Frustração do mercado com ajuste fiscal de 2024 soa alerta na equipe econômica

A referência a 2024 se deve à reação negativa ao pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo naquele ano, que frustrou as expectativas e foi seguido por forte alta do dólar, que chegou a ultrapassar R$ 6. As mudanças apresentadas na ocasião tinham impacto fiscal previsto de R$ 70 bilhões somados entre 2025 e 2026 e envolviam, por exemplo, limitar o crescimento real do salário mínimo ao teto do arcabouço fiscal e mudanças na correção do abono salarial.

Agora, uma nova reação adversa preocupa os agentes pelo potencial de pressionar a inflação e atrasar o processo de queda dos juros no país. Atualmente, a Selic está em 13,75%. O Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá novamente na próxima semana.

O governo ainda debate quais medidas serão apresentadas a Lula. Até agora, as informações que circulam nos bastidores apontam, por exemplo, para a criação de limites para determinadas despesas, a possibilidade de mirar o centro da meta fiscal, a ampliação do contingenciamento para despesas obrigatórias e perpetuação de gatilhos que limitam o crescimento de alguns gastos. Ainda não há consenso, porém, sobre a inclusão de medidas mais estruturais pelo lado das despesas e nem sobre quais propostas terão o aval do presidente.

Na visão do mercado, esses instrumentos orçamentários podem ajudar na gestão do fluxo das despesas, mas não resolvem o problema fiscal. A tendência é que apenas iniciativas capazes de afetar de forma permanente as despesas, as receitas e o resultado primário sejam incorporadas às expectativas. Conforme divulgado na quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit primário do governo central acumulado em 12 meses está em R$ 49,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Há uma avaliação no setor privado que, se os mecanismos em discussão forem efetivos e tiverem aplicação imediata, até poderiam reduzir parte da pressão. Ainda assim, um pacote concentrado nessas iniciativas ficaria aquém do esperado e seria insuficiente para fazer indicadores como câmbio e taxas de juros futuros retornar aos níveis anteriores. Fontes do governo estão cientes desse cenário, e reconhecem que há preocupação com o efeito do câmbio sobre a inflação. O dólar fechou a semana em R$ 5,44, alta de 9,04% em relação à última semana antes do período eleitoral. Foi a maior alta semanal desde a crise de 2008.

Pelo lado das despesas, a Previdência é apontada como a principal pressão. A deterioração das contas públicas nas últimas décadas está concentrada principalmente no avanço do déficit previdenciário, tendência que deve se intensificar com o envelhecimento da população. Nos nove meses de 2026, a Previdência registrou déficit de R$ 303,2 bilhões. O desafio não é exclusivo do Brasil, já que a mudança demográfica também tem pressionado os gastos previdenciários em outros países.

O avanço nessa direção, porém, enfrenta resistência política. Setores do PT e aliados têm defendido a preservação das promessas feitas durante a campanha, argumentando que a população que reelegeu Lula espera a ampliação dos gastos, e não uma agenda de contenção das despesas. Por outro lado, nos bastidores, a avaliação é que o presidente teria força política para bancar uma agenda mais estrutural no âmbito fiscal caso seja convencido de sua necessidade. Durante a campanha, Lula chegou a afirmar que superávit primário era uma “babaquice” que dificultava investimentos.

“Para gerar emprego, a economia tem que crescer. E para a economia crescer, o governo tem que investir. E para governo investir, é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit”, disse.

Para agentes do mercado, sem mudanças nessas grandes despesas, os ajustes pontuais em discussão poderão melhorar a composição do Orçamento, mas não alteram o nível total de gastos. Como o governo também não bateu o martelo sobre uma mudança no arcabouço fiscal, a despesa deve permanecer em torno de 19% do PIB nos próximos anos.

Nesse cenário, a trajetória da dívida também preocupa. A dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 82,9% do PIB nos últimos meses, mais de 10 pontos percentuais desde o início da atual gestão, e as projeções seguem apontando alta nos próximos anos.

O argumento no governo é que há, de todo modo, um compromisso com a consolidação fiscal expresso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê trajetória de melhora do resultado primário até alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Mantido o atual nível de despesas, porém, seria necessário aumentar receitas para cumprir as metas fiscais. Para o ano que vem, a meta de resultado primário é de superávit de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Além disso, segundo agentes do mercado, mesmo o cumprimento dessa trajetória do PLDO não resolveria o problema de longo prazo. As despesas obrigatórias continuariam pressionando as contas, enquanto não seria possível elevar a carga tributária indefinidamente para compensar esse avanço. Entregar os resultados previstos até o fim da década, portanto, não significaria, por si só, garantir a sustentabilidade fiscal, diz um interlocutor de uma instituição financeira. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado, calcula que o superávit primário necessário para estabilizar a relação entre a dívida e o PIB é 2,1%.

Um dos cenários traçados pelo mercado nesse contexto é de deterioração fiscal prolongada, caso o governo mantenha a estratégia de ajuste gradual, com medidas de menor impacto sobre as despesas e foco na arrecadação. A economia perderia força sem necessariamente entrar em uma recessão prolongada, enquanto inflação e juros permaneceriam elevados.

Um segundo cenário, considerado menos provável, partiria de um choque externo negativo, como uma recessão nos Estados Unidos, seja pelo alto nível de endividamento ou pela bolha da inteligência artificial (IA). Uma forte desaceleração da economia mundial poderia provocar retração da atividade no Brasil, pressionar o câmbio e reduzir a tolerância dos investidores com o nível da dívida pública, ampliando a pressão por reformas fiscais mais estruturais.