A Prefeitura de Simões Filho divulgou um comunicado importante nesta quinta-feira (16/04), direcionado aos moradores de condomínios do programa Minha Casa Minha Vida no município.
O ciomunicado ofcial traz orientações sobre a regularização dos imóveis, esclarece dúvidas frequentes e alerta os beneficiários sobre como acompanhar o processo com segurança, evitando cobranças indevidas e intermediários desnecessários.
Importante: É importante esclarecer que o comunicado da Prefeitura que você vai ler abaixo não tem relação com as novas inscrições no programa Minha Casa Minha Vida de 2026. A nota é direcionada exclusivamente aos moradores que já foram contemplados em entregas anteriores e que já residem nos condomínios, especialmente aqueles que já quitaram seus imóveis.
Veja abaixo o comunicado oficial da Prefeitura de Simões Filho na Íntegra
“A Prefeitura de Simões Filho informa aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida contemplados pela Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, que já tiveram seus contratos quitados, que as escrituras dos imóveis já estão sendo confeccionadas pelo Cartório de Registro de Imóveis do município.
A Caixa Econômica Federal está encaminhando, de forma gradual, toda a documentação necessária para análise do Cartório. Por esse motivo, é fundamental que os beneficiários aguardem a conclusão dos procedimentos e uma nova comunicação oficial da Prefeitura.
A abertura da primeira matrícula do imóvel é gratuita, sem cobrança de taxas, por se tratar de regularização fundiária de interesse social.
Neste momento, a Prefeitura não recomenda a contratação de serviços jurídicos ou qualquer tipo de intermediação para tratar do processo.
Em caso de dúvidas, procure a Secretaria de Habitação, no KM 30, e continue ligado nos canais oficiais para novas informações. A medida visa garantir segurança, transparência e evitar informações ou cobranças indevidas.”