O governo federal oficializou a liberação de apostas online em uma gama mais ampla de e-Sports e jogos digitais, incluindo títulos populares como Fortnite, Valorant, Call of Duty e Counter-Strike. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última quarta-feira (23) e confirmada pelo ministro do Esporte, André Fufuca, conforme o G1.
Com a nova regulamentação, a lei nº 14.790/2023 passa a permitir apostas de quota fixa também em competições desses jogos, desde que tenham autorização dos desenvolvedores. Antes da mudança, apenas e-Sports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) eram considerados aptos às apostas — o que deixava de fora a maioria dos jogos de tiro, como os já citados FPS.
A decisão ocorre em um momento de forte expansão do mercado de apostas online no Brasil. Dados do Banco Central indicam que os brasileiros movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas. A Pesquisa Games Brasil também apontou um crescimento pelo interesse dos jogadores brasileiros por bets.
O que muda com a decisão de apostas em CS2, Fortnite e Valorant?
Com a liberação, jogos como CS2, Fortnite e Valorant passam a integrar o ecossistema das bets de forma legal e estruturada. A principal exigência do governo para que as bets sejam permitidas nos games é que as competições tenham o aval dos detentores da propriedade intelectual, ou seja, das próprias desenvolvedoras.
No passado, o COI havia excluído jogos de tiro dos Jogos Olímpicos de eSports, alegando que esses títulos não promovem os “valores olímpicos”. Com isso, mesmo quando Fortnite participou da Semana Olímpica de eSports, foi em um formato modificado, baseado em tiro esportivo.
A decisão do governo brasileiro, por sua vez, mostra uma abordagem mais flexível e voltada ao mercado. Enquanto a mudança pode aumentar o investimento no setor de games, as apostas online também estão cercadas de diversas polêmicas atualmente, envolvendo desde vício até adulterações em competições como futebol.
Restrições
Mesmo com a liberação, a lei prevê uma série de restrições. As apostas só podem ser feitas por maiores de 18 anos, e empresas precisam ter sede no Brasil para atuar legalmente.
Além disso, é proibida a participação de agentes públicos do setor de apostas. A legislação também proíbe que pessoas com acesso aos sistemas das plataformas e qualquer um que possa influenciar os resultados dos jogos faça apostas.
A regulamentação também busca proteger pessoas com diagnóstico de ludopatia, a compulsão por jogos de azar. A intenção do governo é manter um ambiente de apostas responsável, com supervisão e medidas de controle para evitar abusos.
Popularidade das bets entre gamers brasileiros
A inclusão de jogos populares no mercado de apostas brasileiro pode aumentar ainda mais a relação entre gamers e as bets. A Pesquisa Games Brasil 2025, lançada no início de abril, revelou detalhes alarmantes sobre o assunto.
O estudo apontou que 38,2% dos gamers brasileiros jogam títulos de aposta e sorte, que impulsionam um crescimento no setor durante o ano passado, atingindo 82,8% da população. Além disso, 89,9% dos gamers que consomem esses jogos de aposta utilizam dinheiro real na prática.
A faixa de gasto também chama atenção: 34,6% afirmam gastar entre R$ 51 e R$ 200 por mês, e 8,6% ultrapassam a marca dos R$ 500 mensais. A frequência também é alta — 39% jogam ao menos uma vez por semana, sendo que 14,2% se envolvem com esse tipo de jogo quatro vezes ou mais no mesmo período.
Com a mudança na lei, resta agora esperar pelos desdobramentos da legalização das bets em jogos de tiro como Fortnite, CS e Valorant. Afinal, a novidade deve movimentar bastante o setor de esportes eletrônicos.
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