Estatal de terras-raras é péssima ideia

Terras-raras são 17 minerais críticos usados em turbinas de geração eólica, superímãs de motores elétricos e baterias, entre outras aplicações críticas para a transição energética. O mercado mundial é hoje dominado pela China, onde se concentram exploração, beneficiamento e transformação de minério em insumos industriais. O Brasil detém a segunda maior reserva do planeta, com 23% das jazidas (perto de 22 milhões de toneladas), atrás apenas da chinesa, mas responde por 1% da produção global. Num ano eleitoral, a polarização política tomou conta do debate em torno de como aproveitar a oportunidade.

De um lado, aqueles que se identificam como “nacionalistas” querem repetir a campanha “o petróleo é nosso” que resultou na criação da Petrobras nos anos 1950 — pelo menos dois Projetos de Lei na Câmara, ambos de partidos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, criam uma “Terrabras” para explorar terras-raras. De outro, aqueles pejorativamente qualificados pelo governo como “entreguistas”, vinculados à oposição, veem na iniciativa um movimento alinhado aos interesses da China e preferem explorar as jazidas em associação com os Estados Unidos — como sugeriu em março o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), no Texas.

A repetição de estereótipos, porém, traduz uma visão simplista e equivocada do tema. Basta lembrar que a própria Petrobras só conseguiu ampliar a produção brasileira graças aos contratos de risco em que se associava à iniciativa privada — e que a autossuficiência só veio com a abertura do mercado de exploração à competição estrangeira.

Algo semelhante precisa acontecer na exploração das terras-raras. O Brasil não precisa escolher entre os Estados Unidos, que dominam alguma tecnologia de refino, e a China, seu maior parceiro comercial. Deveria continuar com a postura estratégica de não alinhamento automático, sem desconsiderar a longa história de relacionamento e afinidades com os americanos ou desprezar os benefícios que pode obter na proximidade com a China. É preciso, como diz nota do Instituto Brasileiro de Mineração, “construir uma política que amplie a presença do Brasil no mercado global de minerais críticos sem repetir modelos cujos limites já são conhecidos”.

Uma vantagem em relação ao petróleo é que o país conta com reservas conhecidas, e diversos grupos privados estrangeiros já atuam no setor. Um consórcio chinês detém 15% da CBMM, empresa de Araxá (MG) que domina o mercado de nióbio no planeta. No campo específico das terras-raras, as chinesas Shenghe e CNMC também fecharam parcerias para exploração no Brasil. Mas a principal operação comercial, apenas com beneficiamento inicial, tem sido feita pela Serra Verde Pesquisa e Mineração,em Minaçu (GO). No núcleo de controle da empresa estão dois fundos americanos, e o projeto conta também com um fundo canadense.

É positivo que o setor tenha múltiplas conexões externas. Falta estabelecer políticas para que o Brasil adquira competências de refino e beneficiamento dos minerais, com o objetivo de que eles sejam a base de uma indústria diversificada. É na regulação que os parlamentares devem se concentrar, não na criação de novas estatais. Não se deve perder tempo com debates ideológicos improdutivos e ultrapassados.