O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) moveu uma ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades, por suposto assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas. O órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de 18 obrigações relacionadas ao ambiente de trabalho.
De acordo com o MPT, o influenciador cometeu abusos ao misturar relações de trabalho com relações partidárias, condicionando contratações, demissões, salários, folgas e benefícios aos votos das trabalhadoras. Rico também expôs dados pessoais das funcionárias nas redes sociais e feriu sua dignidade, segundo a ação. A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Rico pergunta a preferência política das mulheres e diz que não quer “petista” trabalhando na sua casa. Ele demite uma das trabalhadoras e ordena que ela recolha seus pertences. O influenciador é filiado ao PSDB e chegou a lançar uma pré-candidatura a deputado federal por Alagoas, mas desistiu de concorrer, alegando compromissos profissionais.
O Ministério Público Eleitoral informou que o caso seria encaminhado à Polícia Federal para apuração de possível crime eleitoral. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, também vai analisar se o caso configura assédio moral. “O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo”, acusa o MPT.
Além da indenização, o MPT determina 18 regras para Rico seguir, incluindo garantir que os funcionários possam votar livremente; ajustar as escalas de serviço sem desconto no salário ou ameaça de represália; parar de exigir alinhamento partidário ou exigir que empregados participem de ato de campanha política; excluir qualquer postagem com dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas a seus trabalhadores; e publicar um pedido oficial de retratação nas suas redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais. A publicação deve ficar aberta a comentários.
Nesta sexta-feira (18/9), o influenciador publicou um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas aos trabalhadores e aos brasileiros que se sentiram ofendidos. Ele disse ter consciência da sua responsabilidade como influenciador e do seu compromisso com as leis trabalhistas e eleitorais.
“Nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte do seu empregador. O respeito num ambiente de trabalho deve ser mútuo, garantindo a liberdade de expressão, de opinião política e o direito do voto livre e secreto”, declarou no vídeo.
Rico afirmou ainda que as mulheres que aparecem na gravação são da sua família e que as familiares consentem com as publicações. Mas ele não esclareceu se as parentes trabalham para ele em sua casa.