Regulador dos EUA propõe novas regras federais para corretoras de cripto

As regras propostas pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) permitiriam que corretoras de cripto nos EUA optassem por aderir a um regime regulatório federal, em vez de depender principalmente de um conjunto fragmentado de licenças estaduais de transmissão de dinheiro, informou a agência Reuters.

As regras propostas usam uma autoridade específica que a CFTC tem para supervisionar ativos à vista negociados com margem ou alavancagem. A CFTC há muito tempo busca ter a autoridade para regular os mercados à vista de criptomoedas — que atualmente operam em uma zona cinzenta regulatória —, mas apenas o Congresso pode dar esse poder ao regulador.

“Durante anos, empreendedores que constroem a nova fronteira das finanças enfrentaram incerteza sobre se havia lugar para eles em nossos mercados. Estamos dando uma resposta a eles”, disse o presidente da CFTC, Michael Selig, em discurso nesta segunda-feira durante um evento em Nova York realizado pela faculdade de direito da Fordham University.

Regras criariam nova categoria de plataforma de negociação

Pelas regras propostas, a CFTC criaria uma nova categoria de plataformas de negociação reguladas pela agência, chamada de “mercado de criptoativos”, para corretoras que oferecem negociação com alavancagem ou margem a clientes de varejo. Essas plataformas estariam sujeitas a exigências específicas, incluindo controles contra manipulação de mercado e uma obrigação de “comprovação de reservas”.

A CFTC também propõe que intermediários registrados no mercado futuro façam a intermediação das operações de clientes nessa nova categoria de corretoras.

A agência não está determinando limites específicos de alavancagem, mas qualquer corretora que ofereça uma transação alavancada teria de submeter esse produto à equipe da CFTC, informou a agência.

As regras propostas vêm depois de o Congresso não conseguir avançar com o chamado Clarity Act, que criaria novas regras para o mercado de criptomoedas, avaliado em US$ 2 trilhões, dando ao setor uma base jurídica mais sólida. Um dos componentes centrais do projeto era dar autoridade explícita à CFTC para fiscalizar o mercado à vista de criptoativos.

O impasse no Congresso colocou a responsabilidade sobre os reguladores do presidente dos EUA, Donald Trump, favoráveis ao setor cripto, especialmente a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a CFTC, para dar à indústria a clareza regulatória que ela há muito afirma não ter.

Ainda assim, analistas afirmam que, sem legislação, as regulações podem ficar vulneráveis a mudanças no cenário político e a contestações judiciais, mantendo riscos para a indústria cripto.