OMC segue sem rumo após reunião fracassada na África

Sinais de que uma crise de grande magnitude estava em gestação vieram já no primeiro mandato de Trump, quando os EUA se recusaram a aprovar nomes para substituir os integrantes do órgão de apelação que encerravam seus mandatos. Em 11 de dezembro de 2019, sem quórum, o comitê deixou de ter condições de funcionar. A surpresa foi a continuidade desse boicote pelo governo democrata de Joe Biden, que selou o fim do órgão mais importante da OMC, que decidia as disputas comerciais entre países e estabelecia sanções para quem feria as regras da organização em sentenças respeitadas por todos os países. Sempre houve grandes disputas comerciais no âmbito da OMC, mas nenhuma até então culminara com o desaparecimento do árbitro delas.

A disputa na qual o Brasil se envolveu com os EUA é de grande importância, ainda que menor do que a reforma que poderá ou não fortalecer a instituição, ou dar-lhe ao menos uma sobrevida útil. A moratória do comércio eletrônico, na qual os países se comprometem a não taxar os serviços oferecidos em tal meio (streaming, games, softwares etc), é renovada desde 1998, época em que a internet engatinhava e que os smartphones mal começavam a ser produzidos em escala. O Brasil propôs a criação de um Comitê de Comércio Digital para “o diálogo e cooperação em políticas relacionadas ao e-commerce, comércio digital e tecnologias emergentes, com foco na dimensão do desenvolvimento”. Isso incluiria também receitas dos países em desenvolvimento e pobres com esse comércio.

Os EUA abriram guerra tarifária contra o mundo e ameaçam retaliar todos os países que pretendam taxar serviços digitais, como a União Europeia, que suspendeu a medida por um tempo. Na reunião em Camarões, o time de Trump apresentou uma resolução de dois parágrafos, na qual a moratória não teria prazo para terminar. O representante comercial americano, Jamieson Greer, em tom de ultimato, característico da administração Trump, disse que, caso a proposta não fosse aprovada, “não seria mais possível esperar quaisquer resultados significativos em outros setores”. O Brasil propôs prorrogar a moratória por dois anos, até a próxima conferência ministerial. Greer reduziu sua ambição para 5 anos, o impasse permaneceu, a conferência acabou e nada ficou decidido.

Os EUA são o principal artífice da irrelevância a que a OMC está sendo submetida, mas, ao contrário de se retirar dela ou participar como observador desinteressado, manteve sua presença para impedir que qualquer coisa que não atenda aos interesses americanos possa ser aprovada. Na questão da moratória, contou com o apoio do Japão, Coreia do Sul, Austrália, Noruega e Suíça, entre os países desenvolvidos, e a corte de países latino-americanos agora em sua esfera, como Argentina e Paraguai (dois membros do Mercosul), El Salvador, Guatemala, Panamá e Costa Rica.

Houve divergências igualmente sérias no evasivo mapa do caminho apresentado pelo facilitador da reforma, o embaixador norueguês Peter Olbert, englobando governança, comércio e condições de concorrência equitativas, além de “assuntos do nosso tempo”. A cúpula da OMC vê a chance de manter sua relevância por meio de acordos plurilaterais, não mais escolhidos por consenso, mas concertados por países que concordam com regras comuns e abertos a adesão de todos os que os aceitarem. A Índia bombardeou a proposta. O Brasil queria que na rota da reforma houvesse também uma resposta definitiva para a velha questão dos subsídios agrícolas, amplamente usados por Índia e EUA.

Sem acordo, a moratória do e-commerce se encerra hoje e uma saída é a prorrogação da conferência “transferida” para Genebra, até que haja decisão. Para o Brasil, não é a única questão em aberto. Resta ver como os EUA reagirão às posições brasileiras depois da disputa na OMC. Há uma reunião ainda sem data marcada entre o presidente Lula e Donald Trump.

Comércio eletrônico e serviços digitais são pontos importantes do processo de investigação por práticas desleais de comércio dos EUA contra o Brasil. A tentativa de Darren Beattie, assessor de Trump, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (Beattie teve o visto revogado pelo governo brasileiro), a proximidade das eleições presidenciais e posições antagônicas na OMC e na guerra contra o Irã vão formando nuvens de discórdia que ameaçam pôr fim à incerta aproximação recente entre os dois países.