O Banco Central do Brasil anunciou nesta sexta, 26, durante uma reunião realizada com Associações ligadas ao mercado de criptomoedas que prepara uma norma que pode obrigar prestadores de serviços de ativos virtuais, os PSAVs, a reter temporariamente determinadas operações com stablecoins por até 24 horas antes da liberação ao exterior ou a carteiras autocustodiadas.
Segundo o Banco Central, a retenção deverá ocorrer quando a operação atingir valor equivalente a US$ 10 mil, seja em uma única transação, seja pelo valor total de operações feitas no mesmo dia em nome do cliente. A análise deverá considerar, no mínimo, o perfil de risco do cliente, da operação, do serviço prestado, da contraparte e da jurisdição onde a entidade de destino estiver sediada.
A proposta prevê prazo de 24 horas para verificação. No entanto, o próprio documento abre espaço para liberação em prazo inferior, desde que a instituição siga critérios definidos em suas políticas, estratégias e estruturas internas de gerenciamento de riscos.
Isso significa que, caso a norma seja publicada, todas as empresas autorizadas a operar com criptomoedas no Brasil, ao identificar que um usuário recebeu stabelcoins no valor apontado, só poderá liberar os ativos para o clientes após 24h.
A medida aparece em uma apresentação do Departamento de Regulação do Banco Central, obtida pelo Cointelegraph Brasil, sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de ativos virtuais. O material trata a medida como uma “retenção preventiva temporária” para operações que envolvam ativos virtuais, categoria que inclui stablecoins.
De acordo com declarações do BC na reunião, o regulador afirma que o objetivo é mitigar riscos de forma antecipada, ampliar o prazo de análise das transações e reduzir o uso de ativos virtuais em fraudes, golpes e dispersão de recursos.
“Embora exista preocupação legítima com fraudes e prevenção de litígios, a ABToken deverá concentrar sua manifestação nos possíveis impactos negativos para o setor, que deve se tornar a infraestrutura dominante do sistema financeiro. Precisamos mapear os possíveis efeitos sobre os preços durante o período de retenção e definir quem deverá assumir eventuais oscilações. Outro ponto relevante é o impacto na velocidade das transações e na operacionalização da própria retenção. Precisamos ampliar o diálogo para alcançar equilíbrio e não inviabilizar o uso de criptoativos, que representam uma solução para diversos problemas do mercado atual”, destacou Regina Pedroso, presidente da ABToken.
Regra mira transações para exterior e autocustódia
O ponto central da proposta está nas operações que tenham como destino o exterior ou carteiras autocustodiadas. Esse desenho atinge diretamente o uso de stablecoins em remessas internacionais, arbitragem, envio para plataformas estrangeiras e retirada de recursos para carteiras próprias dos usuários.
O BC também ressalta que a retenção terá caráter exclusivamente cautelar. Ou seja, a medida não representa bloqueio definitivo dos ativos, mas uma pausa regulatória para avaliação da operação. Mesmo assim, para o usuário final, a mudança pode significar perda de liquidez imediata em operações com stablecoins e maior fricção em saques para autocustódia ou envios ao exterior.
O impacto tende a ser maior em clientes que usam stablecoins como instrumento de liquidação rápida, proteção cambial ou movimentação internacional. Hoje, parte relevante desse mercado se apoia justamente na capacidade de transferir valores quase em tempo real, sem depender dos horários e prazos do sistema financeiro tradicional.
BC cita fraudes e exemplos internacionais
Na apresentação, o Banco Central justifica a proposta com a necessidade de reforçar a solidez do sistema financeiro, preservar a segurança cibernética e combater fraudes realizadas por meio do Sistema Financeiro Nacional. O documento também menciona o uso inadequado de ativos virtuais para dispersão de recursos.
A autarquia cita experiências internacionais como referência. Em Singapura, autoridades adotaram diretrizes que preveem retenção de ao menos 24 horas ou rejeição de transações em determinados casos de fraude em pagamentos digitais, especialmente quando há indícios de esvaziamento rápido de contas.
O BC também menciona a Coreia do Sul, onde a agenda regulatória para 2026 prevê restrições a operações entre prestadores domésticos de serviços de ativos virtuais, carteiras autocustodiadas e empresas estrangeiras. Nesse modelo, apenas operações consideradas de baixo risco, com originador e destinatário identificados como a mesma pessoa, poderão avançar.
Ao trazer esses exemplos, o Banco Central sinaliza que pretende alinhar o Brasil a um movimento global de maior controle sobre saídas de recursos em criptoativos. O foco declarado não está apenas em lavagem de dinheiro, mas também em fraudes, golpes digitais e movimentações rápidas usadas para dificultar rastreamento.
Empresas poderão se manifestar até julho
A proposta normativa também prevê alterações na Resolução BCB nº 142, de 2021, para incluir a prestação de serviços de ativos virtuais nas obrigações de registro diário de ocorrências de fraude ou tentativas de fraude. As empresas terão de manter documentação e registros das análises realizadas.
O Banco Central afirma que a retenção preventiva não substitui outras obrigações já existentes, como regras de prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e cumprimento de medidas previstas na legislação e na regulamentação em vigor.
O cronograma apresentado pelo BC indica vigência em outubro de 2026. Antes disso, associações do setor poderão enviar manifestações ao Banco Central até 2 de julho de 2026, por meio do Departamento de Regulação.