Câmara dos Deputados ratifica acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta

As negociações com o Efta começaram em 2017 e acabaram em julho de 2025, culminando com a criação de um mercado de aproximadamente 300 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) na casa dos US$ 4,3 trilhões.

O tratado com o Efta abrange o comércio de bens e serviços. Para alguns setores, como industrial e pesqueiro, as tarifas de importação serão zeradas. Para outros, serão estabelecidas ou ampliadas cotas que facilitem as exportações em relação aos níveis atuais.

Como mostrou o Valor, diplomatas da Suíça e da Noruega estavam preocupados com a ratificação do tratado no Brasil, diante da proximidade das eleições e da consequente paralisação do Congresso nesse período, o que poderia atrasar a apreciação do texto pelo Legislativo brasileiro. Nos últimos meses, o Congresso deu prioridade para a votação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), deixando o acordo com o Efta de lado.

Nesta terça, os deputados também ratificaram o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. O tratado prevê que o país asiático eliminará imediatamente as tarifas de importação sobre todos os produtos provenientes do Mercosul. Em contrapartida, os países do bloco sul-americano concederão isenção tarifária a 95,8% das mercadorias importadas do país asiático, de forma gradual, ao longo de até 15 anos.

Parlasul aprovou relatório de Nelsinho Trad (PSD-MS)

Mais cedo, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) favorável ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A aprovação abriu caminho para que a matéria seguisse para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.

O relatório aponta que mais de 97% das exportações entre os dois blocos deverão ser beneficiadas por condições preferenciais de acesso aos mercados, com redução ou eliminação de tarifas e maior previsibilidade regulatória para empresas e investidores.

Trad afirmou que o acordo ganha relevância em um cenário de aumento das tensões comerciais e da busca por diversificação de mercados. Segundo ele, a aproximação com economias desenvolvidas pode ampliar oportunidades para exportadores brasileiros e fortalecer a inserção internacional do Mercosul.

De acordo com o parecer aprovado, o tratado mantém a autonomia regulatória do Brasil em áreas de interesse público, incluindo saúde, segurança e desenvolvimento econômico.