Crédito, Reuters
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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Os Estados Unidos estão usando o combate ao crime organizado no continente americano com uma espécie de “cavalo de Troia” para ampliar sua influência na região.
Na metáfora usada pelo auxiliar de Lula, o combate ao narcotráfico seria o “cavalo” de madeira grego e os “soldados” dentro dele seriam os interesses norte-americanos que os países da região estariam colocando para “dentro de casa” ao aderirem à política dos EUA para o continente americano.
A avaliação do auxiliar de Lula toma como base o comunicado conjunto feito por 15 países da região, liderados pelos Estados Unidos, divulgado na terça-feira (22/9), em que o grupo, intitulado Escudo das Américas, se compromete a adotar sanções contra 24 facções criminosas, entre elas duas do Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho.
Apesar de o texto ter como foco a adoção de medidas conjuntas contra os grupos criminosos da região, ele também menciona temas como infraestrutura digital, cooperação econômica e até mesmo o acesso a minerais críticos.
Segundo esse auxiliar, os Estados Unidos estão usando o combate às facções criminosas na região como um pretexto para avançar agendas mais amplas e diversas que o mero ataque à criminalidade na região.
Na avaliação dele, a adesão dos países à postura norte-americana é perigosa e cria o terreno para que qualquer tema do interesse dos EUA na região possa ser tratado a partir da lógica de segurança nacional, o que em última instância, poderia justificar ações militares.
No mesmo dia do anúncio feito pelo grupo, o presidente Donald Trump chegou a afirmar que os EUA estariam dispostos a usar o seu poderio militar para defender seus interesses na América Latina.
“Ao vencedor, o espólio. Vocês já ouviram falar que nossas ações na Venezuela são a prova que os Estados Unidos não vão mais permitir que ameaças à América ganhem terreno em qualquer ponto do Hemisfério Ocidental. Se necessário, usaremos todo o nosso poderio militar inigualável para assegurar os interesses vitais dos Estados Unidos”, disse Trump em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mencionando a ação militar dos EUA que capturou o então presidente venezuelano Nicolás Maduro, em janeiro deste ano.
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Qual foi a declaração do Escudo das Américas?
O comunicado conjunto do Escudo das Américas foi divulgado no final da tarde de terça-feira, horas depois do pronunciamento de Trump na Assembleia Geral da ONU.
O comunicado conjunto afirma que os países signatários se comprometem a adotar medidas compartilhadas de combate ao crime organizado como o congelamento de ativos de organizações criminosas ou suas lideranças, medidas de controle migratório contra pessoas supostamente vinculadas e processar pessoas que oferecem suporte financeiro ou logístico para essas facções.
O comunicado também anunciou que o grupo fará uma consulta à Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro, para avaliar a possível reativação do Tratado Interamericano de Assistência Mútua (Tiar), um mecanismo criado em 1948, que ficou conhecido como Tratado do Rio e que foi criado durante a Guerra Fria com o objetivo de “proteger” o continente americano do avanço da União Soviética. O texto previa que um ataque a um país do bloco seria considerado um ataque à toda a região.
O Escudo das Américas é um grupo de 14 países do continente americano criado neste ano e liderado pelos Estados Unidos. Em sua maioria, os países são governados por líderes de centro-direita e de direita alinhados à política de Donald Trump para a região. O Brasil não faz parte do grupo.
O anúncio feito ontem pelo Escudo das Américas pegou os diplomatas brasileiros de surpresa em relação ao timing.
Diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil desde terça-feira disseram que só tomaram conhecimento do documento após a sua divulgação e não chegaram a ser consultados ou informados por países parceiros a respeito do assunto.
Para o auxiliar de Lula ouvido pela BBC News Brasil, o comunicado divulgado ontem deixa claro que o escopo da ação do grupo liderado pelos EUA não se limita ao combate ao crime organizado. Ele cita, por exemplo, as menções ao acesso a minerais críticos.
“Para esse fim, declaramos conjuntamente nossa intenção de empreender as seguintes ações, de acordo com nossas respectivas obrigações legais internacionais e domésticas: defender nossas economias por meio do fortalecimento da cooperação econômica; da exploração de mecanismos de triagem de investimentos; da salvaguarda das cadeias de suprimento de minerais críticos por meio de fontes diversificadas e confiáveis”, diz um trecho do documento.
A menção à cadeia de minerais críticos em um comunicado que, inicialmente, se destinava a anunciar sanções a grupos criminosos, chamou a atenção do governo Lula porque acontece em um momento em que os Estados Unidos se movimentam para diminuir a dependência do país sobre a China por acesso a minerais críticos como as terras raras.
A China possui 90% do mercado de terras raras mundial e detém a maior reserva conhecida do produto, usado na indústria de alta tecnologia para a produção de imãs usados em equipamentos que vão de turbinas eólicas e carros elétricos a aviões de guerra e mísseis.
Em agosto, por exemplo, uma empresa norte-americana comprou, com apoio do governo dos EUA, a mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, no interior de Goiás.
A empresa opera a única mina de terras raras e escala comercial fora da Ásia a produzir quatro dos principais elementos de terras raras usados nas indústrias de imãs permanentes.
Além do Brasil, outros países da região e que são signatários do comunicado divulgado ontem são ricos em minerais críticos.
A Argentina, Bolívia e o Chile, por exemplo, têm as três maiores reservas conhecidas de lítio, mineral usado para a fabricação de baterias elétricas.
O Chile ainda é rico em outros minerais considerados essenciais à indústria de alta tecnologia como o cobre. O Peru, por sua vez, tem uma das maiores reservas de estanho.
Segundo o auxiliar palaciano, a inclusão dos minerais críticos no “guarda-chuva” da segurança mostra que um dos objetivos dos EUA na região é aumentar o seu acesso a esses recursos e, eventualmente, negar esses ativos para o seu principal rival geopolítico e econômico: a China.
De volta ao Brasil, a aquisição da Serra Verde por uma empresa norte-americana aconteceu logo depois que a mineradora encerrou um contrato de fornecimento de terras raras para compradores chineses.
O texto também contém trechos considerados vagos como o que diz que os países irão “defender a governança democrática contra redes armadas de narcoterrorismo, incluindo a coordenação de sanções, designações e ações financeiras contra terroristas e criminosos; a expansão da aplicação da lei civil; e o fornecimento de assistência humanitária e de comunicação para defender a vontade popular”.
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Reação do Brasil
De acordo com o auxiliar presidencial, o governo brasileiro ainda analisa as implicações práticas do comunicado feito ontem e da possível consulta do grupo à OEA.
Ainda não estaria claro para o governo brasileiro se seria possível reativar o Tratado do Rio para tratar da questão do crime organizado.
Uma das opções do Brasil é votar contra as propostas feitas pelo grupo, mas isso ainda não foi decidido.
O governo também deverá dar início a consultas junto aos principais parceiros na região, para entender até que ponto eles estariam engajados em implementar as medidas anunciadas ontem.
Dentro do governo, a avaliação é de que a maior parte dos países que aderiram ao comunicado não teriam muita margem de manobra para se opor ao governo norte-americano.
A interpretação é de que, apesar do comunicado, as relações diplomáticas entre esses países e o Brasil tendem a se manter em bom nível.
Apesar disso, o governo brasileiro tem sido crítico em relação às medidas adotadas pelo governo norte-americano sob pretexto de combate ao crime organizado na América Latina.
O governo liderado por Lula rechaçou o bombardeio de barcos supostamente a serviço do tráfico de drogas feito pelos Estados Unidos na costa de países latino-americanos como a Venezuela e a Colômbia.
O governo também criticou a designação do PCC e do CV pelo governo dos EUA como organizações terroristas sob o argumento de que a medida poderia abrir brechas para ações militares em território brasileiro.
A oposição ao governo Lula, liderada pelo senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebate a postura do petista afirmando que ele estaria sendo conivente com o crime organizado.
O tema tem sido um dos principais assuntos da campanha presidencial deste ano.
Politicamente, o governo diz saber que as medidas anunciadas pelo Escudo das Américas poderão ser usadas pela oposição para fustigar a campanha de Lula.
Flávio Bolsonaro, por exemplo, já disse, ao longo da sua campanha que, se eleito, vai pedir a inclusão do Brasil no grupo.