O governo do presidente Donald Trump deve iniciar, nesta segunda-feira (31), um detalhamento de como pretende ampliar a participação de produtores e pequenos processadores na cadeia de carne dos Estados Unidos, dois dias depois de Trump anunciar que autorizou a preparação de documentos legais para permitir que agricultores e pecuaristas processem suas próprias produções. A iniciativa atinge uma estrutura na qual JBS USA, Tyson Foods, Cargill e National Beef Packing concentram cerca de 85% do processamento de carne bovina no país, e duas dessas companhias pertencem a grupos controlados por empresários brasileiros.
“Grandes anúncios a partir de segunda-feira”, escreveu a secretária de Agricultura, Brooke Rollins, na sexta-feira (28), em sua conta no X, ao responder à publicação de Trump. Ela enumerou sete frentes: redução de exigências no processamento, ampliação da capacidade de produtores venderem entre Estados, retirada de orientações consideradas antigas, adoção de tecnologia para acelerar dados de segurança dos alimentos, apoio financeiro e regulatório a pequenos processadores, medidas contra a concentração e mudanças em rotulagem. A promessa partiu de Rollins em sua rede social, e não de um comunicado formal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o USDA.
Trump publicou sua mensagem na sexta-feira (28), depois de discutir o assunto dois dias antes no programa do comentarista Glenn Beck, que também cria gado. Beck questionou as regras federais para processamento e afirmou que menos restrições poderiam permitir a produtores abater os próprios animais. Trump respondeu que examinaria as normas e, na sexta-feira, declarou que havia autorizado a elaboração de documentos para dar aos produtores o direito de “processar seus próprios alimentos”, expressão usada pelo presidente em letras maiúsculas no Truth Social, como está no post acima.
O alvo político apareceu no mesmo post. Trump afirmou que existem “essencialmente quatro” grandes processadores, número que classificou como pouco competitivo, e relacionou a concentração às dificuldades enfrentadas pelos produtores. O grupo é formado por JBS USA, Tyson Foods, Cargill e National Beef Packing.
Duas delas estão sob controle de grupos com origem brasileira. A JBS USA integra a JBS N.V., cujos controladores finais são Joesley Batista e Wesley Batista. E National Beef faz parte da MBRF, companhia formada pela combinação de Marfrig e BRF. Marcos Molina preside o conselho de administração da empresa e é sócio e diretor presidente da MMS Participações, sua controladora.
A concentração que Trump colocou novamente como uma trava para a política agrícola americana foi construída ao longo de mais de quatro décadas. Em 1980, as quatro maiores processadoras compravam 36% dos bois e novilhas destinados ao abate nos Estados Unidos. Quinze anos depois, a participação já era de 81% e chegou a 85% em 2019, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). O avanço ocorreu com a construção de plantas maiores, ganhos de escala e saída de frigoríficos menores, deixando pecuaristas de muitas regiões diante de apenas dois a quatro compradores relevantes para seus animais.
O que tem de certo até agora
A promessa de Trump não autoriza hoje um pecuarista a abater um animal na fazenda e vender essa carne livremente. A legislação federal mantém exigências de inspeção para carne destinada ao comércio. No sistema conhecido como custom exempt, animais podem ser abatidos ou processados para o proprietário, mas os produtos precisam ser identificados como “Not for Sale”, sem autorização para venda comercial. Essa regra consta das normas do Food Safety and Inspection Service (FSIS), braço do USDA responsável pela inspeção de carnes.
No entanto, o governo pode reduzir procedimentos administrativos, ampliar programas existentes e facilitar a participação de pequenos processadores sem eliminar a inspeção determinada em lei. Vale registrar que uma autorização geral para comercializar carne produzida fora dessas regras exigiria uma alteração de alcance maior e encontra limites no Federal Meat Inspection Act.
O anúncio de Trump desta sexta vem ao encontro de parte de uma política que já estava andamento. No dia 7de agosto, o USDA abriu o Strengthening Processing for U.S. Ranchers, SPUR, um programa com até US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões na cotação atual) para apoiar pequenos frigoríficos bovinos independentes e de médio porte, submetidos à inspeção federal. O programa exclui empresas consideradas dominantes no mercado nacional.
Outro instrumento existente é o Cooperative Interstate Shipment Program, que permite a determinados estabelecimentos inspecionados pelos Estados vender produtos além de suas fronteiras quando cumprem requisitos federais. A ampliação desse mecanismo está entre os caminhos que podem dar conteúdo à promessa de Rollins sobre comércio interestadual, sem eliminar os controles sanitários exigidos para a carne colocada no mercado.
No Congresso, uma mudança mais ampla já tramita por outra via. O Prime Act, apresentado pelo deputado republicano Thomas Massie e por parlamentares de ambos os partidos, pretende ampliar a comercialização de carnes processadas em determinadas unidades dispensadas da inspeção federal contínua. O projeto completo ainda não se tornou lei, mas um programa piloto inspirado na proposta foi incorporado ao Farm Bill aprovado pela Câmara dos Representantes em 30 de abril deste ano, por 224 votos a 200.
A discussão ganhou peso depois de Trump assinar, em 26 de agosto, outra medida para o mercado bovino, elevando em 300 mil toneladas a quantidade de aparas magras de carne bovina que poderá entrar nos Estados Unidos dentro da cota tarifária com alíquota reduzida. A decisão provocou reação de entidades de produtores, que argumentam que mais importações podem pressionar o mercado doméstico em um momento no qual os pecuaristas precisam recompor o rebanho. A Casa Branca afirma que o plantel bovino americano está no menor nível em 75 anos e que o USDA projeta queda de cerca de 4% na produção de carne bovina em 2026 na comparação com 2025.