Os candidatos trocaram há pouco acusações sobre a responsabilidade dos governos de Jair Bolsonaro e Lula na expansão do “jogo do tigrinho” e das bets.
Em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer, foram aprovadas as chamadas apostas de quota fixa, abrindo espaço para as bets e aplicativos online como o famoso jogo do tigrinho.
Segundo explicou à BBC o advogado Pedro Ramunno, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, as apostas de quota fixa foram “encaixadas juridicamente como modalidade lotérica, portanto como serviço público da União, mas explorado por empresas privadas em regime de concorrência”.
A lei deu dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o Ministério da Fazenda regulamentar. O prazo venceu no fim de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro, sem regulamentação.
Foi então que se abriu o limbo.
“A atividade estava autorizada por lei, mas não havia regra nenhuma”, afirma Ramunno.
“As empresas, quase todas sediadas em Curaçao, Malta e outros paraísos regulatórios, entraram no mercado brasileiro pela internet. Não pagavam imposto no Brasil, não tinham que identificar o apostador e não seguiam nenhuma regra de publicidade. Só em dezembro de 2023, com a Lei 14.790, o setor ganhou, de fato, um marco regulatório.”
Só em 2023, já no governo Lula, veio a regulamentação. De lá para cá, uma série de ajustes e dispositivos foram implementados buscando coibir os problemas financeiros e de saúde desencadeados pela compulsão — até chegar à véspera do segundo turno, quando Lula proibiu as bets através de medida provisória.
A lei de 2023, além das apostas esportivas, incluiu os chamados “jogos online”.
“Em outras palavras, caça-níquel, roleta, os crash games, o tigrinho. Então, na prática, o Brasil legalizou o cassino online e manteve proibido o cassino físico, feito de tijolo e cimento”, diz Ramunno.
“E qual a diferença para as loterias? Na loteria clássica, o prêmio sai do rateio do que foi arrecadado, o organizador é o Estado e o apostador joga uma ou duas vezes por semana. Na quota fixa, o valor do prêmio fica definido no momento da aposta”, compara.
“A casa aposta contra o apostador, o operador é privado, o produto está no celular 24 horas por dia, com jogos acontecendo no mundo inteiro a todo minuto. Juridicamente, as duas coisas estão sob o mesmo guarda-chuva de modalidade lotérica. Na prática, são produtos completamente diferentes, inclusive no potencial de causar dependência.”