O que Flávio Bolsonaro quer mudar na Constituição, caso seja eleito com Congresso mais poderoso e conservador? – BBC News Brasil

Já na Câmara, parlamentares de direita devem somar cerca de 280 votos, estima o cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice.

Além da vitória do PL no Congresso, Flávio Bolsonaro também ficou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Ambos disputam o segundo turno em 25 de outubro.

“Caso Flávio seja eleito, esse é o governo que nasce, nas últimas décadas, com o início mais confortável de governabilidade. É claro que governabilidade vai e vem. Ela cria rachaduras. O tempo faz mal à governabilidade, mas é um governo que nasceria com condições totais de, pelo menos no início, impor sua agenda, não só pelo tamanho da bancada do PL, mas pelos outros partidos de centro-direita”, afirma Aragão.

Para o analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o próximo Congresso será o mais poderoso de todos os tempos.

Na sua visão, o campo lulista terá “dificuldades imensas” no Legislativo, seja com a reeleição de Lula, seja na oposição. Ele lembra que a Câmara, durante a presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL), em 2021, reduziu os mecanismos que a oposição tem para obstruir votações.

“Nem nas melhores projeções o PL esperava bancadas tão grandes no Senado e na Câmara. A esquerda vai ter muita dificuldade de exercer o seu papel”, destaca.

Aragão nota que o Congresso se tornou muito poderoso na última década, devido a mudanças estruturais, com destaque para o aumento das emendas com execução obrigatória, o que permitiu aos parlamentares ter recursos para investir em suas bases sem depender de verbas liberadas pelo governo federal.

A novidade, caso Flávio seja eleito, é que esse Parlamento fortalecido terá maior alinhamento ideológico com o Poder Executivo.

“O Congresso vai ter uma coesão programática com o governo, uma capacidade de avanço de agenda muito forte”, disse.

Uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Bolsonaro são as críticas ao STF, Corte que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.

Sua campanha defendeu medidas que demandariam emendas constitucionais, como limitar as decisões individuais de ministros, privilegiando as decisões colegiadas da Corte. Ele também propôs restringir os atores com legitimidade para propor ações junto ao STF.

Além disso, defende mudanças no foro especial, retirando a competência de algumas autoridades do Supremo. Segundo seu programa de governo, isso permitiria “que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou os TRFs [tribunais regionais federais], para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”.

O candidato também diz que quer acabar com a possibilidade de reeleição — Jair Bolsonaro também prometeu isso, mas depois tentou se reeleger em 2022, perdendo para Lula.

Outra proposta é reduzir a maioridade penal. Em julho de 2015, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje no partido Republicanos e aliado de Flávio, colocou em votação a redução da maioridade penal para crimes graves, mas a proposta não foi aprovada por poucos votos. Eram necessários 308, mas a PEC teve apoio de 303 deputados.

Mesmo que seja eleito e consiga construir amplo apoio no Congresso, porém, um eventual governo Flávio não terá poderes absolutos. A Constituição Federal tem cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser modificadas pelo Congresso, nem mesmo por emendas constitucionais.

Esses trechos estabelecem princípios básicos da democracia brasileira, como o direito à separação dos Três Poderes e ao voto direto, secreto, universal e periódico.

Além disso, as cláusulas pétreas também preveem direitos e garantias individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A única forma de alterar essas cláusulas seria fazer uma nova Constituição, a partir da eleição de uma nova Assembleia Constituinte.

Para além da intenção de alterar a Constituição, uma bancada forte também serviria de proteção contra ameaças, reduzindo as chances de ser aprovado um eventual processo de impeachment contra Flávio, caso ele saia vitorioso da disputa, notam especialistas.

Ele também terá mais facilidade, ressaltam, para aprovar projetos de lei e medidas provisórias.

Já no Senado, a ampla bancada bolsonarista deve tentar implementar a agenda de impeachment de ministros do STF. Essa proposta, porém, demandará mais articulações, pois são necessários 54 votos dos 81 senadores.

A situação será inversa em uma eventual reeleição de Lula. Os analistas políticos projetam que o petista enfrentaria sua pior conjuntura no Congresso, com dificuldades para avançar mesmo pautas que exijam apenas maioria simples de votos, como projetos de lei e medidas provisórias.

Os impactos podem já ser sentidos mesmo antes de os eleitos tomarem posse, em fevereiro de 2027, notam os entrevistados. Após a forte vitória da direita nas urnas, aumentaram as dúvidas sobre a capacidade do governo Lula conseguir aprovar a proposta de emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), manteve a convocação de sessões para debater o tema nesta semana, etapa necessária antes da votação, e sinalizou que o texto pode ser votado na próxima, segundo a Agência Senado.

“Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre-arbítrio de votar com seu coração, com sua consciência e com a sua convicção, se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas, e se acha razoável o trabalhador brasileiro ter condição de ter mais um dia na sua vida de descanso, para ficar com a família e para descansar”, disse, ao chegar ao Senado nesta terça-feira (6/10).

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o presidente do Senado está “determinado” a colocar a proposta para votar e que isso deve ocorrer antes do segundo turno das eleições.

A direita ampliou seu espaço no Congresso, puxada pelas expressivas vitórias do PL tanto no Senado quanto na Câmara.

O crescimento se deu, sobretudo, em cima de siglas do chamado Centrão, que encolheram, como PSD, PP, União Brasil e MDB. Ainda assim, essas legendas continuam somando um grande número de parlamentares, com tendência ideológica predominantemente conservadora, embora também abriguem aliados de Lula, sobretudo nas bancadas do Nordeste.

Somadas essas quatro bancadas aos deputados eleitos do Podemos e do Republicanos, siglas do centrão que oscilaram menos de tamanho, o campo terá 234 deputados no próximo ano, contra 253 atualmente.

Outro destaque foi o Novo, partido alinhado com o bolsonarismo, que dobrou sua bancada na Câmara, elegendo 10 candidatos.

Lucas Aragão projeta que, somadas as cadeiras do PL com parlamentares de outros partidos, a direita terá cerca de 280 votos, mais da metade dos 513 integrantes da Casa.

É uma maioria confortável para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo, e um número que se aproxima do necessário para alterar a Constituição (308 votos).

É um patamar que também está bem acima do número necessário para barrar um pedido de impeachment (171 deputados).

Na outra ponta do espectro ideológico, a esquerda ficou quase estável, apesar de um crescimento do PT na Câmara, e continua sendo a força minoritária nas duas casas.

A federação formada por PT, PCdoB e PV conquistou 88 deputados, sendo a segunda maior bancada na Câmara. Atualmente, conta com 82.

Somado com outras quatro siglas de esquerda (PSB, PSOL, PDT e Rede), o grupo totaliza 124 deputados eleitos, contra 125 atualmente.

Caso seja reeleito, Lula terá que negociar com os partidos do Centrão apoio a suas propostas — algo que já acontece hoje, mas a partir de 2027 com um Parlamento ainda mais à direita.

“Se o Lula ganhar, ele vai ter o Congresso mais hostil dos quatro mandatos dele. Na Câmara, você tem uma esquerda com cerca de um quarto das cadeiras, que é praticamente o mesmo número do PL sozinho. Ele dependeria mais do Centrão do que depende hoje. E, no Senado, a oposição teria maioria”, afirma a cientista política e pesquisadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey.

O PL conseguiu eleger 19 senadores no domingo e chegará a 28 a partir de fevereiro de 2027, considerando os outros nove que foram eleitos em 2022, cujos mandatos vão até fevereiro de 2031. Será a maior bancada de um partido no início de uma legislatura desde a promulgação da Constituição.

Mas a bancada bolsonarista pode ser ainda maior. Levantamento de Beatriz Rey indica que 44 dos 81 senadores que estarão em exercício a partir de 2027 podem ser associados ao bolsonarismo.

Ela considerou na análise aqueles eleitos com apoio declarado de Flávio.

Isso daria aos bolsonaristas maioria para eleger o próximo presidente da Casa. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, já disse que o objetivo é eleger o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.

O número de parlamentares também deixa o campo próximo dos votos necessários para aprovar alterações na Constituição (49).

Apesar do seu tamanho, a bancada bolsonarista não será capaz de, sozinha, aprovar o impeachment de um ministro do Supremo, já que são necessários 54 votos.

Mesmo assim, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que essa nova composição de forças no Senado vai aumentar a pressão sobre o Judiciário, já que a cassação de ministros da Corte se tornou uma importante bandeira desse campo.

Rogério Marinho se reuniu nesta terça com o presidente do STF, Edson Fachin. Após o encontro, afirmou a jornalistas que o Senado não será omisso quanto a possíveis impeachments de integrantes da Corte, e criticou uma suposta intervenção eleitoral por parte dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

“Não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas também não haverá omissão. Na hora em que houver algum crime de responsabilidade por um ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senado não vai se omitir. E hoje ele tem se omitido”, disse a jornalistas, segundo o portal UOL.

Enquanto o bolsonarismo cresceu, o centrão encolheu e a esquerda permaneceu estável no Senado. A bancada do PT não alterou seu tamanho e continuará com nove integrantes no próximo ano, podendo chegar a dez, caso o senador Omar Aziz (PSD-AM) vença a eleição para governo do Amazonas no segundo turno, situação em que sua suplente Cheila Moreira (PT-AM) assumiria a vaga no Senado.

Embora o PT tenha a segunda maior bancada no Senado, seu tamanho é cerca de um terço da do PL (28).

Somado às outras siglas de esquerda (PCdoB, PV, PSB, PSOL, PDT e Rede), o campo terá de 15 a 16 senadores em 2027, contra 17 hoje.

Segundo o levantamento de Beatriz Rey, considerando os apoios declarados por Lula, senadores do campo lulista devem somar 24 parlamentares a partir de fevereiro. Já os senadores independentes dos dois polos serão 13.

Rey avalia que, caso eleito, Flávio terá o Congresso com a composição mais à direita desde a redemocratização. Mas, na sua visão, isso não significa que ele vai “mandar na agenda”. Ela lembra que o Parlamento assumiu maior protagonismo desde o governo Dilma Rousseff (PT), tornando-se mais inpependente na medida em que houve grande ampliação das emendas parlamentares com execução obrigatória, por exemplo.

“Nos últimos dez anos, o Congresso tomou para si boa parte do poder que era do Executivo”, afirma.

A cientista política prevê três cenários possíveis em um eventual governo Flávio.

No primeiro, ele negociaria com siglas do Centrão o comando de ministérios e das emendas parlamentares de comissão, um recurso extra além das emendas de execução obrigatória. Em troca, formaria uma coalizão ampla de apoio no Congresso

“Nesse cenário, ele priorizaria a pauta econômica e deixaria o tema do Supremo com o Senado, sem assumir a briga pessoalmente. Nesse caso, ele teria condições de recuperar parte da iniciativa que os últimos presidentes perderam”, prevê.

Em um segundo cenário, Rey acredita que o governo Flávio se uniria ao Congresso contra o STF, tendo em vista que há incômodo entre parlamentares com as investigações sobre possíveis desvios de emendas, tema que tramita no gabinete do ministro Flávio Dino.

A cientista política ressalta que aprovar processo de impeachment pode ser complicado, já que são necessários 54 votos no Senado, mas ela vê um caminho mais viável para outras medidas, como limitações a decisões individuais ou a criação de mandatos para os ministros — hoje eles podem ficar na Corte até os 75 anos. Essas medidas demandariam alteração constitucional, exigindo 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

O terceiro cenário vislumbrado por Rey seria de divisão dentro do PL, o que comprometeria a força do presidente no Congresso.

“Seria um cenário em que o presidente não controla nem o próprio partido. E aí o partido ficaria dividido entre a ala tradicional do Valdemar Costa Neto e a ala ideológica”, diz.

“Se o PL se dividir, o presidente da Câmara vira dono da agenda. E um presidente da Câmara independente cobraria caro em termos de emendas e cargos”, acrescenta.

Neuriberg Dias, do Diap, também vê possíveis divisões da direita, mas acredita que haverá convergência em pautas econômicas.

“Há subdivisões, digamos, da direita. Mas haveria um consenso maior para aprovar determinadas agendas. Eu não vejo dificuldade com a reforma administrativa, com a questão previdenciária, com uma reforma mais ampla, ou na discussão de privatizações, revisão tributária e por aí vai.”