Senado começa a avaliar projeto de reforma trabalhista de Milei; sindicatos protestam

A reforma que está sendo discutida pelos senadores propõe modernizar as relações de trabalho e reduzir o poder dos sindicatos e os custos trabalhistas.

Para garantir os 37 votos necessários para sua aprovação no Senado, o governo — que conta com 20 cadeiras— aceitou modificar alguns pontos do projeto para atender senadores que não são da base governista.

Ainda assim, espera-se um debate longo e a aprovação não é dada como certa, por conta de outras situações em que o governo garantia o apoio de outros blocos mas não se concretizava nas eleições.

Caso seja aprovado, o projeto avançará para a Câmara dos Deputados, em março.

“É a reforma mais importante dos últimos 50 anos”, destacou a senadora Patricia Bullrich, líder do bloco do partido governista La Liberdad Avanza, à agência Associated Press. “Nenhum governo conseguiu isso e acredito que nós vamos conseguir.”

Poucas horas após o início da sessão, incidentes foram registrados nas ruas próximas ao Congresso entre agentes federais e os primeiros participantes da mobilização contra a reforma convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a histórica central sindical do país.

A polícia dispersou com canhões de água um grupo de manifestantes que tentou derrubar as grades ao redor do Congresso. Alguns deles responderam atirando pedras e coquetéis molotov. Até o momento, não houve registro de feridos.

A ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, confirmou que há dois detidos por agredir quatro agentes federais.

Legislação trabalhista na Argentina

Embora tenha passado por atualizações, a legislação trabalhista vigente está em vigor desde meados da década de 1970. Ditaduras militares e governos de diferentes orientações políticas fracassaram em suas tentativas de introduzir mudanças profundas em um mercado de trabalho no qual atualmente quase metade dos trabalhadores é informal.

Fortalecido por sua vitória nas eleições de meio de mandato em outubro do ano passado, em que somou mais parlamentares nas duas Casas do Congresso, Milei propõe agora um novo regime trabalhista que, entre seus principais pontos, redefine a base de cálculo das indenizações e limita o direito de greve.

“A legislação trabalhista por si só não cria empregos. A geração de trabalho depende de muitos fatores. Mas é fundamental começar por um marco normativo previsível que permita reverter mais de 15 anos sem crescimento do emprego privado formal. Este projeto o início da mudança”, destacou o presidente da União Industrial Argentina (UIA), Martín Rappallini, antes do início do debate.

A UIA e outras entidades empresariais vêm reivindicando há tempos a redução dos custos trabalhistas. A reforma também é uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito de um programa de ajuda financeira firmado com a Argentina no ano passado.

Segundo a CGT, o projeto “transfere recursos do Estado para os setores privados mais concentrados, ataca o sistema de aposentadorias e reduz receitas que pertencem às províncias” ao diminuir os encargos sociais pagos pelos empregadores por seus trabalhadores.