Crédito, Alejandro Zambrana/STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, ambos do Supremo.
Na determinação, expedida nesta sexta-feira (4/9), Fachin também retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, cuja relatoria é de Moraes.
O presidente do Supremo também concedeu prazo de cinco dias para que Mendonça, caso queira, se manifeste.
Horas depois, Fachin falou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto relacionada a fundos de financiamento do sistema de Justiça.
No discurso, o presidente da Corte disse que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e renovado desde então, sob críticas de especialistas
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça”.
Fachin também disse que “nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei”. E prometeu resposta rigorosa para a crise, mas sem precipitação.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
As medidas e falas do presidente da Corte nesta sexta são mais um capítulo da crise sem precedentes instaurada no STF, com uma “guerra” aberta entre os ministros Mendonça e Moraes.
Na quinta-feira, Moraes havia expedido um despacho no âmbito do Inquérito das Fake News acusando Mendonça de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos”.
Segundo Moraes, que usou relatórios da inteligência da Polícia Federal (PF) para as acusações, Mendonça teria cometido tais crimes ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS (“Operações Sem Desconto”) e do Banco Master (“Operação Compliance Zero”).
O despacho e os documentos citados foram enviados a Fachin, pedindo que ele tome “as providências que entender necessárias”.
Pedido de esclarecimento sobre Moraes-Vorcaro
O movimento de Moraes veio dois dias depois de Mendonça decidir retirar o sigilo do relatório da PF sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, e um contato salvo em seu celular com o nome de Alexandre de Moraes.
As investigações da PF reveladas apontaram uma suposta relação muito próxima entre o banqueiro e Moraes, além de encontros entre eles.
Fachin já havia solicitado, na quinta-feira (3/9), esclarecimentos a Moraes e Mendonça, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre esse material.
No relatório também aparecem mensagens que mostram uma suposta proximidade do banqueiro com Paulo Gonet.
Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Até o momento, não houve nenhuma manifestação oficial ou extraoficial de Alexandre de Moraes sobre o assunto.
O escritório de Viviane Barci nega qualquer irregularidade no contrato e diz que Moraes “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”.
Após a revelação do conteúdo do inquérito, Paulo Gonet pediu que o ministro André Mendonça declarasse nula a decisão que levou a PF a produzir o relatório.
Na manifestação, expedida ainda na terça-feira, Gonet afirmou que a investigação determinada por Mendonça extrapolou os limites da atuação de um magistrado na chamada fase pré-processual.
O procurador-geral da República também sustentou que o próprio STF deveria ser responsável por decidir sobre uma eventual investigação de um de seus ministros.
Para Gonet, Mendonça determinou a investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas, Moraes, haja vista que o nome do ministro já havia aparecido em informes policiais e Mendonça já sabia quais dados seriam analisados pela PF.
Crédito, Luiz Silveira/STF
Os próximos passos de Fachin na crise
Agora, Fachin tem em mãos acusações cruzadas dos dois ministros para decidir qual caminho seguir. A expectativa é que ele leve o caso para o plenário do STF, ou seja, para a análise de todos os ministros da Corte. Não há data desta sessão, mas deve acontecer apenas após encerrado os prazos que ele deu para os esclarecimentos dos envolvidos.
Na avaliação de Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, Fachin tem atuado de forma adequada diante das circunstâncias. “Fachin está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar”, analisa.
O professor afirma que a estranheza causada pela postura mais moderadora do presidente do tribunal revela uma mudança de perspectiva sobre o papel dos ministros da Corte.
“A gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz ‘todo poderoso’, sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha estranho”, completa.
“Mas o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma. Acho que o mais importante é tentar ressignificar o papel do juiz no Estado Democrático Direito”, afirma.