Saúde mental e economia popular e solidária – Revista Cult

“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Art. 03 da Lei nº 8.080 de 1990 revisto pela Lei nº 12.864 de 2013
 

Em 2004, a primeira “Oficina de Saúde Mental e Economia Solidária: Inclusão Social pelo Trabalho”, realizada na Universidade de Brasília, definiu três propostas-síntese para estruturação de uma política nacional de saúde mental e economia solidária, numa ação interministerial entre a Secretaria de Atenção à Saúde do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Criação e consolidação da Rede Nacional de Experiências de Geração de Renda e Trabalho em Saúde Mental;
Articulação entre a Área Técnica de Saúde Mental e a Secretaria Nacional de Economia Solidária e suas respectivas políticas;
Criação e manutenção de incubadoras para apoio às iniciativas de Geração de Renda e Trabalho em Saúde Mental.

Os três eixos respondiam à necessidade concreta da parcela de pessoas usuárias de serviços de saúde mental que reivindicavam – e seguem reivindicando – o direito de exercer uma função social produtiva, entrar no jogo das trocas sociais por meio da renda do seu trabalho. Nos campos da economi