Lilian Cintra de Melo: Brasil acertou ao vetar ‘loot boxes’ a crianças e adolescentes antes da UE

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O caminho escolhido pelo Brasil é o mais acertado. A lei brasileira cobra o resultado efetivo, mantendo crianças e adolescentes longe das tais caixas.

O ECA Digital veda as loot boxes nos jogos “direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa”. Pelo decreto que regulamentou a lei, o fornecedor escolhe entre verificar a idade dos usuários, oferecer uma versão do jogo sem caixas ou deixar a função bloqueada por padrão.

A principal diferença em relação à proposta europeia aparece no jogo classificado para maiores de 18 anos que os adolescentes acabam acessando. Segundo nota técnica do MJSP, o critério do acesso provável o alcança, e a classificação alta não dispensa a verificação de idade. Na proposta da Europa, a proibição vale para o jogo dirigido a crianças e adolescentes ou quando o fornecedor sabe, “com razoável certeza”, que eles o usam.

Em outros pontos, entretanto, os europeus vão além: o projeto dá a todo consumidor o direito de conhecer as probabilidades e de desligar as caixas. Para crianças e adolescentes, deixa as moedas virtuais pagas desativadas por padrão, liberadas só com aprovação dos pais, e proíbe os mecanismos em que se paga para vencer ou para avançar no jogo.

No Brasil, mais crianças e adolescentes passaram a gastar dentro dos jogos. Entre os usuários de internet de 11 a 17 anos, 21% usaram dinheiro de verdade para avançar de fase ou comprar itens em 2025, contra 10% em 2015, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil. O levantamento mostra que, entre os usuários de internet de 9 a 17 anos, 70% disseram jogar online.

A nota técnica de outubro do Ministério da Justiça e Segurança Pública traz um levantamento da Classificação Indicativa sobre 15 jogos e franquias de grande público. Parte retirou as caixas para todos os jogadores, parte elevou a classificação para 18 anos e passou a verificar a idade, e em seis títulos a função seguia acessível sem verificação.



[Fonte Original]

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