Fim da escala 6×1 pode custar R$ 236 bi anuais ao setor de serviços, diz CNC

De acordo com o levantamento, os setores de comércio e de turismo teriam impactos de R$ 122,4 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente, em caso de mudança na jornada. A CNC avalia que o efeito sobre o turismo é especialmente sensível por se tratar de atividade “non-tradable”, ou seja, de bens e serviços que não podem ser exportados e importados.

Segundo Bentes, cada 1% de aumento real na folha de pagamento do comércio eleva os preços médios do setor em 0,6%. No cenário mais conservador traçado pela entidade (alta de 21% na folha), haveria reajuste de 13% nos preços setoriais.

“Se a jornada 6×1 acabar e não for minimamente flexibilizada, do ponto de vista de negociação de salário, ela vai gerar um custo automático para todas as atividades econômicas, aquelas que usam mais o fator trabalho serão mais impactadas”, disse durante o painel Jornada de trabalho e estabilidade do ambiente de negócios, na sede da CNC em Brasília (DF).

O choque também pode resultar em uma redução de 631 mil empregos formais nos curto e médio prazos, avalia a confederação. “O comércio não tem como absorver um aumento dessa magnitude sem repassar preços, reduzir margens, cortar postos de trabalho ou restringir dias de funcionamento”, explicou o economista.

A divulgação do estudo ocorre em meio ao avanço da tramitação do tema na Câmara dos Deputados. O deputado federal Paulo Azi (União-BA), deve ser anunciado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apurou o Valor.

Na esteira do calendário eleitoral, o fim da escala 6×1 passou a ser tratado como prioridade tanto pelo Congresso quanto pelo governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve explorar a proposta na campanha à reeleição.

Como mostrou o Valor na semana passada, a expectativa do Executivo e de lideranças do Congresso é que o tema avance ainda neste ano, às vésperas das eleições. O governo defende o fim da jornada 6×1, com redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho e sem perda de remuneração.

Possíveis efeitos negativos sobre a produtividade e o PIB

Em contrapartida, frentes parlamentares ligadas a setores produtivos tentam articular o adiamento das discussões para depois do período eleitoral. Desde o início das discussões, especialistas e economistas têm alertado para o risco de possíveis efeitos negativos sobre a produtividade e o Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil.

A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira, afirmou que o Congresso ainda não dimensionou o impacto do fim da escala 6×1. Segundo ela, o debate ganhou tração por razões eleitorais, mas tende a se aprofundar. “Eles [parlamentares] estavam pensando mesmo na questão da eleição. Quando começarem a entender o impacto disso, talvez, eles vão passar a ter um outro entendimento”, pontuou ela.

“A partir desse momento, eles vão olhar os impactos a informalidade, a automação, que isso gera desemprego. As empresas não vão suportar tamanho prejuízo”, avaliou. A entidade pretende encaminhar o estudo aos parlamentares.

Para ela, as negociações ainda não amadureceram. “Vejo um tempo muito curto para realmente amadurecer essa ideia para, de fato, passar com consciência”, completou.

O advogado Roberto Lopes, especialista da CNC que participou do painel, disse que a proposta preocupa por estabelecer uma regra uniforme para todos os setores, sem considerar especificidades do mercado de trabalho. Ele classificou o avanço da PEC como um retrocesso ao retirar a negociação coletiva da mesa de discussões dos sindicatos.

“A CNC é favorável à redução da jornada de trabalho, mas entendemos que essa redução não pode ser impositiva, tem que ser via negociação coletiva”, afirmou ele.

Em termos agregados, o estudo estima que a proposta resultaria na redução de 5,7% no Excedente Operacional Bruto (EOB) do comércio — indicador que corresponde ao resultado das empresas após o pagamento de salários e insumos —, com perda projetada de R$ 73,31 bilhões. O montante supera em mais de R$ 2 bilhões todo o faturamento do varejo no Natal de 2024, segundo a CNC.