Os dilemas de pequenos empresários após fim da 6×1: ‘Entendo, mas a conta não fecha’ – BBC News Brasil

A redução da jornada e a ampliação do repouso se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial. A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.

Em meio à discussão, o cálculo de Valnei era relativamente simples. Em meses bons, o mercadinho rendia para ele cerca de R$ 14 mil, depois de pagar todas as contas. Com mais dois funcionários, calculava um aumento de ao menos R$ 6 mil com custos trabalhistas. O que sobraria, R$ 8 mil, ainda estaria pressionado com outros aumentos de custo.

Na visão do empresário, era um rendimento que não valeria a pena diante de seu próprio esforço “na escala 7×0”, acordando quase todos os dias de madrugada para buscar frutas e legumes no Ceasa de Salvador e abastecer o mercadinho.

Mesmo sendo prejudicado pela nova regra, Valnei argumenta que a redução “tinha que acontecer”, uma visão que vem de sua própria história.

Da periferia de Salvador, ele iniciou a vida trabalhando como camelô em ônibus e calçadas vendendo picolé e pastel. Foi pedreiro, garçom, porteiro e técnico de telecomunicações, antes de realizar o sonho de se tornar empreendedor.

“Às vezes nem folga eu tinha, e isso é muito ruim, deixa a pessoa estressada, sem rendimento”, fala. “Agora, [o fim da escala 6×1] tem que acontecer com responsabilidade, porque o que pode acontecer é de muitas empresas pequenas quebrarem. O nosso governo poderia repensar em flexibilizar algumas medidas para favorecer principalmente os pequenos”, defende.

Valnei acabou vendendo a loja a um colega ciente das dificuldades. Segundo o empresário, o novo dono do mercadinho de Itapuã tem mais poder aquisitivo para investir em melhorias da loja e vai focar na venda de bebidas alcoólicas a clientes que estão indo à praia — algo que Valnei não fazia por questões religiosas.

“Eu passei a loja com o coração muito apertado”.

O baiano hoje resolveu se dedicar à profissão de corretor de imóveis e a uma lanchonete que tem com a esposa, baiana de acarajé. No negócio que foca agora, o casal contrata funcionários por diárias, de acordo com a demanda maior no fim de semana, sem criar relações trabalhistas.

“Cada pessoa trabalha dois dias. É um acordo que foi conversado, nada fora da regra, nada infringindo a lei trabalhista”, explica.

O aumento de relações de trabalho informal como a de Valnei com os novos colaboradores é um dos temores de algumas entidades e economistas com a aprovação da proposta.

Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de fevereiro apontou que a redução de jornada poderia causar diminuição na oferta de vagas formais, com cerca de 631 mil postos de trabalho do tipo a menos em um médio prazo. Por outro lado, haveria demanda por novas contratações para trabalhadores informais tamparem os espaços nas escalas.

Um outro levantamento, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, estimou que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais podem enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade.

Já um estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (Ipea) avalia que a redução da jornada de trabalho pode ser absorvida sem grandes impactos para a maior parte da economia brasileira.

Mas o próprio Ipea alerta que a mudança pode apresentar desafios específicos para pequenos negócios — em especial empresas com até 9 trabalhadores — que terão de organizar escalas e enfrentar um possível aumento de custos.

O empresário pernambucano Leonardo Pontual, sócio de nove restaurantes no Recife que empregam, juntos, 310 funcionários, também teme especialmente o aumento de informalidade no setor.

Para Pontual, empresas que não têm empregados formais, como a lanchonete de Valnei, em Salvador, ou alguns negócios que funcionam apenas com delivery, serão menos impactadas com a reforma porque não precisarão absorver custos maiores.

Com a aprovação da PEC, Leonardo estima um aumento de custos com mão de obra entre 10% e 25% a depender do perfil do restaurante, o que será repassado ao valor final dos pratos.

O empresário explica que lojas que funcionam focadas em uma refeição (como jantar, por exemplo) serão mais prejudicadas. Isso porque elas precisam de funcionários por períodos mais curtos de tempo, mas durante mais dias. Agora, diz, haverá mais ociosidade, já que funcionários passarão mais tempo na loja, mesmo sem que a empresa precise.

“Acho que a redução da carga horária que está acontecendo no mundo todo, aqui de 44 para 40 horas, é plausível. Mas você obrigar uma mudança na escala vai prejudicar muito não só o setor da gente, como vários setores que precisam de mais flexibilidade na relação trabalhista”, opina Pontual, que é conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Pernambuco.

“O que vai acontecer é engessar o sistema, dificultando o empreendedorismo e o setor”, completa, citando que bares e restaurantes já têm dificuldade de encontrar mão de obra porque muitas pessoas têm preferido trabalhar por conta própria em aplicativos de transporte e delivery, por exemplo.

Segundo o pernambucano, um benefício que deveria ser discutido para bares restaurantes seria flexibilizar o trabalho por hora, para preencher horários mais movimentados.

Leonardo Pontual também avalia que a escala 5×2 não trará obrigatoriamente mais descanso aos trabalhadores, porque a maioria vai buscar complementar renda. Atualmente, diz Pontual, mesmo com apenas um dia de folga, isso já acontece.

“Nesses dois dias de folga, para aumentar a renda, vai fazer um extra. E aí esses lugares que têm uma informalidade e se utilizam disso terão mais oferta de mão de obra informal”, diz.

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