Haddad diz ter ido ao Congresso ‘em missão de paz’ e defende taxação de LCI e LCA: ‘isenção custa três programas de Farmácia Popular’

“Vim aqui em missão de paz para a gente evoluir no debate, para dar transparência aos números. Quando a gente fala em reduzir um pouco o benefício de título isento [caso das LCAs e LCIs], é porque estamos com uma Selic de 15%. Nem o Tesouro está conseguindo concorrer com os títulos privados”, afirmou o ministro.

“Não é demonizar esses títulos privados; o governo é o maior apoiador do setor imobiliário”, disse Haddad ainda sobre as LCIs, usadas para financiar o segmento. “Falam que é aumento de tributo? Não, é correção de distorção. São R$ 41 bilhões de isenção. Isso é mais do que o seguro desemprego inteiro, são três programas de farmácia popular, é mais do que o PAC”.

Haddad também se referiu aos benefícios recebidos pelo setor do agronegócio, que se financia por meio das LCAs. “A pessoa fala que estamos prejudicando o agro? A renúncia (fiscal) do agro é R$ 158 bilhões. Fizemos o segundo maior Plano Safra da História”, completou o ministro.

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Medidas ‘negociadas e aprovadas’ no Congresso

Em meio à queda de braço com o Congresso em torno do reajuste do IOF, Haddad também disse, na audiência, que todas as medidas econômicas foram “negociadas, debatidas e aprovadas” pelos parlamentares. “Houve negociação em todas as ocasiões”, ele disse.

Durante a reunião, Haddad saiu em defesa do projeto de reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação na Casa. Ele destacou que a medida afeta apenas as pessoas de maior renda e que “corrige distorções” no intuito de beneficiar 15 milhões de brasileiros.

“Até o presente momento, não consegui enxergar reforma do IR melhor que a nossa. É muito fácil aumentar a alíquota de um imposto, quantos governos não fizeram isso”, disse o ministro.

Ele lembrou que o governo vai precisar de recursos para arcar com despesas já contratadas para o ano que vem.

“Ano que vem vamos precisar de algo entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões para integralizar o Fundeb”, exemplificou o ministro. “Isso nos preocupa; estou buscando fonte de arrecadação para honrar despesas contratadas”, completou.

A audiência acontece no momento em que o governo está em vias de encaminhar ao Congresso a medida provisória que pretende compensar a eventual revogação do reajuste do IOF. O texto, disseram fontes ao Valor, pode chegar a qualquer momento.

‘Brasil vai recuperar grau de investimento’

Haddad também afirmou, durante a audiência, que o Brasil vai recuperar o grau de investimento com as agências internacionais de classificação de risco. De acordo com ele, o país já está emitindo títulos com taxas similares a nações que têm o selo, citando como exemplo o México.

Ele disse aos parlamentares que o Brasil já passa por um ciclo virtuoso de crescimento, mas que esse movimento ainda precisa se tornar sustentável.

“A economia brasileira pode continuar crescendo acima da média mundial se continuarmos prosperando nas medidas econômicas endereçadas a esta Casa”, afirmou.

Riscos fiscais no Judiciário

Nesse sentido, o ministro destacou a redução dos riscos fiscais atrelados a processos judiciais. “Tivemos mais de R$ 1 trilhão de redução de riscos fiscais no Judiciário”, destacou Haddad aos parlamentares, a quem agradeceu pelas reformas já aprovadas.