O governo federal pretende enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 23, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu encaminhar a proposta, que deverá seguir o modelo de renegociação e perdão de débitos adotado para os microempreendedores individuais (MEIs). Ainda não há data definida para o envio do texto nem detalhes sobre o alcance da medida.
“É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, afirmou Pereira à imprensa. “O esforço do governo é acelerar e intensificar as reformas para o Simples Nacional. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo e pensar nas reformas de que esse modelo precisa. ”
O anúncio ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, prometer retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela crise sanitária. O programa foi encerrado em 2025, depois que os benefícios tributários concedidos atingiram o teto de 15 bilhões de reais e após passar a ser alvo de questionamentos do governo federal sobre possíveis irregularidades.
Além do perdão das dívidas, Pereira afirmou que o governo deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada a empresas de pequeno porte, com juros reduzidos. A iniciativa integra as discussões sobre medidas de apoio aos pequenos negócios, incluindo bares e restaurantes.
O ministro também mencionou a intenção de avançar nas mudanças do Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. Entre os temas em discussão está a atualização do modelo para acompanhar o crescimento dos negócios.