Como o relator da ‘taxa das blusinhas’ vê o cenário para o tema no Congresso

Ao GLOBO, o deputado avaliou que a medida trouxe uma melhora considerável ao setor varejista nacional, evitando o fechamento de postos de trabalho e até mesmo expandindo alguns segmentos.

Segundo ele, embora tenha sido considerada insuficiente pelo setor produtivo nacional quando foi aprovada, a taxação ofereceu uma proteção importante ao mercado interno. — Para o varejo vai prejudicar muito [o fim ou redução da cobrança]. O setor teve uma melhora significativa nos últimos anos, evitou o fechamento de postos de trabalho – afirmou o deputado.

Ele lembra que a cobrança foi instituída com vasta maioria na Câmara em 2024, após articulação do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e ainda há setores importantes defendendo sua continuidade, ainda que o risco de revisão por conta da conjuntura política tenha crescido. – Hoje, o momento não é muito favorável, é mais pró retirada da taxa…essa discussão voltando, é perigoso, não sei se o Congresso segura não – comentou, lembrando que o setor produtivo local já tem tido bastante dificuldade de segurar temas com maior complexidade, como a escala 6X1, e que pode ser um “último tiro” do governo para tentar melhorar as taxas de aprovação do presidente Lula.

Átila Lira afirmou que as próprias plataformas internacionais continuaram operando e crescendo, mesmo após a instituição da cobrança, e o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para controlar a entrada dos importados, se fortaleceu, resultando em aumento da arrecadação e melhoria na qualidade dos produtos.

Um outro interlocutor do alto escalão do Congresso afirma que a revogação ou diminuição seria um retrocesso, dados os resultados do setor varejista nacional até o momento, e seria um movimento claramente “eleitoreiro” do Planalto, com olhar de curto prazo e desconsiderando as consequências de longo prazo

No governo, há uma divisão relevante, mas o debate cresce e o presidente Lula nessa semana deu indicações de que alguma coisa pode acontecer, mesmo que seja uma redução parcial, conforme o GLOBO mostrou.

A Secretaria de Comunicação da Presidência, liderada pelo ministro Sidônio Palmeira, é a principal defensora da mudança, por conta das pesquisas que mostram o forte desgaste do governo com a medida. Mas há apoio em outras pastas, com a mais recente manifestação favorável do ministro da secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Na área econômica, a principal preocupação é com possíveis impactos negativos no setor de varejo e na indústria nacional e, em menor escala, na perda de arrecadação. Ainda que baixa, a necessidade de cumprir a meta fiscal, especialmente em um contexto no qual outras frustrações estão ocorrendo, como na taxação dos dividendos, pressiona por evitar-se abrir mão de recursos. A tributação gerou ganhos crescentes ao longo do tempo, saindo de uma faixa na casa dos R$ 2 bilhões em seu primeiro ano de vigência para um ritmo anual de R$ 5 bilhões.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, central sindical mais ligada a trabalhadores de comércio e serviços, defende a manutenção da taxa sugerindo a existência de prática de dumping (prática ilegal de preços abaixo do custo para tomar mercado) em plataformas de compras internacionais.

Para ele, a taxa existente hoje é baixa frente ao benefício de proteger a indústria e os empregos locais. Ele defende que o debate não deve ser guiado por supostas percepções políticas populistas de curto prazo, mas pela necessidade de desenvolvimento industrial equilibrado e proteção do mercado de trabalho brasileiro.

– Nós somos contrários a qualquer possibilidade de redução ou isenção. Nós temos que conscientizar a sociedade de que esse imposto que se paga é para equilibrar o comércio entre mercadorias que vem da China e fabricadas no Brasil, que geram empregos aqui. O valor do tributo é muito pouco até para o que é trazido da China para cá.

As plataformas estrangeiras, especialmente ligadas à China, defendem o fim da taxação. Em um contexto de pressão inflacionária por conta da crise do petróleo, eventual redução de tributos ajuda, mesmo que marginalmente.

A questão é complexa e há prós e contras para os dois lados. Mas a motivação eleitoral inequívoca da discussão no governo é um ponto de preocupação, que diminui a qualidade do debate e coloca a equipe econômica em uma posição delicada.