A administração do presidente Donald Trump anunciou novas orientações aos funcionários de imigração para a concessão do Green Card, documento que autoriza um estrangeiro a residir e trabalhar legalmente nos EUA de forma permanente.
As autoridades migratórias foram orientadas a restringir a concessão do ajuste de status para imigrantes temporários, o que pode levar mais solicitantes a terem de concluir o processo de residência permanente em consulados americanos em seus países de origem.
O anúncio surpreendeu muitos interessados no Green Card. No entanto, Ingrid Domingues-McConville, advogada especialista em imigração nos EUA há 31 anos e fundadora do escritório Domingues McConville, esclarece à Gazeta do Povo que a medida não altera a legislação vigente. Trata-se de um memorando, publicado em 21 de maio de 2026, que funciona como uma orientação interna do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) aos seus oficiais.
A lei americana não prevê a mudança de status migratório dentro do território americano como um direito garantido, mas sim um benefício que permite aos solicitantes obter a residência permanente sem passar pelo processo regular no consulado de seu país de origem.
“A lei não mudou. O ajuste de status é estatutário e está previsto na Seção 245 do INA (Immigration and Nationality Act), aprovada pelo Congresso. Só o próprio Congresso pode revogá-la. Nenhum memorando administrativo, de qualquer presidente, tem esse poder”, explica.
Um dos pontos centrais da diretriz é que, a partir de agora, os funcionários estão instruídos a realizar uma análise mais rigorosa de cada caso apresentado para determinar se há justificativa para a concessão do benefício.
Segundo a jurista, a discricionariedade dos funcionários consulares já existia antes da nova recomendação do governo federal. “Ela [discricionariedade] sempre existiu. Todo pedido de I-485 [formulário para ajuste de status migratório] sempre dependeu da aprovação discricionária do oficial responsável. Não basta atender aos requisitos técnicos, é preciso que o oficial entenda que o caso merece o benefício”, pontua.
O memorando exige que os funcionários consulares avaliem detalhadamente todos os fatores que podem demonstrar irregularidades do solicitante com as leis americanas. Entre os pontos que devem ser analisados estão possíveis violações de leis imigratórias, fraudes e antecedentes criminais.
“O press release da USCIS e o porta-voz, ao dizerem que estrangeiros devem voltar ao país de origem, deram à imprensa uma leitura mais dramática do que o memorando em si autoriza. O texto do memorando não diz isso. Diz que ajuste de status é, juridicamente, um benefício discricionário, algo que a jurisprudência e a Suprema Corte já vinham dizendo há décadas”, destaca a advogada.
Como brasileiros podem ser afetados pela medida
De acordo com McConville, apesar da análise ter se tornado mais rigorosa para a concessão do Green Card, isso não significa necessariamente que pedidos serão automaticamente negados ou que as pessoas precisem sair do país.
O que muda, na prática, é que a partir de agora os oficiais consulares poderão fazer perguntas adicionais (RFEs) com mais frequência e analisar de forma mais detalhada o histórico migratório. “Casos com fatores negativos (estadia além do prazo que o documento temporário permite, mudanças de propósito do visto) recebem escrutínio maior”.
Além disso, vistos de intenção única como o de negócios e turismo (B-1/B-2) e de estudante (F-1) tenderão a receber análise mais cuidadosa do que vistos de dupla intenção (H-1B, L-1), focados em atender profissionais estrangeiros que buscam trabalhar nos EUA. A advogada destaca que casos envolvendo casamento também podem ser investigados com mais cuidado.
O governo Trump vem alterando sua política migratória desde o início do segundo mandato, tornando as regras mais rígidas. Para os próximos anos, pode-se esperar novos desafios judiciais envolvendo processos de imigração e ajustes como o que foi anunciado neste mês.
Alguns desafios listados pela jurista dizem respeito a uma maior burocracia nos processos administrativos do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), não apenas nos casos para obtenção do Green Card.
Relembre outras ações do governo Trump envolvendo a política de vistos
Desde o ano passado, o presidente Donald Trump determinou uma série de mudanças no processamento de vistos para entrada no país.
Além da recente diretriz que torna mais rígido o processo de obtenção do Green Card, os EUA chegaram a congelar temporariamente a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, incluindo o Brasil.
Na ocasião, o governo americano justificou que suspenderia o processamento do documento, porque os cidadãos desses países “recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis”.
Desde outubro de 2025, o país tornou obrigatórias entrevistas presenciais com menores de 14 anos e maiores de 79 anos para obter o visto, algo que anteriormente era seletivo.
Em março deste ano, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a exigência de um caução de até US$ 15 mil a solicitantes de vistos de negócios e turismo (B1 e B2). A medida afetou 50 países, mas o Brasil ficou inicialmente de fora da listagem.