Direito na Universidade de Southampton, disse à rede britânica BBC acreditar que a medida é legal por se assemelhar a uma promessa de campanha, embora tenha observado que políticos não apresentam propostas do tipo de uma forma tão explícita como Trump.

“Por um lado, parece um pouco uma compra de votos: vote nos republicanos e você receberá dinheiro, o que seria claramente ilegal”, afirmou Mahoney. “Mas, por outro lado, o pagamento iria para todos, independentemente de como votaram. Portanto, nesse sentido, não se trata de uma compra de votos.”

John Day, advogado no Novo México, concordou com a avaliação de que a proposta de Trump seria legal porque o pagamento seria destinado a todos os americanos, independentemente de como votaram. “Esta é uma promessa de campanha. Não é um pagamento a indivíduos para tentar fazê-los votar de determinada maneira”, disse ele à Associated Press.

Apesar disso, se implementada, a medida poderá ser contestada. Democratas criticaram a promessa e acusaram o presidente de tentar favorecer os republicanos nas eleições de meio de mandato. “Trump agora quer comprar seu voto com US$ 5 mil de dinheiro sujo, pago pelos contribuintes”, escreveu o governador da Califórnia, Gavin Newson, em uma postagem no X.

O dividendo precisa de aprovação do Congresso?

Sim. Pela Constituição dos EUA, o Congresso tem autoridade sobre os gastos públicos. Os republicanos de Trump controlam tanto a Câmara quanto o Senado por margens estreitas, e vários membros de seu partido já reagiram favoravelmente à ideia.

Os democratas certamente se oporiam a qualquer legislação e poderiam bloquear sua aprovação no Senado, onde uma supermaioria de 60 votos é necessária para levar adiante a maioria dos projetos.

Os republicanos poderiam recorrer a um complexo processo orçamentário para contornar os democratas e aprovar o projeto por linhas partidárias. Eles usaram essa estratégia com sucesso duas vezes desde a volta de Trump ao cargo, em janeiro de 2025, mas têm enfrentado dificuldades para avançar com um terceiro pacote desse tipo.

Eles têm pouco tempo para agir antes das eleições de 3 de novembro, pois a Câmara está prevista para se reunir por apenas uma semana até lá.

O deputado democrata Dan Goldman, de Nova York, afirmou que somente o Congresso “pode fazer essa promessa” e classificou a proposta de Trump como “corrupta e flagrantemente ilegal”.

O senador republicano Bernie Moreno, de Ohio, afirmou no X que vai “preparar um projeto de lei” para que o dividendo seja “aprovado imediatamente” após a eleição.

O governo já deu dinheiro aos cidadãos?

Sim. O Congresso aprovou três pagamentos diretos distintos, em março e dezembro de 2020 e em março de 2021, como parte de amplos pacotes de auxílio para ajudar a população a enfrentar os impactos econômicos da pandemia de covid-19.

Esses pagamentos — de até US$ 1.200, US$ 600 e US$ 1.400 por adulto, respectivamente — foram reduzidos gradualmente para pessoas de renda mais alta.

Segundo um comitê de fiscalização do Congresso, foram 476 milhões de pagamentos, totalizando US$ 814 bilhões. Investigadores identificaram vários problemas logísticos, incluindo fraudes e US$ 1,4 bilhão enviados a pessoas já mortas.

Como a promessa de Trump afetaria a economia?

Estudos econômicos mostraram que os cheques de estímulo da época da pandemia contribuíram para a alta posterior da inflação, ao aumentar substancialmente a demanda dos consumidores.

Esses pagamentos também impulsionaram o mercado de ações, com um aumento mensurável no volume de negociações por investidores de varejo após cada rodada de depósitos de estímulo.

Mas o dividendo proposto por Trump poderia desestabilizar os mercados de títulos se o governo o financiasse por meio de empréstimos. A entrada maciça de novas dívidas do Tesouro, somada ao ressurgimento dos temores de inflação, poderia derrubar acentuadamente os preços dos títulos e elevar os rendimentos.

Isso poderia elevar os custos de financiamento do governo, pressionando ainda mais o orçamento dos EUA em um momento em que os pagamentos de juros já superam os gastos militares.

Os rendimentos dos títulos de referência do Tesouro americano de 10 anos subiram para 4,91% na quinta-feira, enquanto investidores avaliavam a proposta de Trump.

Trump já fez promessas semelhantes no passado?

Trump prometeu um dividendo semelhante, de US$ 2.000, em novembro de 2025, vinculado à receita de tarifas, e disse que ele não se aplicaria a pessoas ricas, embora nenhuma medida posterior tenha sido tomada.

Trump enviou com sucesso um pagamento único, chamado de “dividendo dos guerreiros”, de US$ 1.776 a cerca de 1,45 milhão de militares em dezembro de 2025, utilizando recursos já aprovados pelo Congresso.

Na quinta-feira, a Casa Branca de Trump informou que quase 1 milhão de americanos receberão pagamentos de US$ 500 como compensação pelo que descreve como cobranças excessivas de taxas em seguros de saúde da Lei de Cuidados Acessíveis, popularmente conhecida como Obamacare.