Deterioração financeira das estatais amplia risco fiscal para a União, aponta IFI

O alerta consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, divulgado nesta quinta-feira (23). Entre as empresas que apresentam deterioração fiscal, estão Correios, Emgepron e a Infraero.

Os Correios, por exemplo, registraram fluxo de caixa operacional negativo de R$ 692 milhões em 2025, após déficit de R$ 2,4 bilhões no ano anterior. A Infraero, por sua vez, apresentou fluxo de caixa operacional negativo de R$ 375,4 milhões, piora de R$ 207,9 milhões ante 2024. O indicador é relevante porque mede a capacidade de a empresa gerar recursos por meio de sua atividade principal.

Outro sinal de fragilidade aparece na margem operacional. Os Correios encerraram 2025 com margem negativa de 42,9%, o pior nível desde o início da deterioração do indicador, em 2022. A Emgepron também permaneceu no vermelho, com margem operacional negativa de 24,8% em 2025, seguida pela Infraero, com margem negativa de 10,5%.

A margem operacional reflete a capacidade de a empresa pagar as dívidas financeiras e investir no próprio crescimento. Com uma margem negativa, a estatal tem pouca capacidade de financiar seus planos de investimento ou mesmo de manter sua operação, aumentando a chance de queima de patrimônio líquido ou mesmo de aportes do Tesouro Nacional.

O relatório chama a atenção, ainda, para empresas que dependem mais de receitas financeiras do que operacionais. É o caso da Emgepron, ABGF, Infraero, Codern e Emgea, que aparecem com proporção elevada de receitas financeiras em relação à receita líquida, o que emite um sinal de alerta para a União em razão da dependência excessiva dessas estatais do resultado financeiro.

Para a IFI, essa característica pode indicar escassez de projetos de investimento, baixa eficiência operacional ou dependência de recursos provenientes de aportes anteriores da União.

A relatório da IFI também mostra que o resultado primário das estatais federais vem se deteriorando de forma contínua. Depois de registrar superávit equivalente a 0,06% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o conjunto das empresas passou a apresentar déficit de 0,02% do PIB em 2023, de 0,07% do PIB em 2024 e de 0,04% do PIB em 2025. Considerando os dados acumulados em 12 meses até maio deste ano, o déficit chegou a 0,07% do PIB.

Na avaliação da instituição, a piora na situação fiscal e financeira de parte das empresas eleva o risco de que estatais dependentes do Tesouro necessitem de suplementações orçamentárias ou aportes de capital, pressionando as despesas primárias da União. No caso das empresas não dependentes do Tesouro, o principal risco está na redução da geração de caixa e dos dividendos pagos ao governo federal, além da eventual necessidade de capitalizações futuras.

Outro risco apontado pela IFI é a possibilidade de as estatais deixarem de honrar empréstimos contratados com garantia da União. Nesses casos, o Tesouro Nacional é chamado a quitar a dívida, o que também pressiona as contas públicas.

A IFI pontua que a deterioração das estatais não é uniforme nem decorre de uma única causa, mas diz que os dados permitem identificar padrões que merecem atenção do ponto de vista da gestão fiscal.

Entre as estatais dependentes, por exemplo, a análise do patrimônio líquido, do fluxo de caixa operacional e do indicador de suficiência de caixa revela um grupo de empresas com situação financeira também preocupante: Codevasf, CBTU, Embrapa, HCPA e EBSERH.

“Para essas empresas, cabe reforçar que o problema não é de solvência no sentido tradicional, já que sua existência depende de subvenções do Tesouro e não de geração própria de caixa. O risco relevante reside no descompasso entre despesas e repasses, quando persistente, tende a se converter em pressão por suplementações orçamentárias ou aportes extraordinários, disputando espaço fiscal com outras políticas públicas sujeitas aos limites do regime fiscal sustentável”, explica a IFI.

Já no grupo das estatais não dependentes, os indicadores de margem operacional, de exposição a receitas financeiras e de qualidade do lucro apontam onde estão os maiores problemas. Os casos dos Correios, da Emgepron e da Infraero mostram que, mesmo sem onerar diretamente o Orçamento da União, essas empresas podem ter a capacidade de distribuição de dividendos comprometidas ou demandar aportes de capital, como o que a União fará com os Correios em 2027.