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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nos Estados Unidos após ter sido detido por agentes do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) na segunda-feira (13/4).
A BBC News Brasil confirmou que o nome de Ramagem não consta mais de uma lista de pessoas detidas pelo ICE em Orange County, na Califórnia.
As autoridades americanas não emitiram comunicado oficial detalhando o motivo da detenção do ex-deputado.
Segundo a Polícia Federal do Brasil (PF), Ramagem teria sido detido por ter problemas em sua situação migratória.
Após a notícia da soltura de Ramagem, confirmada pelo portal G1, a BBC News Brasil enviou pedidos de informação à PF e ao Itamaraty, mas ainda não obteve resposta.
Por enquanto, não há detalhes sobre o motivo da soltura.
Em uma mensagem enviada à coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Figueiredo afirmou que Ramagem foi solto sem pagar fiança, não será deportado e aguarda julgamento de pedido de asilo nos EUA.
“Sua situação foi considerada regular pois o pedido de asilo que fez aos EUA está em análise”, afirmou Figueiredo à coluna.
Em uma publicação nas redes sociais, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) celebrou a soltura de Ramagem e agradeu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Ramagem solto e em casa! Agradeço principalmente ao Presidente Donald Trump e ao Secretário [Marco Rubio] pela sensibilidade em tratar do caso deste verdadeiro herói nacional, que mesmo perseguido não se abate”, escreveu.
“Ramagem merece asilo na terra da liberdade ao lado sua brava esposa – incansável pela sua liberdade – e lindas filhas.”
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Ramagem havia deixado o Brasil antes do trânsito em julgado e passou a viver nos Estados Unidos.
Ele era o único entre os condenados pelo chamado “núcleo central” da trama golpista que ainda não havia iniciado o cumprimento da pena, justamente por ter fugido do país antes da sentença definitiva.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Ramagem.
Seu mandato foi cassado em dezembro, junto com o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está vivendo nos Estados Unidos.
Em 15 de dezembro, Moraes pediu aos EUA a extradição do deputado cassado, que também teve seu passaporte diplomático cancelado pela Câmara dos Deputados.
Segundo disse à BBC News Brasil em dezembro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o deputado saiu do Brasil de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos EUA.
Ele teria viajado de avião para Boa Vista, em Roraima, de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira.
Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República que levou ao julgamento e condenação de Ramagem, o ex-deputado teria usado a estrutura da Abin em favor dos planos golpistas — comandando uma “Abin paralela” que monitoraria adversários e críticos do governo Bolsonaro, além de produzir informações falsas e ataques virtuais.
Além disso, Ramagem teria fornecido a Jair Bolsonaro material para apoiar o ataque às urnas eletrônicas e a intervenção das Forças Armadas.
A prisão nos EUA
A prisão de Ramagem na segunda-feira teria sido realizada após meses de articulação entre a Polícia Federal e autoridades migratórias americanas, segundo uma fonte com conhecimento das tratativas disse à BBC News Brasil.
A estratégia, segundo essa fonte, foi aproveitar o suposto status irregular do ex-deputado nos EUA para que ele fosse preso e enviado ao Brasil para cumprir sua pena por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Esse “atalho” para ter Ramagem de volta ao Brasil, segundo essa fonte, foi uma forma de contornar a demora na avaliação do pedido de extradição já feito pelo Brasil contra Ramagem e sua possível rejeição.
O temor dos investigadores brasileiros se dá porque, nos Estados Unidos, a decisão final sobre a extradição de alguém é do Secretário de Estado, cargo atualmente exercido por Marco Rubio.
Rubio, por sua vez, tem proximidade com integrantes da família Bolsonaro e já criticou abertamente decisões de Alexandre de Moraes e o julgamento do ex-presidente Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro.
De acordo com essa fonte, Ramagem vinha sendo monitorado por autoridades brasileiras desde que fugiu para os Estados Unidos.
Diante de um possível impasse, um agente de ligação da PF situado na Flórida repassou informações sobre o paradeiro de Ramagem e sua situação criminal no Brasil para o ICE.
A agência ficou conhecida por intensificar suas blitzes em diversas cidades americanas em busca de imigrantes em situação irregular após o início do segundo mandato de Donald Trump.
Segundo a fonte ouvida pela BBC News Brasil, as informações sobre Ramagem foram repassadas há alguns meses, mas só agora a agência teria atuado para prender o ex-deputado federal.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, a PF não menciona Ramagem, mas cita que a prisão de um “condenado” pelos atos de 8 de janeiro teria ocorrido em Orlando após cooperação internacional.
“A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e as autoridades policiais dos EUA. O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, disse a nota.
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Essa versão, contudo, foi contestada pelo jornalista e empresário Paulo Figueiredo. Em suas redes sociais, ele afirmou que a prisão de Ramagem se deu por uma infração de trânsito e que seu status migratório nos EUA seria legal, uma vez que Ramagem teria ingressado com um pedido de asilo no país.
“Para deixar absolutamente claro: o governo brasileiro não teve qualquer participação nesse episódio. Trata-se de um procedimento padrão da imigração americana. Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado”, disse Figueiredo.
A BBC News Brasil enviou questionamentos para o ICE e para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, mas não obteve resposta.
A BBC News Brasil também enviou questionamentos ao advogado de Ramagem no Brasil, Paulo Cintra Pinto, mas ele também não respondeu.
Caso já haja um pedido de asilo político, como mencionado por Figueiredo, seus advogados poderão alegar que Ramagem é perseguido politicamente no Brasil e pedir que ele aguarde o trâmite do seu pedido de asilo nos Estados Unidos.
Os custos de Ramagem
Na PF, Ramagem foi responsável pelas divisões de Administração de Recursos Humanos (2013 e 2014) e de Estudos, Legislações e Pareceres (2016 e 2017).
Também fez parte da equipe de investigação da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro em 2017.
Em 2018, tornou-se próximo do clã político de Bolsonaro na campanha presidencial, quando foi destacado pela PF para coordenar a segurança do então candidato, depois que ele foi alvo de uma facada em setembro daquele ano.
Com a posse de Bolsonaro, Ramagem foi chamado para o governo, tendo primeiro atuado como assessor especial da Secretaria de Governo, quando a pasta era comandada pelo general Carlos Alberto Santos Cruz.
Em julho de 2019, ele tomou posse como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde ficou até 2022.
A Abin é vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, comandada na época pelo general Augusto Heleno, também preso por golpe de Estado.
Em 2020, quando o hoje senador Sergio Moro (União-PR) deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF, o ex-presidente quis colocar Ramagem como diretor do órgão, mas o STF barrou a nomeação devido à proximidade pessoal de ambos.
Reportagem da BBC News Brasil publicada em dezembro mostrou que Ramagem, naquela época, já tinha custado ao menos R$ 532 mil aos cofres públicos desde que havia deixado o Brasil.
O valor é a soma dos salários brutos, verba de gabinete para funcionários e cota parlamentar dos meses de setembro, outubro e novembro.
A estrutura do gabinete, ao menos até novembro, teve custo superior a R$ 100 mil por mês, segundo consta no site da instituição.
Entre janeiro e novembro do ano passado, Ramagem havia gasto R$ 1,4 milhão em verba de gabinete, o equivalente a 98,6% do total disponível ao parlamentar no ano, segundo dados da Câmara. Desses, R$ 399,3 mil são de setembro em diante.
Ramagem foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022, com 59 170 votos. Em 2024, ele concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não teve sucesso nas urnas.