Trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que recebem até R$ 7.350 vão receber um valor maior no pagamento do décimo terceiro quando comparado com 2025.
Isso porque a Lei nº 15.270/2025 garantiu que trabalhadores com uma remuneração mensal de R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda, enquanto quem recebe entre esse valor e R$ 7.350, pagam um valor menor. A legislação está vigente desde janeiro deste ano.
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima segunda-feira (30), enquanto a última tem prazo até 20 de dezembro.
Descontos como INSS e Imposto de Renda Retido da Fonte (IRRF) ocorrem na segunda parcela, que será maior devido à regra de isenção aplicada em 2026, informa Bruna Maske Böhm Donato, advogada trabalhista do escritório SCA Scalzilli Althaus.
Veja, nos exemplos abaixo, o desconto de Imposto de Renda na segunda parcela do 13º salário em 2026, comparado com 2025:
- Salário de R$ 4 mil: não haverá desconto de IR neste ano; em 2025, o desconto foi de R$ 114,76.
- Salário de R$ 5 mil: não haverá desconto de IR neste ano; em 2025, o desconto foi de R$ 312,89.
- Salário de R$ 6 mil: o desconto de IR será de R$ 385,10 neste ano; em 2025, foi de R$ 564,85.
Quem tem direito ao 13º salário?
No geral, o 13º salário contempla os trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), explica Donato. Veja quem tem direito abaixo:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Aprendizes;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Beneficiários que recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
A advogada ressalta ainda que cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não têm direito ao 13º pagamento. O pagamento do abono anual pelo INSS é pago em um calendário específico do órgão.
Além disso, o 13º salário não é previsto no Programa Bolsa Família, que, por sua vez, não impede que beneficiários que trabalham com carteira assinada recebam o pagamento previsto para a CLT.
O que acontece em caso de demissão?
O pagamento do 13º para demissões recentes depende da modalidade de rescisão do contrato, explica a especialista.
O único tipo de demissão que não prevê a gratificação natalina é em caso de demissão por justa causa. Já em cenários de demissão sem justa causa, pedido de demissão ou, até mesmo, rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador ainda receberá o 13º.
“Em todas as situações em que a parcela é devida, devem ser considerados os valores eventualmente já antecipados ao trabalhador, para evitar pagamentos em duplicidade”, afirma.
O pagamento corresponde ao salário de cada trabalhador, mas é calculado de forma proporcional aos meses em que o empregado cumpriu expediente. Ou seja, o valor integral é dividido por 12, em que cada mês trabalhado corresponde a 1/12, informa Donato.
Pela Lei nº 4.749/1965, o pagamento é feito em duas parcelas com 50% do valor total em cada. A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda até o dia 20 de dezembro.
Na segunda parcela, ocorre os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda Retido da Fonte (IRRF).
*Estagiária sob supervisão de Diogo Max