A justiça americana autorizou nesta sexta-feira (22) a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por e-mail após pedido feito em fevereiro pelas empresas Trump Media e Rumble.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca em uma publicação no X. “457 dias após @rumblevideo e a Trump Media processarem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por censura extraterritorial, um tribunal federal da Flórida finalmente autorizou a citação por e-mail”, escreveu na rede social.
Segundo o jurista americano, a decisão desta sexta-feira permite que o caso aberto pelas empresas contra Moraes pela alegada censura extraterritorial avance nos EUA. “O ministro Moraes impôs ordens secretas de censura do Brasil a plataformas americanas e discursos protegidos pela Constituição, ignorando o governo e os tribunais dos EUA. Moraes agora deve responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, acrescentou o advogado.
O Rumble e a Trump Media acionaram um tribunal federal da Flórida em fevereiro com o objetivo de conseguir intimar o ministro do STF por seu e-mail institucional, sob a justificativa de que o magistrado “bloqueou” outros canais de contato.
No requerimento judicial, de Luca argumentou que o réu já utilizou o e-mail para entrar em contato em diversas ocasiões com as empresas autoras da ação, com o objetivo de notificá-las sobre as ordens de remoção de conteúdo de suas plataformas, sob ameaça de multas diárias e suspensão do serviço no país.
O processo aberto contra Moraes em abril do ano passado nos EUA estava parado desde agosto devido a uma intimação contra o ministro remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro, a PGR emitiu um parecer em defesa da rejeição da notificação e, em março deste ano, a Corte Especial do STJ negou o pedido para que o ministro fosse intimado para se defender em uma ação no país.
Com a decisão favorável às empresas americanas, a próxima etapa será a nova tentativa de citação pelas partes autoras no prazo de 30 dias pelos endereços eletrônicos ligados ao STF e, depois, devem aguardar a manifestação do ministro na ação. Caso não haja uma resposta em tempo hábil no processo, as empresas poderão pedir o registro de revelia.
O STF foi acionado sobre o assunto, mas não houve uma manifestação até a publicação da matéria. O espaço poderá ser atualizado com novas informações.