Crédito, STF
Published
Tempo de leitura: 5 min
Após a determinação do fim do sigilo dos registros relacionados ao banco na quinta-feira (10) pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, o relator do caso, ministro André Mendonça, liberou o acesso a parte dos documentos.
No dia seguinte, Alexandre de Moraes apontou, em um ofício encaminhado a Fachin, uma “escolha seletiva” de Mendonça na retirada do sigilo. O ministro também pediu a liberação imediata de todo e qualquer documento relacionado ao caso.
Em dois ofícios seperados, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também solicitaram ao presidente do STF acesso ao conteúdo completo extraído do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal (PF).
“A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”, escreveu Zanin em seu pedido.
Mendonça liberou, na noite de sexta, o sigilo de outros processos envolvendo o Master, mas informou a Fachin que o celular de Vorcaro não está sob sua posse, mas sim guardado nos depósitos da PF para preservar a cadeia de custódia da prova. O relator declarou que possui apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, que permanece lacrada.
Em novo ofício, Zanin contestou a justificativa do colega, sustentando que o lacre de uma cópia de segurança não impede o compartilhamento com os demais membros do STF.
Neste sábado (12/09), o ministro Gilmar Mendes reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular, em mais um ofício enviado a Fachin.
No documento, o decano do STF endossa os argumentos apresentados por Zanin e solicita que, caso Mendonça não disponibilize os dados, a presidência da Corte requisite “com urgência” à PF o envio das mídias diretamente aos gabinetes.
“Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente Ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o ministro Gilmar Mendes no pedido a Fachin.
Crédito, AFP via Getty Images
Os embates entre os ministros em relação ao acesso aos documentos obtidos pela PF ao longo das investigações sobre o caso ocorre às vésperas de uma sessão marcada para a próxima terça-feira (15/09) para discussão da grave crise que a Corte atravessa.
O embate entre Moraes e Mendonça
Na semana passada, Mendonça protagonizou um embate com Moraes no âmbito dessas investigações.
Em 1º de setembro, através da petição 16.662, Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com indícios de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes.
Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra Moraes e outros colegas de tribunal.
Até então relator do polêmico Inquérito das Fake News, Moraes também havia pedido a inclusão de Mendonça nesta investigação.
Na quarta-feira (09/09), Fachin decidiu tirar de Moraes a relatória deste inquérito e agendar para 15 de setembro a sessão plenária para tratar do caso.
Diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros vários da “guerra” entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O que se sabe sobre o celular de Vorcaro
Por meio de trocas de mensagens e documentos extraídos do celular do ex-banqueiro, a PF levantou uma série de suspeitas de irregularidades.
O conteúdo do aparelho é relevante em duas frentes distintas: a apuração dos supostos crimes financeiros ligados ao caso Master e as relações de Vorcaro com autoridades políticas e do Judiciário.
No caso do financiamento do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que acabou se tornando parte das investigações — os investigadores afirmam ter encontrado conversas, comprovantes e registros que indicariam a participação direta de Vorcaro na liberação de recursos para a produção e na discussão sobre a forma como esse dinheiro seria movimentado nos Estados Unidos.
Há também conversas de Vorcaro com funcionários do Master e pessoas ligadas à família de Moraes.