O governo federal estabeleceu as datas para a troca do RG antigo pela Carteira de Identidade Nacional, conhecida como CIN. A partir de janeiro de 2027, beneficiários de programas sociais do governo federal que não possuem biometria cadastrada precisarão apresentar a nova identidade. Por isso, esse grupo deve concluir o cadastro biométrico e emitir a CIN até dezembro de 2026.
Com essa medida, o país unifica o sistema de identificação de forma definitiva. Consequentemente, o CPF funciona agora como o único número de registro do cidadão.
Prazos específicos para beneficiários sociais
Nesse cenário atual, o governo exige a atualização imediata para um grupo prioritário. Os beneficiários de programas sociais sem biometria devem regularizar o cadastro ainda este ano. Assim, eles garantem a manutenção dos seus auxílios financeiros no futuro.
Em contrapartida, quem já possui a biometria cadastrada ganha um prazo maior. A Justiça Eleitoral, por exemplo, já arquiva muitos desses dados. Logo, esse segundo grupo tem até janeiro de 2028 para emitir a CIN. O governo federal reaproveita essas informações cadastradas anteriormente, o que facilita o processo.
Regras para o público geral e isenções
Para as pessoas fora dos programas sociais federais, a emissão não exige pressa neste momento. O decreto governamental 10.977/2022 garante a validade do RG antigo até o ano de 2032. Portanto, a maior parte da população brasileira pode aguardar tranquilamente. Além do mais, a legislação dispensa grupos específicos da exigência biométrica.
Pessoas acima de 80 anos integram essa lista de exceção. Da mesma forma, o governo isenta migrantes, refugiados e cidadãos apátridas. Brasileiros residentes no exterior também recebem o mesmo benefício.
Pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção não precisam cumprir essa etapa presencial. Por fim, os moradores de áreas de difícil acesso completam o grupo liberado da obrigação.
Custos e requisitos fundamentais do novo RG
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel não tem cobrança de taxa. O cidadão solicita o documento nos Institutos de Identificação do seu próprio estado.
Instituições estaduais como Detran e Poupatempo prestam esse serviço essencial à população. Para iniciar o atendimento, o interessado agenda o horário no órgão correspondente.
Em seguida, ele apresenta a certidão de nascimento ou a certidão de casamento. O número do CPF precisa estar totalmente regularizado na Receita Federal do Brasil. Do contrário, o sistema bloqueia a criação da CIN por causa de divergências cadastrais.
Processos de emissão do RG em São Paulo e no Rio de Janeiro
No estado de São Paulo, o Poupatempo emite o novo documento oficial. Para isso, o morador agenda o serviço pelo site oficial ou pelo aplicativo do órgão.
Os totens de autoatendimento e o WhatsApp, pelo número 11 95220-2974, também registram agendamentos. O portal SP GOV BR surge como outra opção totalmente viável.
Após entregar os papéis, a pessoa retira a CIN em até 22 dias úteis. Além disso, o aplicativo do governo federal disponibiliza a versão digital para o telefone celular.
No Rio de Janeiro, a dinâmica de atendimento funciona de maneira bastante semelhante. O agendamento acontece pelo site ou de forma presencial nas próprias unidades.
O cidadão carioca pode utilizar o WhatsApp e os telefones (21) 3460-4040, 4041 e 4042. O portal RJ GOV BR e o aplicativo RJ Digital completam as alternativas de marcação.
Nesse estado, o prazo limite de entrega do documento atinge até 12 dias úteis.
Mais de 52 milhões de identidades emitidas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou a emissão da CIN no ano de 2022. Desde aquela época, as autoridades estaduais entregaram 52,4 milhões de documentos originais.
Esse montante expressivo representa 24,68% de toda a população do Brasil.
O estado do Piauí lidera o ranking proporcional de entregas nacionais. O governo piauiense concluiu dois milhões de registros, número que alcança 60,11% dos seus moradores.
Logo atrás, Sergipe contabiliza 885,6 mil emissões finalizadas com sucesso. Esse volume total abrange exatos 38,66% da população sergipana.