A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) voltou a expressar preocupação de que a União Europeia possa obrigar a Igreja a remover os nomes de indivíduos que, tendo deixado o catolicismo, solicitam a exclusão de seus dados pessoais.
A resposta da COMECE segue uma opinião de Laila Medina, advogada-geral do Tribunal de Justiça da UE, que expressou apoio à posição adotada por um cidadão belga que havia exigido que a Diocese de Ghent excluísse seus registros batismais.
Em 20 de novembro, os bispos europeus emitiram um documento de posicionamento sobre o caso, preparado com o apoio de sua comissão de assuntos jurídicos.
No texto, a COMECE esclareceu que um registro batismal não revela necessariamente as crenças, convicções ou afiliação religiosa atuais de uma pessoa; em vez disso, documenta um evento sacramental, a administração do batismo.
Além disso, argumentaram que a “dimensão individual da liberdade religiosa deve ser colocada em pé de igualdade com as dimensões coletiva e institucional deste direito fundamental”.
Ao ponderar os interesses em jogo, insistiram que “a decisão dá peso desproporcional à falta de consentimento da pessoa batizada”.
Explicaram ainda que a retenção desses dados é necessária para a vida da Igreja e que as propostas de exclusão de tais dados não são suficientemente sólidas. Além disso, argumentaram que o batismo é o pré-requisito para receber os outros sacramentos; portanto, qualquer alteração no registro afetaria o funcionamento de toda a vida sacramental.
No documento, os bispos instaram os tribunais europeus a evitar interpretar normas canônicas de forma isolada, ou atribuir-lhes significados que contrariem a interpretação autorizada pela Igreja Católica.
Os bispos declararam que confiam que o Tribunal de Justiça da UE estabelecerá critérios para garantir que esses registros sejam protegidos contra exclusão, e que o equilíbrio entre Igreja e Estado seja mantido.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: European bishops reiterate that baptismal records should be protected from erasure https://www.ewtnnews.com/world/europe/european-bishops-reiterate-that-baptismal-records-should-be-protected-from-erasure