Em um novo capítulo para a governança global dos ecossistemas marinhos, a ONU concluiu a 3ª sessão preparatória do Acordo sobre a Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional.
O encontro realizado em finais de março, em Nova Iorque, reforçou o compromisso multilateral com a proteção e a sustentabilidade da vida marinha em águas internacionais.
Processo de consultas nacionais
Em entrevista à ONU News, a diretora nacional de Assuntos do Mar de Moçambique, Felismina Antia, detalhou a posição de seu governo. Ela explicou que, embora Moçambique ainda não figure entre os signatários deste tratado histórico, o processo de consultas nacionais esteve em pleno andamento.
“O assunto está a ter atenção, já está, ele já está a caminho do Conselho de Ministros. É um processo que foi ativamente articulado, para além dos outros setores, particularmente com o Ministério de Negócios Estrangeiros. Já está pronto para ser levado ao Conselho de Ministros para devida aprovação. Em relação ao engajamento do país, Moçambique sempre esteve comprometido com o processo. Os países têm diversos níveis e momentos para apreciar aquilo que são matérias ligadas à soberania, como é a questão do mar. E no caso vertente, Moçambique apenas tinha um processo interno de consulta, mas esse processo foi concluído positivamente e podemos, portanto, testemunhar que é uma questão de algum tempo e muito pouco tempo que o país vai fazer esta proposta que já está submetida para a sua aprovação.”
A diretora explicou que a fase de debates e alinhamentos internos é essencial e abre caminho para que a nação africana se junte oficialmente a esta missão global de conservação. Moçambique diz avançar com a convicção de que a proteção oceânica e o desenvolvimento econômico devem caminhar lado a lado.
Na qualidade de ponto focal de Moçambique para o Tratado do Alto Mar, a responsável destaca que África se tem apresentado a uma só voz nas matérias relacionadas com o Bbnj.
Coesão do Grupo Africano
Para a diretora, a força e a coesão demonstradas em torno do Grupo Africano representam um verdadeiro marco histórico.
Prados de ervas marinhas durante maré baixa na Baía de Maputo, em Moçambique.
“Como é que, como continente estamos a debater a necessidade de haver um tratamento que facilite, primeiro, a nossa participação, facilite a capacitação dos países, a troca, portanto, de tecnologias, mas, sobretudo, que facilite que os países, portanto, abordem a questão do mar de forma harmonizada e entendam quais são, portanto, os benefícios, mas também as obrigações para a sua utilização sustentável.”
Com os olhos postos na cooperação internacional, Moçambique consolida a sua posição estratégica como sede do Centro de Monitoria, Controlo e Vigilância das Pescas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Sadc.
Para o país, acolher esta vertente do bloco de 16 Estados-membros reflete um entendimento de que a proteção e a gestão de recursos marítimos partilhados só são viáveis através de uma ação coordenada entre nações.
Desafia aos países a melhorar a sua fiscalização do mar
Este modelo de atuação conjunta cruza-se diretamente com o Acordo do Alto Mar onde a fiscalização assume um papel central. A representante explica que a premissa é a complementaridade, garantindo que o Bbnj atue em total sinergia com os fóruns globais e regionais já existentes, sem criar sobreposições.
“Moçambique junta-se aos vários países, portanto, em desenvolvimento, que veem nesta nova estrutura de gestão do alto mar como uma boa oportunidade para complementar os seus esforços de fiscalização no mar, porque um dos maiores problemas que, por exemplo, a área de pesca enfrenta é a pesca ilegal. A pesca ilegal, portanto, é algo que desafia os países a melhorar a sua fiscalização do mar e esses desafios têm encontrado na cooperação um elemento muito importante, porque trata-se de um recurso compartilhado.”
Força e a coesão demonstradas em torno do Grupo Africano representam um marco histórico
A visão de Moçambique vai muito além da vigilância marítima, segundo a entrevistada. Como parte de uma estratégia integrada de crescimento, o país tem os olhos postos no acesso aos hidrocarbonetos e no fomento de áreas de elevado potencial.
Utilização harmoniosa
Entre elas se destacam a pesca, o turismo, a transição para a economia verde e os processos de dessalinização, segundo Felismina Antia.
“Por exemplo, estes das pescas que já tratam da fiscalização pesqueira e não só. Portanto, o desafio da fiscalização marítima é também um daqueles que encontra no Bbnj um aliado para melhorar esta fiscalização sobre os recursos marinhos. Em relação a isto, Moçambique, tal como todos os países em desenvolvimento e que querem, portanto, proclamar o mar como a sua base para impulsionar a economia, relativamente a exploração aprovou aquilo que é o plano de ordenamento de espaço marítimo. E o plano de ordenamento de espaço marítimo, portanto, procura orientar todos os setores utilizadores para uma utilização harmoniosa.”
Em janeiro de 2027, será realizada a primeira reunião da Conferência das Partes do Bbnj seguindo as disposições do acordo.
*Eleutério Guevane é jornalista-sênior da ONU News.