No final do mês de setembro, tive a sorte de integrar um painel de 25 juristas de 14 países da América Latina e Caribe, reunidos em uma universidade na Cidade do México com uma missão que parecia fora do tempo e da realidade que vivemos: a cocriação da Lei Modelo de Ecocídio para todos os países da região. O termo ecocídio significa literalmente assassinato (cídio) de nossa casa (eco). No mundo jurídico, um crime para unir as formas mais graves, extensas ou duradouras de destruição ambiental, com penas altas e que anuncia de forma clara que essas condutas não serão mais toleradas. Num planeta em risco cada vez mais iminente de colapso climático e ambiental, é estranho que a humanidade ainda não tenha se dado conta de que decisões que ponham a própria humanidade mais próxima da extinção não podem mais ser admitidas.
Sabe-se que a introdução de uma palavra nova no vocabulário de alguém aumenta o alcance e a potência de sua inteligência. Da mesma forma, a adoção de um novo crime-conceito como o ecocídio ampliará a consciência das pessoas sobre o que acontece no mundo ao seu redor e levará a ações conscientes e necessárias.
Voltando ao México. Foram dois dias de debates intensos e de alto nível, com 25 especialistas profundamente dedicados à tarefa de forjar uma lei para um futuro incerto, mas possível, um tempo em que as pessoas tenham recuperado a capacidade de sonhar e projetar futuros para seus filhos e descendentes. Um mundo que respeite a natureza e os seres de todas as espécies. Uma conjuntura que não estabeleça mais hierarquias entre os povos indígenas e os moradores das cidades. Uma era que se preocupe com os valores que realmente importam à vida digna no planeta.
A Lei Modelo de Ecocídio foi concluída e é abrangente e ambiciosa. Projeta o meio
ambiente como sujeito de direitos, eleva o status dos povos indígenas e anuncia a responsabilização dos donos do poder. Utopias são necessárias e, por vezes, viram realidade.
Nessa quadra em que grande parte da América Latina está sob o jugo de aspirantes a
autocratas que investem contra as democracias e rechaçam a crise climática, o exercício de redigir uma lei sobre ecocídio é como escrever uma mensagem lúcida para alguém incerto, encerrá-la em uma garrafa e lançá-la futuro adentro, na esperança de que alguém em algum ponto a apreenda e dela se ocupe.
A vida no planeta se tornará cada vez mais caótica, difícil, inóspita, incerta e imprevisível. Como humanidade, seguiremos existindo, mas perderemos rios, florestas e biomas,
cidades desaparecerão sob as águas dos mares, o ar se tornará mais difícil, a água e a comida, mais escassas. Mas a vida é insistente e é por isso que precisamos continuar imaginando outros futuros possíveis, ainda que hoje eles pareçam distantes e adiados. Nesses momentos históricos, precisamos nadar contra a corrente. Depois do caos, as gerações futuras se servirão do nosso trabalho no presente como referências que as orientarão.
Além do ecocídio, há outras atividades que se revelam igualmente perigosas e também
demandam delitos que as coíbam. É o caso das bets, do desenvolvimento descuidado das IAs, das big techs desreguladas nas mãos de escroques com agendas próprias de lucro e dominação.
Assim como acontece com o ecocídio, no mundo de hoje não parece haver espaço público ou político para tratar desses temas que representam tanto risco à vida no planeta. Seus
artífices controlam as mídias e as redes sociais, os espaços públicos e privados, as mentes e os corações de um número crescente de pessoas, e os líderes políticos eleitos por essas pessoas em pleitos cada vez mais viciados. É preciso nadar contra essas correntes.
Mas, assim como, contra todas as probabilidades, foi possível reunir um grupo de juristas para imaginar um outro mundo possível e cocriar uma lei sobre ecocídio para as gerações futuras, é urgente e necessário agir assim em outras áreas e domínios. Porque, se os seres humanos desistirem de si próprios, pereceremos em um pântano de algoritmos e redes controladas, que nos tornarão combatentes involuntários em guerras que não nos servem, para benefício de poucos e que podem acabar com a vida no planeta.
Paulo Busse é advogado criminal, ambiental e de direitos humanos, e coautor de projeto de lei para a criação do crime de ecocídio no Brasil e da Lei Modelo de Ecocídio para a América Latina e Caribe.