A Suprema Corte dos EUA decidiu favoravelmente ao governo de Donald Trump nesta segunda-feira (24) em uma ação para restringir o voto por correio antes das eleições de meio de mandato (midterms).
O tribunal superior revogou uma liminar que havia bloqueado a implementação de uma ordem executiva sobre o assunto em 23 estados que a contestaram, após o governo ter recorrido em julho contra uma corte de apelações de Massachusetts, que havia bloqueado a medida. A decisão abre caminho para a Casa Branca prosseguir com a aplicação de partes do decreto.
A proposta dá poderes ao Departamento de Segurança Interna (DHS) para compilar listas específicas de cada estado com os nomes de pessoas que considera aptas a votar por correspondência.
Além disso, a ordem presidencial instrui o Serviço Postal a distribuir cédulas de votação por correio apenas para eleitores listados como elegíveis nas listas de registro eleitoral estaduais, compiladas pelo DHS.
O entendimento da maioria na Suprema Corte não avaliou a legalidade da ordem executiva de Trump, restringindo-se a analisar apenas se os estados que entraram com a ação contra a medida tinham essa legitimidade, o que foi rejeitado pelos magistrados.
“A decisão do tribunal sobre este pedido não significa que qualquer medida tomada pelo governo para implementar a ordem será necessariamente legal”, escreveu o tribunal. “A esse respeito, só o tempo dirá”.
Quase duas dezenas de estados e o Distrito de Columbia processaram o governo Trump logo após a emissão da ordem, argumentando que ela era inconstitucional e que seu verdadeiro objetivo era a supressão de votos.
Na corrida para as eleições de meio de mandato, Trump intensificou sua retórica sobre o cometimento de fraude eleitoral por correio, apesar de não ter apresentado provas.
O presidente também tem conduzido uma extensa campanha de lobby para que o Congresso aprove seu projeto Save America Act, que exigiria que os estados solicitassem comprovante de cidadania para o registro de eleitores em eleições federais.
A votação por correio ganhou importância sem precedentes durante a eleição presidencial de 2020, quando milhões de americanos recorreram a esse método em meio à pandemia.
Apesar das alegações de fraude de Trump, autoridades eleitorais, tribunais e agências federais concluíram que não havia evidências de fraude generalizada e afirmaram que o sistema possui “múltiplos mecanismos de verificação e auditoria”.