Crédito, Getty Images
Tempo de leitura: 7 min
Entre as propostas que separam o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, uma das mais concretas — e mais disputadas no Congresso às vésperas da eleição — é sobre como deve funcionar a jornada de trabalho no Brasil. Os dois candidatos defendem caminhos diferentes, e ambos têm propostas em tramitação no Senado que carregam seus nomes, direta ou indiretamente.
Do outro, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que cria um regime alternativo de pagamento por hora trabalhada. Flávio, embora não seja o autor, foi um dos 40 senadores que assinaram a proposta.
Os apoiadores dessa proposta a chamam de “PEC da liberdade” ou “PEC do horário flexível”. Já os críticos, incluindo a deputada reeleita Erika Hilton (PSOL-SP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chamam a mesma proposta de “PEC da escravidão” ou “escala 7×0” — por argumentarem que ela abre caminho para jornadas sem nenhum dia de descanso garantido.
Lula: fim da 6×1 no programa de governo, bandeira nos discursos
Crédito, Getty Images
“Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.”
O mesmo capítulo do documento trata de temas associados — como o combate à “pejotização espúria” (contratação de trabalhadores como pessoa jurídica para driblar direitos trabalhistas) e a regulamentação do trabalho por aplicativos —, mas é o trecho sobre a 6×1 que Lula tem repetido com mais frequência fora do documento oficial.
Nesta terça-feira, quando a proposta começou a ser discutida no Senado, Lula defendeu o projeto, disse que quer ver a redução da jornada “sair do papel” e que Flávio é contra.
“Já Flávio Bolsonaro é contra. Para ele, quem trabalhar menos tem que ganhar menos. Queria ver ele explicar para uma mãe de família qual conta ela deixa de pagar para poder descansar. A comida? A luz? O aluguel? Quem vive de salário sabe que isso não é escolha”, escreveu o presidente em uma publicação nas redes sociais.
Ele também afirmou que a votação da PEC mostrará “quem é quem” na política e que a votação é o “primeiro teste” para que o PL, de Flávio, diga “o que quer desse país”.
A proposta tem sido defendida desde antes do início oficial da campanha, como a grande bandeira de Lula para tentar a reeleição.
Em abril, durante um encontro com centrais sindicais, Lula apareceu usando um boné com a frase “Pelo fim da escala 6×1” — imagem que circulou como símbolo da pauta posteriormente na campanha.
Em discurso no Fórum em Defesa da Democracia, realizado em abril em Barcelona, Lula ligou o tema à distribuição dos ganhos de produtividade:
“No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6×1, porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale para o rico, para o pobre não vale nada. Ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa.”
Depois, ao realizar seu pronunciamento em rede nacional sobre o Dia do Trabalho, o presidente associou a bandeira à sobrecarga das mulheres trabalhadoras: “Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia.”
“Para as mulheres, a situação é muito mais difícil (…) Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos.”
No Dia dos Pais, Lula em publicação na rede social X, que o maior presente que um pai pode receber é ter mais tempo com seus filhos.
“Tempo para acompanhar cada etapa, brincar, conversar e realmente estar presente. É por isso que estamos comprometidos em acabar com a escala de trabalho 6×1”, publicou Lula.
Agora no segundo turno, a estratégia petista é, além de defender a redução da jornada, expor aqueles que são contrários ao projeto, em especial, Flávio Bolsonaro.
Flávio: jornada flexível no plano, ‘liberdade do trabalhador’ nas falas
Crédito, Getty Images
O plano de governo de Flávio Bolsonaro registrado no TSE não cita a escala 6×1 nem a PEC 12/2026 nominalmente.
Mas, no capítulo “Trabalho que compensa”, o senador propõe “jornada flexível” e “liberdade a quem trabalha”:
“Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos.”
É o princípio do “negociado sobre o legislado” — acordos individuais prevalecendo sobre regras gerais — que sustenta a PEC 12/2026, assinada por Flávio no Senado.
A proposta de autoria do senador Rogério Marinho cria um regime paralelo à CLT (a Consolidação das Leis do Trabalho): trabalhador e empregador poderiam optar pelo contrato tradicional ou por um modelo em que a remuneração — e os benefícios garantidos por lei, como o 13º salário, as férias e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — são calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas, sem um teto semanal fixo.
Fora do documento, Flávio tem defendido sua proposta com frequência e se recusado a dizer se votará contra ou a favor do fim da escala 6×1.
“O meu posicionamento é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária”, disse ele nesta terça-feira, em Brasília.
Na ocasião, o senador também chamou a proposta de “oportunista”.
“Lula, em quatro anos de governo, não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento achando que isso vai dar voto para ele. Eu tenho certeza de que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso.”
Em 1º de setembro, chegou a pausar a agenda de campanha para acompanhar a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Ele é suplente da comissão, o que significa que só poderia ter direito ao voto na ausência de algum titular do seu bloco parlamentar.
Pela proposta de Flávio, o empregado trabalhará “quantas horas ele quiser”. Se a pessoa quiser trabalhar mais, a possibilidade, segundo ele, deveria existir.
“A legislação atual foi pensada numa época em que não existia internet, home office, aplicativos”, disse o senador, argumentando que a CLT está desatualizada.
Flávio também questionou o alcance prático da proposta rival, descrevendo que esta tenta vender uma solução fácil para a população que não vai resolver o problema, mas gerar desemprego em massa.
“Todo mundo é favorável a trabalhar menos e ganhar mais. O problema é que isso não está refletido nesse projeto.”
Flávio também tem associado sua proposta à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Para ele, parte das brasileiras estariam fora do mercado por rigidez de horário, um argumento que usa como contraponto direto ao discurso de Lula sobre o impacto da 6×1 nas mulheres.