29 estados processaram a Meta em tribunais federais, a maioria alegando que a empresa violou a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao coletar dados de crianças sem o devido consentimento dos pais.
O julgamento, marcado para agosto perante a juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, abordará todas as alegações apresentadas com base nessa lei, além das alegações dos quatro estados de que a empresa violou as leis estaduais de proteção ao consumidor ao enganá-los sobre a segurança de suas plataformas.
A Meta negou as acusações, afirmando que os procuradores-gerais não têm provas de que tenha enganado os consumidores sobre o suposto potencial viciante de suas plataformas, porque o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida e, portanto, as declarações de que suas plataformas não eram viciantes não poderiam ser falsas.
Outros 14 estados apresentaram queixas sob suas próprias leis, que serão analisadas num julgamento separado em fevereiro.
No mês passado, Rogers rejeitou o pedido da Meta para cancelar o julgamento, alegando que ainda havia controvérsias factuais sobre se suas plataformas de mídia social eram viciantes, se a Meta negou falsamente tê-las projetado dessa forma e se ela direcionou as plataformas “parcialmente” para crianças.
Após a decisão de Rogers, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que a Meta estava priorizando o lucro em detrimento da segurança das crianças e violando as leis de proteção ao consumidor, prometendo responsabilizar a empresa “totalmente” por seu papel na crise de saúde mental entre os adolescentes.