O avanço da regulação do Banco Central está redesenhando o mercado brasileiro de criptomoedas e já levou algumas exchanges a encerrar ou reduzir suas operações no país. Para quem mantém Bitcoin, outras criptomoedas ou saldo em reais nessas plataformas, a principal recomendação é não ignorar os comunicados: cada empresa estabelece um cronograma próprio para saques, transferências e eventual conversão dos ativos restantes.
De qualquer forma, o prazo máximo será 30 de outubro, último dia para que as empresas que já atuavam no Brasil entrem com pedido de autorização no Banco Central como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV).
Quem apresentar o pedido dentro das regras poderá continuar operando durante a análise do BC. Caso o pedido seja posteriormente indeferido ou arquivado em definitivo, a Resolução BCB nº 519 determina que a empresa cesse os serviços e devolva os ativos virtuais e recursos financeiros dos clientes no prazo de 30 dias após ser notificada da decisão.
É nesse processo de adaptação que empresas como NovaDAX, Coinext, Bitso e Bity anunciaram mudanças ou encerramentos de parte de suas operações no Brasil. Os modelos, porém, são diferentes: algumas simplesmente abriram uma janela para retirada dos recursos, enquanto outras fecharam acordos para facilitar a migração de clientes para concorrentes que pretendem permanecer no mercado.
Por isso, descobrir que a exchange onde estão suas criptomoedas vai fechar não significa necessariamente que o investidor perderá os ativos. Significa, porém, que será preciso acompanhar de perto o cronograma e decidir onde o patrimônio ficará a partir dali.
Primeiro passo é conferir os prazos da exchange
A primeira providência é verificar os canais oficiais da plataforma e identificar três datas: até quando é possível negociar, até quando podem ser sacadas criptomoedas e até quando pode ser retirado o saldo em reais. Esses prazos não são necessariamente iguais.
A Coinext, por exemplo, encerra as possibilidades de saque de criptomoedas em 30 de outubro. Os ativos que permanecerem na plataforma serão liquidados e convertidos em reais. O saque em reais, por sua vez, continuará disponível por prazo indeterminado.
Esse detalhe é importante porque deixar de agir pode mudar a composição do patrimônio. Se uma exchange prevê a conversão automática de Bitcoin, Ethereum ou outro ativo para reais ou stablecoins depois do prazo, o investidor pode acabar realizando uma venda que não pretendia fazer e a um preço determinado pelas condições de mercado naquele momento.
Também é importante já baixar extratos, comprovantes e o histórico de negociações antes de perder o acesso normal à plataforma. Esses documentos podem ser necessários posteriormente para declaração de Imposto de Renda, cálculo de custo de aquisição ou comprovação de transferências.
Quem optar por retirar as criptomoedas para outra exchange precisa verificar se a plataforma de destino aceita exatamente o ativo e a rede utilizados no saque. USDT enviado pela Ethereum, por exemplo, não é operacionalmente a mesma transferência que USDT enviado pela Tron. Um endereço ou rede incorretos pode resultar em perda dos recursos.
No caso de uma carteira própria, a responsabilidade aumenta: o investidor passa a controlar as chaves que dão acesso às criptomoedas. Isso elimina a dependência de uma exchange para custodiar os ativos, mas significa que perda da seed phrase ou das chaves privadas pode tornar os recursos irrecuperáveis.
Outro cuidado é com golpes. Períodos de migração costumam gerar mensagens sobre supostas atualizações cadastrais e transferências urgentes. NovaDAX e Bitso, por exemplo, alertaram clientes para utilizar apenas seus canais oficiais e não compartilhar senhas ou códigos de autenticação.
Para onde levar as criptomoedas?
Além de sacar para uma carteira própria, outra possibilidade é transferir os recursos para uma exchange que pretende continuar atuando no Brasil sob a nova regulamentação.
Algumas empresas que estão saindo já criaram acordos para facilitar esse caminho. A Bitso, que encerrará seus serviços diretos de varejo no Brasil em 30 de outubro, firmou uma parceria com o Mercado Bitcoin. Dependendo da situação de cada cliente, os saldos em cripto e reais podem ser transferidos para a nova plataforma de forma simplificada, ainda que seja necessário realizar o cadastro e as verificações legais, seja no MB ou outra exchange.
O Mercado Bitcoin afirmou publicamente que protocolará dentro do prazo regulatório seus pedidos para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais e também no mercado de câmbio.
A existência de uma parceria, contudo, não obriga o cliente a escolher a exchange indicada. Na hora de escolher uma nova exchange, o preço das taxas é apenas um dos elementos. Com a entrada do Banco Central na supervisão do setor, ganha peso saber qual empresa jurídica prestará o serviço no Brasil, se ela pretende solicitar a autorização exigida, como funciona a custódia, se há segregação entre os recursos dos clientes e os da companhia e quais são os procedimentos de segurança e atendimento.
A nova regulação torna essa última questão especialmente relevante. A Resolução BCB nº 520 determina que prestadoras mantenham os recursos financeiros dos clientes separados dos próprios e adotem mecanismos para separar também os criptoativos, incluindo políticas de custódia e procedimentos de prova de reservas.
Também vale diferenciar uma exchange que anunciou que pretende pedir autorização de uma empresa que já está efetivamente autorizada. O protocolo inicia um processo de análise do Banco Central e não representa aprovação automática.
Para o investidor, portanto, a consolidação do mercado exige uma atitude relativamente simples, mas que não deve ser deixada para depois: conferir a situação da plataforma onde mantém os recursos, respeitar os prazos anunciados, guardar o histórico das operações e decidir conscientemente se prefere transferir os ativos para outra empresa ou assumir a própria custódia.
A saída de uma exchange do Brasil não significa, por si só, perda das criptomoedas. O maior risco para o cliente é deixar o prazo passar sem entender o que a plataforma fará com os ativos que permanecerem na conta.
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