O pacto que uniu Brasil e outros países sul-americano contra “subversivos” – BBC News Brasil

O tratado, contudo, era consequência de discussões que haviam avançado muito no ano anterior entre os três governos sul-americanos. Em outubro de 1905, Buenos Aires sediou a chamada Conferência Interpolicial, na qual autoridades das nações do continente discutiram convênios de ajuda mútua e intercâmbio de tecnologias como trabalhos de datiloscopia e maneiras mais eficientes de registrar, em documentos de identidade, suas populações.

Segundo Dias, a conferência buscou “cientifizar” as polícias e conectá-las. O principal objetivo era combater os crimes políticos.

O encontro é considerado pioneiro no sentido de uma cooperação regional.

“A convocação dessa conferência vem neste contexto, pós-tentativa de assassinato do presidente argentino, na tentativa de unir as forças policiais e pensar como combater esses criminosos transnacionais, como blindar esses países do Cone Sul do impacto político e social das novas ideias que começam a circular com mais força”, contextualiza Dias.

Pesquisador no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o cientista político e jurista Enrique Natalino pontua que, no início do século 20, esses países sul-americanos tinham um contexto em comum: ao mesmo tempo em que fortaleciam institucionalmente seus Estados, buscando uma estabilização política, buscavam reprimir insurgências populares que pudessem ameaçar a dita ordem social.

“Havia na sociedade uma certa inquietação”, analisa ele. “E a elite política se preocupava quanto a possíveis ameaças.”

“O acordo de cooperação policial deve ser visto, em primeiro lugar como o primeiro marco de cooperação transnacional dentro do Cone Sul, que posteriormente vai avançar em 1915 para o Tratado ABC [pacto de inteligência política e arbitramento assinado entre Argentina, Brasil e Chile], de apoio recíproco na América do Sul”, pontua Natalino.

Para o pesquisador, “em termos políticos” estava ali o que seria, mais tarde, o atual Mercado Comum do Sul, o bloco Mercosul — organização intergovernamental regional sul-americana fundada em 1991.

“O pacto foi a consolidação de algo que já havia se iniciado no final do século 19 entre as polícias, principalmente do Brasil e da Argentina, também com contatos entre Uruguai e Chile”, contextualiza o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Presbiteriano Mackenzie. Em seu doutorado, defendido na Universidade Estadual Paulista, ele estudou comparativamente as esquerdas brasileira e chilena.

“O acordo formalizou diversas conversas que já vinham sendo estabelecidas no combate não apenas à [vista como] ameaça anarquista mas também às primeiras manifestações de trabalhadores que vinham ganhando espaço”, pontua Missiato.

O historiador define tais movimentos como “protossocialistas”. E explica que tais ideologias eram vistas, pelas autoridades, como “ameaça pública ao Estado e à ordem social”.

Professor na Universidade São Judas Tadeu e editor do blog Fora da Cadência — sobre política internacional — o jurista Luís Fernando Baracho comenta que em tempos de “sistema de controle precários”, era comum que alguém procurado pela polícia mudasse para o país vizinho e, assim, seguisse a vida normalmente. “Foi constatada a necessidade de cooperação. Este é o contexto da conferência”, explica. “O convênio [firmado] era para que as autoridade trocassem informações, comunicassem umas com as outras.”

Missiato explica que a ação policial passou ser mais efetiva principalmente em zonas portuárias, buscando identificar a chegada de potenciais lideranças de movimentos sociais.

“O contexto europeu entre 1890 e 1915 tinha uma profusão de movimentos de insatisfação, ora articulados e defendidos por intelectuais, ora efetivamente incorporados por populares”, comenta Baracho. “Eram de diversos cortes ideológicos, […] desde os de emancipação nacional até os que reivindicavam melhores condições de trabalho. Alguns pacíficos, outros violentos.”

“Inevitavelmente essas tensões, de alguma maneira, se projetaram para o continente americano, por conta da grande massa migratória oriunda da Europa”, salienta ele.

Segundo o professor, havia já um estigma na maneira como autoridades rotulavam esses imigrantes. Eram chamados de “estrangeiros perigosos”, “delinquentes viajantes” ou mesmo de “anarquistas viajantes”.

Como resposta, houve iniciativas no âmbito legal. “Vários países passaram a legislar sobre como lidar com a questão do estrangeiro”, pontua Baracho.

“Era necessário ter algum controle, pela parte policial, pela parte da segurança. A ideia era ‘eu aceito esse imigrante que vem para cá, mas não quero que junto com essas pessoas venham indivíduos indesejados, os criminosos'”, diz o jurista.

Claro que o conceito de criminoso era bastante amplo. Contemplava desde o bandido que praticava crimes comuns até mesmo aquele visto como “arruaceiro político”. Os militantes eram vistos como aqueles que de alguma forma, afinal, podiam colocar em risco a ideia de segurança pública. Eram uma ameaça à chamada “ordem social”.

Em 1902, a Argentina criou uma lei sobre a questão. No Brasil, a primeira norma do tipo é de 1907 e ganhou a alcunha de Lei Adolfo Gordo — em alusão ao proponente, o senador paulista Adolfo da Silva Gordo (1858-1929).

Estabelecia a expulsão de indivíduos estrangeiros que, por quaisquer motivos, comprometessem “a segurança nacional ou a tranquilidade pública”. O foco eram os movimentos sociais que começavam a pipocar sobretudo nos meios urbanos, naquela ainda incipiente industrialização.

“A ideia era reprimir qualquer tipo de agitação interna no sentido de ameaçar a ordem pública”, diz Natalino. “As duas leis buscavam a mesma coisa: deportar elementos vistos como subversivos.”

“Estamos falando de um momento em que o ambiente político era muito limitante a respeito das ideologias que eram aceitas como legítimas no mercado eleitoral democrático”, ressalva Baracho. “As ideologias consideradas ‘perigosas’, as ‘de esquerda’, eram então ilícitas.”

“Cada um dos países tinha sua oligarquia no poder. E essas oligarquias não estavam preocupadas com democracia. Queriam manter a vulnerabilidade social e a precariedade da cidadania. Nesse contexto, o encontro das forças policiais buscava impedir que o poder dessas oligarquias fosse ameaçado”, diz Dias.

No Brasil, o plano de cooperação policial fazia parte da agenda do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, capitaneado pelo jurista José Joaquim Seabra (1855-1942). Mas quem realmente articulou as relações no aspecto macro, conta Baracho, foi a figura basilar da diplomacia brasileira, o advogado, geógrafo, historiador e diplomata José Paranhos Júnior (1845-1912), o Barão do Rio Branco. Como ministro das Relações Exteriores, costurou as tratativas entre os governos.

“Ele tinha um olhar muito próprio para a América do Sul”, explica Baracho. “Queria tornar a região um espaço de liderança geopolítica brasileira, mas sem antagonizar com a Argentina, evitando a ingerência de potências globais, normalizando as políticas e resolvendo, com diplomacia, as questões de fronteiras.”

Baracho lembra que uma eventual “desordem” na América do Sul poderia ser usada como justificativa por potências estrangeiras para um controle territorial. Era tudo o que Paranhos buscava evitar.

Outro fator que contribuiu para esse panorama de instabilidade foi um fenômeno paralelo à chegada maciça dos imigrantes: a urbanização. Era, afinal, cenário novo o experimentado na vida das grandes cidades.

“A presença cotidiana de multidões circulando pelas ruas e bairros das cidades era uma novidade crescente em cidades latino-americanas, como Buenos Aires e São Paulo”, diz o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista.

“Rostos, idiomas, vestimentas e comportamentos coletivos geravam insegurança e pânico nas elites econômicas e sociais. O temor da multidão enfurecida, de suas palavras de ordem, reuniões, passeatas, manifestações, assombrou os padrões de ordem e de disciplina moral e social, impostos aos locais, jornadas e condições de trabalho”, afirma o historiador.

Martinez diz também que indivíduos indisciplinados e rebeldes “sempre são vistos e apontados como prenúncio do mal, do caos e da subversão de valores e de hierarquias sociais”.

“Como controlar essa gente, reunida numa massa disforme, movente e insatisfeita? Desde então, a vigilância e a punição sistemática instalaram-se em corações e mentes dos donos da terra, do poder e da riqueza. A repressão, a violência e a tortura tornaram-se instrumentos políticos na manutenção de privilégios econômicos e sociais”, comenta o historiador.

Martinez lembra que, desde a Proclamação da República, havia no Brasil movimentações de trabalhadores vistas “como ameaças aos rendimentos” da economia.

“Os trabalhadores em transportes ferroviários, nas indústrias, nos portos, por exemplo, tinham consciência de sua relevância no fluxo das atividades que movimentavam a economia e os lucros alcançados com a sua rotina e expansão. Aos donos do poder a autonomia do trabalho surgia como ameaça, risco e prejuízo aos empresários industriais e de serviços”, exemplifica.

“Esta indisciplina e rebeldia era apontada como resultado da ação individual e coletiva de lideranças portadoras de ideias e críticas às condições de vida e de trabalho nos centros urbanos e bairros industriais”, acrescenta o historiador.

A presença cada vez maior de estrangeiros era entendida como um elemento que aumentava essas movimentações.

“O pacto policial visava basicamente a impedir que dirigentes sindicais e políticos, independentes de orientação anarquista e socialista, prosseguissem em atividade quando, perseguidos e banidos em um país, passavam ao país vizinho”, sintetiza.

“A meta era estender um ‘cordão sanitário’ que impedisse a agitação trabalhista e popular diante da pobreza, da exploração e das péssimas condições de vida”, relembra.

Se alguns veem essa ideia de união transnacional entre países sul-americanos como embrião político do Mercosul, o que parece consenso entre os pesquisadores é o paralelo com outra aliança internacional que vigorou no continente — e também tinha os movimentos de esquerda como alvo.

A partir de 1975, quando os países sul-americanos viviam sob governos ditatoriais de direita, vigorou a chamada Operação Condor, um pacto de atuação conjunta dos órgãos repressores de Brasil, Chile, Argentina, Bolívia e Uruguai, com intercâmbio de informações entre seus órgãos de inteligência e repressão política, sob financiamento dos Estados Unidos.

“É uma conexão possível: tanto o pacto [de 1906] quanto a Operação Condor foram tentativas de transanacionalização da vigilância, embora em contextos e com motivações distintas”, analisa Dias.

“Foi uma troca de informações e de tecnologias em termos de tortura, práticas de perseguição e até mesmo de burocracias para controle dos indivíduos considerados subversivos”, diz o sociólogo e cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Em outro momento, 70 anos depois, e sob outra intensidade, a história se repetia. “O temor era evitar de todas as formas que movimentos revolucionários vingassem na América Latina”, explica Ramirez.

Esses esforços contra a “ameaça vermelha” podem ter se transformado em uma espécie de ranço que persiste no tecido social brasileiro, avalia o historiador Missiato. “Eu diria que a mentalidade de um parte da sociedade latino-americana ainda traduz a ‘esquerda’ como um movimento antifamília, anti-Estado, e que ainda deve ser perseguido”, pontua. “É um resquício que ficou.”

Martinez acrescenta que “as dissidências políticas, sejam de esquerda ou não, são apresentadas como fantasmas sem sossego e que retornam para atormentar a sociedade”. Como se, em um regime democrático, a discordância não fosse salutar, não fosse parte indissociável do jogo.

“Seguimos pagando esse preço. Há 120 anos”, lamenta o historiador.

Para o professor Dias, é interessante notar que as motivações centrais que buscam justificar convênios transnacionais em luta “contra um inimigo comum” mudam no decorrer do tempo.

Ele lembra que há 120 anos, o pacto cooperativo focava na “ameaça estrangeira representada pelo imigrante que chegava com novas ideias, que seria baderneiro”. Cinquenta anos atrás, a Operação Condor batia as asas contra a “ameaça ideológica”, buscando “impedir que a ideologia comunista alienígena penetrasse na América do Sul”.

“Hoje, quando olhamos a América Latina, a grande força motivadora, a grande força motriz para a existência de um diálogo no sentido de unir forças de segurança do continente é o narcotráfico. Neste cenário, ele destaca a institucionalização da Ameripol, a Comunidade de Polícias das Américas, que atua desde 2007 e foi formalizada em tratado assinado, inclusive pelo Brasil, em 2023.