A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1624/22, que mexe em pontos essenciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão pode abrir caminho para que mais brasileiros em situação de vulnerabilidade tenham acesso à renda assistencial, algo que há anos é motivo de pressão social.
O que mudou no texto
- Renda per capita pode subir para ½ salário mínimo
- Mais de um idoso ou PCD da mesma família poderá receber o BPC
- Avaliações médicas e sociais poderão ocorrer por videoconferência
- Próximos passos da tramitação no Congresso
- Renda per capita pode subir para ½ salário mínimo
Hoje o critério exige renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. A proposta aprovada dobra esse limite e estabelece ½ salário mínimo como referência.
Esse ajuste parece simples à primeira vista, mas tem impacto direto. Famílias que ficam poucos reais acima da regra atual, e por isso acabam barradas, finalmente poderão ser enquadradas no benefício. Isso muda o cenário para milhares de domicílios que vivem no limite da pobreza e dependem desse tipo de suporte.
BPC poderá ser pago a mais de um idoso ou PCD na mesma família
Outra alteração relevante aparece no cálculo da renda. Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o texto prevê que o valor do BPC recebido por um integrante da família não entre mais na conta da renda per capita.
Esse ponto, no entanto, já tem previsão legal. O artigo 20, §14, deixa claro que o BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência não deve ser considerado na análise para concessão do benefício a outro membro da mesma família.
Mas, na prática, muitos beneficiários ainda relatam dificuldades. Por isso, a inclusão desse trecho no novo projeto tende a reforçar o entendimento e reduzir inconsistências na aplicação da regra.
Avaliações médicas por videoconferência
O projeto também libera, quando possível, as avaliações sociais e médicas do BPC por videoconferência.
A equipe técnica, formada por assistentes sociais e peritos, decidirá se o formato remoto é adequado para cada caso.
Essa mudança altera pontos da LOAS, da Nova Lei do Bolsa Família e da Lei 14.176/2021, que trata da avaliação biopsicossocial. Caso avance, a videoperícia deve encurtar filas, reduzir deslocamentos e tornar o processo menos desgastante para pessoas com deficiência, principalmente quem enfrenta dificuldades de mobilidade.
E agora, o que acontece?
O texto segue para análise nas comissões de:
- Saúde
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Como houve pareceres divergentes anteriormente, a proposta também precisa passar pelo Plenário da Câmara. Depois disso, segue para o Senado e, só então, para a sanção presidencial. Há chance de ajustes ao longo do caminho.
Se aprovado em definitivo, o projeto representa um avanço na ampliação do acesso ao BPC e pode aliviar a vida de famílias que vivem com renda mínima e enfrentam longas barreiras burocráticas. A autorização para avaliações remotas também pode tornar o processo mais humano e acessível a quem mais precisa.