O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que amplia a responsabilização financeira pelos danos causados durante distúrbios e reforça os instrumentos policiais.
A medida foi aprovada em meio à onda de protestos contra o aumento do custo de vida e pedindo mais investimentos na educação, que tiveram início em setembro e descambaram para a violência, com saques, invasões, depredações e incêndios de prédios públicos e privados, confrontos com a polícia e milhares de presos nos últimos dois fins de semana.
Segundo informações da agência EFE, o projeto de lei foi aprovado nesta madrugada por 229 votos a favor e 105 contra, com o apoio do partido de direita nacionalista Reagrupamento Nacional (RN) ao texto, que foi endurecido durante sua tramitação na câmara alta e passará agora à Assembleia Nacional.
O projeto foi elaborado após os distúrbios registrados depois da conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain em maio, mas o Executivo acelerou sua tramitação após as depredações e saques de 17 de outubro.
A proposta inicial, que tinha cinco artigos, acabou sendo ampliada com cerca de 20 disposições adicionais promovidas pelo governo Emmanuel Macron e pela direita senatorial, que é maioria na casa.
A principal medida estabelece que o Estado poderá cobrar até 10 mil euros por pessoa não apenas daqueles que causarem os danos diretamente, mas também de quem participar deliberadamente de grupos organizados para cometer atos de vandalismo ou permanecer em aglomerações suscetíveis de alterar a ordem pública, mesmo após duas ordens policiais de dispersão.
O texto permite ainda o confisco de determinados benefícios sociais dos responsáveis que não puderem pagar as indenizações, algo que o Senado estendeu a auxílios familiares, subsídios de moradia, renda mínima de inserção e outros apoios, como o abono de atividade e o auxílio para o início do ano letivo.
O Senado também incorporou novas proibições administrativas de manifestação, um endurecimento das penas, restrições de entrada na França para estrangeiros em determinados casos e maiores facilidades para o uso de drones em investigações judiciais.
A iniciativa amplia ainda as possibilidades de recorrer a sistemas algorítmicos de videomonitoramento, prevê a expulsão de moradias sociais de pessoas que provoquem distúrbios à ordem e estabelece um procedimento urgente para solicitar a remoção, em menos de 24 horas, de conteúdos na internet que incitem ao vandalismo.
O governo Emmanuel Macron e o RN têm culpado a esquerda pelos protestos violentos. Marine Le Pen, do RN, tem liderado as pesquisas para a eleição presidencial de abril, com Raphaël Glucksmann, da coalizão formada pelo Partido Socialista, pelo Place Publique e pela Esquerda Republicana e Socialista, e Jean-Luc Mélenchon, do partido de esquerda A França Insubmissa (LFI, na sigla em francês), disputando a segunda posição com Édouard Philippe, ex-primeiro-ministro de Macron.
Enquanto Glucksmann tem criticado a violência nos protestos na França e se distanciado do LFI, Mélenchon tem culpado o governo Macron pelos tumultos.