Informalidade no trabalho atinge menor taxa desde a pandemia

Nos primeiro trimestre do ano, a taxa de desocupação medida pela Pnad Contínua subiu a 7%, de 6,6% no quarto trimestre de 2024. Entretanto, feito o ajuste pela sazonalidade, ela caiu 0,1 ponto porcentual no período, para 6,5%. A proporção de informais, por sua vez, caiu abaixo de 38% no primeiro trimestre, o menor resultado da série quando excluído o período da pandemia – naquele momento, a manutenção de mais empregos com carteira assinada na força de trabalho provocou um efeito composição que produziu resultados artificiais nas estatísticas, como a queda da informalidade a 36,5% nos segundo trimestre de 2020, e um pico no rendimento médio habitual real que também foi superado apenas no ano passado. O percentual de informais voltou a subir um ano depois, superando 40% no segundo trimestre de 2021. A taxa, porém, tornou a cair abaixo de 40% no segundo trimestre do ano seguinte.

Em março, pelo quinto mês seguido, houve queda na ocupação de informais, segundo números com ajuste sazonal da LCA 4Intelligence. Já a população com empregos considerados formais cresceu pelo 16º mês consecutivo e com aceleração nos dados mais recentes, um resultado impulsionado pela geração mais forte de vagas com carteira que o esperado para o período. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve saldo líquido de 71,5 mil vagas criadas em março. O resultado veio abaixo das expectativas dos analistas mas equilibra a surpresa altista do número de fevereiro, quando foram adicionadas 431 mil vagas formais à economia.

O bom momento do mercado de trabalho formal é um efeito conhecido do crescimento econômico – o emprego com carteira é bastante correlacionado com a expansão do PIB, e ele tem crescido vigorosamente desde 2021 – com quatro anos seguidos de alta do PIB de 3% ou mais, lembra Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco. “Houve estímulos importantes nesse período, tanto por parte do governo federal como dos entes subnacionais [Estados e municípios], que deram impulso à atividade. E, à medida que o desemprego cai, a formalização cresce porque você chega a uma franja da população ativa que não consegue contratar se não oferece algo melhor que o emprego informal. Aconteceu no ciclo de crescimento anterior e está ocorrendo agora”, explica.

A questão é que, desde aquele último bom momento, um conjunto de reformas, inovações e desenvolvimentos vêm alterando o funcionamento da estrutura da economia, do mercado de trabalho e, na visão dos analistas, possibilitaram um fortalecimento desse movimento. “São coisas difíceis de medir separadamente do efeito do crescimento do PIB. Emprestando uma frase de Joaquim Levy [ex-ministro da Fazenda], ele disse lá atrás que só iríamos testar para valer o efeito da reforma trabalhista quando houver ciclo de trabalho forte. E a pandemia ocorreu justamente depois da reforma”, afirma Honorato.

Aprovada em 2017, a reforma trabalhista reduziu a possibilidade de judicialização pós-demissão – processos que, muitas vezes, se traduzem em um choque financeiro que leva firmas a fechar as portas. Consequentemente, ela aumentou a confiança e disposição das empresas para contratar no regime formal, diz a diretora responsável pela análise de macroeconomia da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro.

Depois de cair nos primeiros anos pós-reforma, o número de ações trabalhistas voltou a subir em números absolutos, superando novamente 2 milhões em 2024. No entanto, o economista Bruno Imaizumi, da LCA 4Intelligence, observa que, como proporção da população ocupada e do estoque de trabalhadores formais, a fatia de processos é bem menor do que antes da reforma trabalhista. Para ele, o efeito das mudanças na legislação continua a dar mais segurança para quem contrata, por reduzir o risco de judicialização. Isso permite que empresas menores sobrevivam e empreguem mais, avalia o economista.

“Outro avanço da reforma foi que ela proporcionou a formalização de outras formas de vínculo, como o intermitente e o temporário. Hoje, eles por algo perto de 11% das admissões com carteira assinada no Caged”, nota Alessandra. Ela salienta, no entanto, que outros desenvolvimentos também ajudaram nesse sentido. Um deles seria o conjunto de reformas no mercado de crédito e de capitais, que expandiram o acesso das empresas a novas modalidades de financiamento e, de forma indireta, induziram uma formalização da mão de obra.

“As empresas que abrem capital ou que lançam debêntures são obrigadas a ter maior grau de formalização de sua estrutura produtiva, a prestar mais contas, para acessar esses mercados. Não podem correr riscos desse tipo quando são avaliadas por bancos e investidores, que analisam seus dados antes de aceitarem qualquer negociação.”

“As várias reformas do crédito são um incentivo à formalização. A criação da TLP [Taxa de Longo Prazo], que abriu espaço para o crédito livre privado, o marco de garantias são várias as mudanças que possibilitaram um crescimento enorme do mercado de capitais e significou um convite às empresas para se formalizarem para aproveitar desse movimento”, diz Honorato.

Alessandra ainda cita como vetores que atuam em favor de uma maior formalização da mão de obra o aumento da escolaridade média da população em idade ativa – a porcentagem de brasileiros com ensino superior praticamente triplicou entre 2000 e 2022, segundo o Censo, de 6,8% para 18,4% – e também a emergência de tecnologias de intermediação entre trabalhadores e empresas. “Não apenas os aplicativos de entrega ou de transporte, mas todas as plataformas de intermediação de vagas, que reduzem o custo desse matchmaking entre empregadores e empregados e facilitando o preenchimento das vagas.”

Há, por fim, a emergência do microempreendedor individual (MEI), uma modalidade que empregava 6,7 milhões em fevereiro. Muitas vezes uma pejotização do vínculo empregatício – tema que voltou ao radar após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspender a tramitação de todos os processos sobre o assunto -, a modalidade figura nas estatísticas da Pnad como emprego formal. “Parte dos motoristas e entregadores de aplicativo são MEI, como pretende o governo. É algo mais difícil, até porque muitos prezam por esse perfil de independência e flexibilidade. Mas existem também aquelas funções que acabam optando por abrir pelo programa não apenas para poder contribuir para a Previdência e acessar a rede de proteção social, mas também programas de crédito”, nota Rodolfo Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV).

Para Imaizumi, o bom momento do emprego com carteira assinada pode se prolongar junto com o desempenho da economia, que espantou temores sobre uma desaceleração mais rápida em 2025. A LCA projeta que a taxa média de desemprego deve ficar estável este ano em 6,6%, mas com geração de 1,4 milhão de empregos com carteira assinada, 300 mil a mais que a projeção anterior. “É um volume menor do que o observado nos três últimos anos, mas ainda assim um número importante”, salienta Imaizumi.